Depois da matéria sobre o superfaturamento de máscaras descartáveis pela prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, está circulando um vídeo nas redes sociais daquela que pode ser a empresa que forneceu máscaras superfaturadas para Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a JNI Medicamentos e Hospitalares, sediada no município de Abadia de Goiás – GO, que se encontra fechada para atendimento ao público.
A atividade principal da empresa, nos registros legais, consta como varejista de produtos farmacêuticos. Estranho trabalhar a portas fechadas.
Em matéria na Radio Cultura ontem, a reportagem tentou diversas vezes entrar em contato com a empresa pelos telefones que constam na nota fiscal, porém ninguém atendeu.
Curiosamente, além de ser varejista de produtos farmacêuticos, a empresa fornecedora tem em seu cartão de CNPJ uma longa lista de atividades secundárias que não condizem com o espaço do local, sendo esses principais: comercio atacadista de leite e laticínios, comercio atacadista de medicamento e drogas de uso humano, comercio atacadista de produtos odontológicos, comercio atacadista de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domestico, comercio atacadista de móveis e artigos de colchoaria, comercio varejista especializado de equipamentos e suplementos de informática, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, entre outros.
Normalmente essas empresas de porta fechada, escondidas em pequenos municípios com uma grande lista de atividades, é procedimento praticado por empresas de “fachada”, criadas formalmente para atender a todo e qualquer procedimento licitatório realizado por prefeituras municipais. Essas empresas não possuem capacidade técnica e operacional para realizar atividades de altos custos, existindo apenas para cobrir fraudes em licitações.
Entenda o caso
Recentemente, houve uma matéria onde relatou o superfaturamento de 2.000 (duas mil) unidades de máscaras descartáveis. A prefeitura pagou R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos) por cada unidade, totalizando uma compra de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
O vereador Filipe Fernandes questionou a compra, pois conseguiu adquirir na internet, a mesma máscara, com as mesmas especificações técnicas por R$6,25 a unidade, um valor mais de 5 vezes menor que o pago pela Prefeitura.
Isso significa que o consumidor comum pode adquirir, com o valor despendido pela Prefeitura, cinco máscaras e ainda sobraria R$2,55. Se fossem compradas 2.000 máscaras pelo valor de R$6,25, o consumidor gastaria apenas R$12.500,00, com uma economia de R$54.000,00.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães distribuiu nota à imprensa justificando o alto preço pago pelas máscaras faciais:
No período em que Luís Eduardo Magalhães adquiriu as máscaras N95, o mundo inteiro passava por uma crise de desabastecimento de equipamentos de proteção individual.
O aumento abusivo dos preços foi enfrentado por gestores públicos na área da saúde do país inteiro, como amplamente noticiado pela mídia.
Entretanto, nada justificaria expor nossos profissionais de saúde ao risco de trabalhar sem proteção.
Toda a situação foi exposta na reunião do Conselho COVID-19, para que a comunidade ali representada, tivesse ciência da necessidade de uma decisão administrativa excepcional.
Para não deixar margem para segundas interpretações, e na intenção de proteger nossos profissionais, a Prefeitura oficiou ao Ministério Público Estadual, por meio de expediente daquele Orgão, sobre o aumento abusivo nos preços das máscaras N95 e outros itens, em abril de 2020, e confiantes de que seriam acionados meios que coibissem a prática do abuso de preços, a Secretaria de Saúde adquiriu uma quantidade mínima de EPIs naquele momento.
Responsabilidade e transparência têm sido o norte das ações da Gestão Municipal de Luís Eduardo Magalhães, que nestes três anos e meio primou por garantir a melhoria da qualidade de vida da população, realizando extraordinária transformação em todas as áreas com planejamento e projetos definitivos e que na surpresa proporcionada pela pandemia do COVID-19, soube como poucas reagir de forma firme, corajosa e acima de tudo, democrática e transparente.
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA
Nota da Redação:
Estaria tudo muito bem se as máscaras não tivessem custado mais de 5 vezes o preço de mercado atual;
Estaria tudo bem ainda se o currículo da empresa vendedora não tivesse tantos problemas e não constasse de uma empresa de portas fechadas, escondida em Abadiânia, GO;
Estaria tudo bem se não acontecessem fatos precedentes de super faturamento, como os dos serviços de lixo, mais de R$ 45 milhões em quatro anos;
Ou da locação dos ônibus escolares, da contratação de horas-máquina, suficientes para a compra de 10 patrolas zero km, 20 tratores com implementos e mais algumas centenas de milhares de litros de óleo diesel;
Estaria tudo bem se não fosse a tentativa de repassar a terceiros, honorários advocatícios, relatados no famigerado caso do “Contratão”, que se tornou público e fez com que o prefeito Oziel Oliveira recuasse a tempo de não cometer mais uma improbidade.
O caso das máscaras é de fato o menor problema. Em termos financeiros. Mas espera-se que outros, de maior monta, não se sucedam até o fim da atual gestão.
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