A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.
As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.
A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.
jornaloexpresso.com 