Tag: Maurício Trindade

O deputado federal baiano Jânio Natal (PRP) solicitou informações ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, sobre convênios assinados, nos últimos cinco anos, com a Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos para a realização de festas carnvalescas. O parlamentar está interessado principalmente nos convênios de 2008 e 2010, que juntos somam R$ 500 mil. Natal já havia pedido, no início de dezembro de 2011, as mesmas informações ao ministro e agora pede que ele “se digne a cumprir o mandato Constitucional que determina a pronta prestação de informações ao Congresso Nacional, remetendo com urgência, as informações”. A íntegra do documento pode ser acessada aqui: http://bit.ly/HGIlWY .

Realizar uma audiência pública, na Câmara Federal, para “debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia”. O pedido foi feito pelo deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT). O petista escreve sobre os males da monocultura de eucalipto para a região, como “uso abusivo de água potável”; “susceptibilidade a desertificação”; e “uso intensivo de agrotóxicos”. Por fim, Teixeira classifica a monocultura de eucalipto como um “complexo agroexportador lesivo aos recursos naturais e ao modo de vida das comunidades”. Seja o requerimento aprovado ou recusado, uma coisa é certa: a próxima campanha do parlamentar não receberá apoio financeiro das fábricas de celulose.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) entrou com requerimento para criar o Selo Verde Cacau Cabruca. Muito bom, mas que paga? Com a palavra, o pedetista: “as despesas decorrentes das análises e vistorias necessárias para a concessão do Selo Verde Cacau Cabruca serão custeadas mediante o pagamento, pelo cacauicultor, de preço público ou tarifa”.

Alterar a Lei das Licitações (8.666) para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento integrantes dos quadros de pessoal do órgão ou entidade signatário do contrato, inclusive mediante subcontratação. A proposta foi apresentada pelo deputado federal baiano Maurício Trindade (PR) e vai entrar no rol daquelas que não seriam necessárias, se houvesse bom senso.

O deputado federal baiano Claudio Cajado (DEM) apresentou projeto de lei para modificar o “Código Brasileiro de Aeronáutica e impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data do transporte aéreo”. O democrata propõe que seja cobrado, no máximo, “a diferença entre o valor por ele já pago e o valor que dele seria cobrado, no dia da alteração, se adquirisse novo bilhete, de mesma classe, para uso no dia e horário pretendidos”.

O senador baiano Walter Pinheiro (PT) quer constituir um “grupo de trabalho formado por senadores para examinar as proposições em tramitação referentes ao combate à corrupção com o objetivo de selecionar aquelas cujo andamento deve ser objeto de preferência para votação imediata”.

– O que falta não são mais leis. O que falta, além de vergonha na cara, é o reforço aos órgãos fiscalizadores dos recursos. A anomia destas entidades é proposital e vexaminosa.