O apoio decisivo dos Estados Unidos às ditaduras da América Latina na segunda metade do século 20 é conhecido e bem documentado.
O que não se esperava é que, justamente neste momento da história, em que os Estados Unidos acabaram de enfrentar o maior e mais traumático ataque à sua própria democracia, Joe Biden possa decidir fortalecer o autoritário Jair Bolsonaro.
Quem conhece Bolsonaro também tem certeza de que, se Biden botar dólares na conta do Governo brasileiro, o presidente e sua quadrilha encontrarão um jeito de abastecer os bolsos dos depredadores da Amazônia, uma importante base eleitoral para catapultar as chances de uma reeleição em 2022.
O impasse não é confortável para o Governo do democrata Joe Biden.
Não há possibilidade de controlar o superaquecimento global, bandeira cara à ala mais progressista do Partido Democrata, sem a maior floresta tropical do mundo.
Por outro lado, a deliberada inação do Congresso brasileiro, sentado sobre mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro, torna difícil qualquer ação por parte do líder americano: por um lado, a proteção da Amazônia já se tornou emergencial, dada a crescente savanização da floresta; por outro, a premência obriga o Governo americano a negociar com o principal responsável pela aceleração da destruição.
Hoje, um Delegado da Polícia Federal acusou o Ministro do Meio Ambiente pela proteção ao tráfico de madeira na Amazônia e pela obstaculização das ações de para coibir o desmatamento.
A maior apreensão de madeira da história do Brasil produziu uma situação insólita, no Pará. A Polícia Federal, responsável pela operação que reteve a carga, afirma que ela é produto de desmatamento ilegal. Mas o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, diz o contrário e quer a liberação da madeira.
Não é uma cena que se vê todo dia: o ministro do Meio Ambiente defendendo a liberação da maior apreensão de madeira já feita no país. São mais de 200 mil metros cúbicos, cerca de 65 mil árvores derrubadas.
Ricardo Salles, que já tinha ido ao Pará na semana passada e criticado a operação da Polícia Federal, nesta quarta (7) voltou à região e convidou a imprensa para ir com ele em um avião da FAB.
Salles disse que ouviu dos empresários que a madeira tinha sido derrubada dentro da lei e pediu pressa na análise da PF.
“E a preocupação que nós temos também diz respeito à velocidade com que essa resposta tem que ser dada. Algumas madeiras já estão apodrecendo, com brocas, com fungos. O que nós vimos aqui na semana passada em relação às árvores foi que todas estão etiquetadas. Os proprietários que aqui vieram informaram que são áreas que têm escrituras, cujos planos de manejo foram apresentados na Secretaria estadual do Pará de Meio Ambiente, que obtiveram as licenças. Essas foram as afirmações dos proprietários”, disse Salles.
Na segunda-feira (5), em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, criticou a atitude do ministro de defender os madeireiros e disse que “na Polícia Federal não vai passar boiada”.
O delegado fazia referência à reunião ministerial de abril de 2020, em que afirmou Ricardo Salles afirmou que o governo deveria aproveitar que atenção da imprensa estava voltada para a pandemia e ir passando a boiada, ou seja, mudando a legislação ambiental.
A investigação começou em dezembro, quando a Polícia Federal aprendeu uma balsa, em Parintins, no Amazonas, com três mil metros cúbicos de madeira. Parte da carga não estava declarada na guia florestal. O documento é obrigatório e comprova a origem legal das toras.
A Polícia Federal fez sobrevoos e usou imagens de satélites e encontrou mais dezenas de milhares de toras em áreas desmatadas do Pará e apreendeu tudo.
Depois disso, alguns madeireiros apresentaram autorizações de exploração florestal emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, mas não apareceu nenhum suposto dono de boa parte da carga.
A PF então pediu à secretaria e aos empresários uma cópia de todos os processos que geraram os processos de autorização de exploração florestal daquelas terras. Só recebeu documentos incompletos. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam para graves indícios de crimes ambientais.
Mesmo diante das suspeitas da Polícia Federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu pedir que ela fizesse uma reunião com os madeireiros, para que eles apresentassem documentos para liberação da carga. O encontro foi nesta quarta, em Santarém.
Onze empresários apresentaram documentos. O delegado disse que a PF vai fazer uma análise detalhada do material e, até lá, não vai liberar a madeira. Ela vai continuar apreendida, apesar do pedido de celeridade do ministro.
“Nós também temos interesse em verificar se aqueles que têm uma legalidade, que essa legalidade não seja apenas aparente, que seja uma legalidade real, concreta e que de pronto eles possam nos apresentar documentação o que comprova a origem da madeira”, afirmou o delegado da Polícia Federal Rubens Lopes da Silva.
Vice-presidente centraliza diretrizes, recursos públicos e informações para atrair apoio de investidores insatisfeitos colocando-se como alternativa a Salles e Bolsonaro
Por Vasconcelo Quadros
Em seis meses na presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o general Hamilton Mourão centralizou nas Forças Armadas o comando das políticas públicas para a região e ampliou o desmonte dos órgãos de controle civil contra os crimes ambientais.
Depois do Ibama e da Funai, que passaram a atuar sob a hierarquia operacional do Exército, o alvo agora é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma instituição de 70 anos reconhecida internacionalmente pela credibilidade no monitoramento por satélite do desmatamento e queimadas, que aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado.
A ameaça ficou explícita com o anúncio, pelo Ministério da Defesa, da compra de um microssatélite de monitoramento ao custo, conforme nota de empenho do Ministério da Defesa, de R$ 145.391.861,00.
Técnicos do Inpe ouvidos pela AgênciaPública, que pediram para não ter os nomes citados, informaram que, se a intenção do governo for melhorar o monitoramento de crimes ambientais como desmatamento e garimpos ilegais, a compra não faz sentido por duas razões básicas: construído para produzir imagens de geleiras, o equipamento a ser adquirido é operado numa banda que não penetra nas copas de árvores e, em resolução de imagens, é bem inferior aos satélites do Inpe, que o governo tem de graça.
Além disso, seria necessário montar em terra uma estrutura de inteligência para decodificar imagens e pagar o dono do foguete (empresa ou governo) que lançaria o microssatélite no espaço, o que dobraria o valor empenhado. Para funcionar, o equipamento deveria estar conectado a um conjunto de satélites que o Inpe já utiliza.
“O Inpe demorou 30 anos para construir um sistema de monitoramento e produção de imagens e dados seguro reconhecido internacionalmente. O que está em curso é o desmonte e militarização do Inpe para controlar dados”, diz o Acioli Cancellier Olivo, pesquisador do Inpe aposentado e diretor do Sindect, entidade sindical que representa servidores das áreas científicas do órgão e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Os recursos, segundo ele, seriam mais bem aproveitados reforçando o sistema já existente e melhorando o orçamento do Inpe deste ano, cerca de R$ 4 milhões. Para o ano que vem não há nem previsão orçamentária.
A ideia de controlar informações para evitar as críticas internacionais sobre a perda de controle no desmatamento da floresta, segundo Olivo, ficou evidente com a exoneração do ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão e, logo em seguida, a criação do Conselho da Amazônia com roupagem militar, mas sem a participação, como era costume, de representantes dos órgãos de controle ambiental. O pesquisador diz que um plano de reestruturação interna em curso, que visa substituir civis em idade de aposentadoria, cerca de 60% dos servidores, por militares deve completar o desmonte do órgão.
Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, foi exonerado do cargo por divulgar dados de desmatamento
A dispensa de licitação no processo de compra chama atenção, principalmente porque o governo também não explica que tipo de microssatélite pretende comprar. Na nota de empenho, o Ministério da Defesa diz apenas que se trata de uma compra em andamento e que os recursos são “oriundos de leis ou de acordos anticorrupção”, ou seja, sairiam do montante de R$ 530 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para “fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. Mas não explica por que gastar recursos públicos em um equipamento que prestará serviço de qualidade inferior ao atual.
Além das doações da Lava Jato, em meados de agosto o Congresso aprovou o projeto que destina R$ 410 milhões de recursos extraordinários para Mourão gastar até novembro em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) destinadas a combater queimadas, garimpos ilegais e grilagem de terras, crimes que aumentaram nos 18 meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.
TIG: terra, índio e garimpo
Mourão tem definido sua “missão” na Amazônia como o enfrentamento das demandas do que chama de “TIG”, sigla que inventou para se referir a terra, índio e garimpo. Diz que sua prioridade de gestão é a regularização fundiária de posses com até 2.500 hectares, apesar da urgência de medidas para conter invasões em terras indígenas e desmatamento.
“Neste momento há 30 mil locais sendo desmatados na Amazônia, 40 mil garimpeiros estão dentro da terra Yanomami e 300 mil pessoas, na região atrás de terra, comprando de grileiro que loteia e vende as glebas. No ano passado foram perdidos 1,2 milhão de hectares. Este ano as previsões indicam que serão 1,5 milhão de hectares de floresta no chão, e não tem como repor”, diz o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Agostinho diz que até aqui o CNAL tem sido apenas um ambiente de discussão de políticas públicas, quando o país e o mundo cobram resultados concretos para conter o desmatamento. Numa audiência recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma o deputado, embaixadores europeus informaram que produtos brasileiros de áreas desmatadas ilegalmente não entrarão mais no continente. Segundo ele, os representantes da Noruega e da Alemanha disseram que, sem a redução dos crimes ambientais, os governos desses países não contribuirão mais para o Fundo Amazônia.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
No Brasil, bancos e grandes empresas do agronegócio, preocupados com os efeitos nas exportações, têm feito sucessivas videoconferências com Mourão. “Se pudessem, os próprios bancos fiscalizariam para evitar o desmatamento. Perderemos bilhões de dólares”, diz Agostinho. Segundo ele, embora o governo se escude na pandemia para justificar o mau momento da economia, parte do capital que está fugindo do Brasil é resultado da trágica gestão do governo Bolsonaro nas questões da Amazônia.
Em campanha na Amazônia
Mourão busca se apresentar como alternativa confiável para os investidores. Na agenda do vice-presidente, cabem tanto encontro com a elite financeira quanto uma prosaica aula de preservação da floresta, nas manhãs das segundas-feiras, quando dispara pelas redes sociais e um sistema de transmissão que inclui a Voz do Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), áudios e vídeos para a Amazônia, pregando a preservação da floresta e puxando a orelha dos criminosos.
Em sua gestão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal,o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, centralizou o comando da região nas Forças Armadas
“Um alô especial para Boca do Acre, aí no sul da Amazônia, para Apuí, para o pessoal que reside nos municípios próximos a Porto Velho, para o pessoal de Novo Progresso, aí no Pará, de Castelo dos Sonhos, de São Félix do Xingu. Minha gente, esses lugares que estou citando são aqueles onde tem ocorrido o maior número de desmatamento e queimadas ilegais. Então, nossos proprietários rurais, nossos assentados, vamos cooperar com nosso trabalho. Vamos lembrar que mantendo a floresta em pé nós teremos acesso a regularização fundiária. Portanto, não vamos desmatar, não vamos queimar”, disse Mourão num dos programas. O apelo é sempre seguido de um pedido ingênuo: que os próprios infratores avisem os bombeiros ou denunciem o crime através de um aplicativo criado pela vice-presidência com o nome de “guardiões da floresta”, título que já havia sido adotado por comunidades indígenas que monitoram suas terras contra invasões.
Nas áreas onde tradicionalmente ocorre a maior parte dos incêndios criminosos, o chamado “arco do desmatamento”, no Pará e Mato Grosso – responsáveis por 90% da destruição –, as decisões operacionais têm se revelado um desastre, segundo os servidores do Ibama. Mourão inverteu os papéis: há mais de uma década comandando as operações, com um corpo técnico especializado em inteligência e ações repressivas, o Ibama – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – passou a ser subordinado ao Exército, numa decisão que já está sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter às Forças Armadas outros ministérios com atribuições e estrutura distintas, o que seria inconstitucional.
“Os militares estão acostumados à logística. Não têm conhecimento dos pontos estratégicos e nem do sistema de inteligência que possuímos. A ajuda seria bem-vinda desde que estivessem subordinados ao Ibama, como sempre foi”, diz à Pública o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, ex-chefe de fiscalização da autarquia, que perdeu o cargo ao multar o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica Tamoios, em Angra dos Reis, no litoral fluminense, em 2012.
Morelli afirma que o resultado operacional tem sido ruim porque, além de suspenderem ações pela pressão de infratores, os militares se recusam a aplicar a lei que permite a queima e destruição de máquinas ou veículos usados em garimpos ilegais e no desmatamento de áreas griladas.
“Bolsonaro é devedor dessa turma e a favor do desmatamento. Criou o conselho para fazer teatro e colocou o Mourão para tentar dar credibilidade”, diz o fiscal.
Em julho, uma operação que estava em curso em Jacareacanga, no Pará, contra invasões nas terras dos índios Munduruku foi interrompida depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter sido pressionado por empresários de garimpo.
A distribuição dos recursos da Lava Jato entre as instituições, segundo Morelli, é desproporcional. O Ibama ficará com menos de 5% do montante; o grosso do dinheiro, mais de R$ 450 milhões, será usado basicamente para GLO para custear ações de bloqueio de estradas e rios.
“São operações de custo altíssimo, mas de resultados pífios. Nos rios Amazonas e Tapajós, onde o problema está no garimpo, eles só fiscalizam embarcações. Muitos colegas não estão indo a campo porque os papéis foram invertidos e eles não são chamados para participar do planejamento das operações”, afirma o fiscal. Ele estima em cerca de 10% o número de fiscais que aceitam participar das operações conduzidas pelo Exército.
Salles e Mourão
Na sexta-feira passada, Mourão e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divergiram publicamente depois de uma nota bombástica de Salles anunciando que suspenderia todas as operações de combate ao desmatamento a partir desta segunda-feira (31).
Segundo o ministro, as verbas previstas no orçamento foram bloqueadas pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República, ambas comandadas por generais.
Foi imediatamente desmentido por Mourão, que atribui o anúncio à “precipitação” do ministro, e disse que os recursos de R$ 60 milhões seriam desbloqueados no mesmo dia, o que ocorreu. Salles fez questão de rebater, afirmando que a verba só havia sido liberada depois da nota que soltou. Mas Mourão se mostrou mais influente – ou mais bem informado.
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, divergiu publicamente com o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a suspensão de combate ao desmatamento
Com Salles “queimado” entre os investidores internacionais, Mourão tenta se mostrar como alternativa confiável, mas sua estratégia prescinde do diálogo não apenas com as comunidades da Amazônia, mas também com as instituições de pesquisa que há anos contribuem para a formulação de políticas públicas na Amazônia.
Mourão usa como retórica a soberania nacional e o projeto que chama de bioeconomia, mas sem conhecimento científico é difícil conciliar a geração de renda com preservação ambiental.
“A soberania nacional no cenário internacional hoje se mede em quilograma de massa cinzenta ativa, em ‘cerebrodutos’ funcionantes. A China, Rússia, Inglaterra e Alemanha são respeitadas porque tem cientistas de nível A, em grande número, prontos para formar quadros técnicos e soluções de utilidade. Na Amazônia, temos seis cientistas nível A do CNPq. Duas pós-graduações em botânica e duas em geologia. Assim não dá samba”, diz à Pública o cientista Ennio Candotti, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que há mais de 40 anos estuda o bioma amazônico.
Ele é um crítico das políticas desenvolvidas por militares na Amazônia.
“O número de generais não é relevante para explorar de modo civilizado o patrimônio que a Amazônia representa. Há 50 anos se tenta incentivar empresários e banqueiros a investir em bioeconomia. Vincularam-se na Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], desde 1991, cerca de R$ 15 bilhões para P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] das empresas com resultados visíveis zero!”, afirma, citando como exemplo do fracasso o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que, segundo ele, “há 20 anos tenta existir”. A entidade, conforme o cientista, nunca conseguiu sequer nomear conselho técnico deliberativo, previsto na criação.
Segundo Candotti, diretor do Museu da Amazônia (Musa), hoje se conhece menos de um décimo das plantas amazônicas. “Só conservamos ou exploramos, com possível sustentabilidade, o que conhecemos. Insisto em um ponto. A floresta amazônica tem centenas de milhões de anos de história natural. Fungos, polens plantas, peixes, insetos desenvolveram estratégias de sobrevivência que deveriam merecer mais atenção para desenhar estratégias de desenvolvimento sustentável. A floresta cresce exuberante em solos pobres. O caso da bergenina, extraída da casca do uxi-amarelo [comercializada no mercado a R$ 1 mil o miligrama], é emblemático do que a floresta esconde.”
Ele diz que cientistas quatro estrelas que passaram pela região não foram ouvidos. “A Rússia e a Alemanha se reergueram como? Tinham quadros científicos e técnicos”, afirma, chamando atenção para a necessidade de formar quadros científicos. “Jovens que poderão se dedicar à indústria pesquisa aplicada, à pesquisa básica e ensino devem ser bem formados. E isso é o mais difícil. Há muito pouca gente de talento e boa formação e consciência social na Amazônia. Os melhores vão embora para o Centro-Sul”, lamenta.
Candotti não acredita que haja diferenças entre Mourão e Bolsonaro na política para a Amazônia, que, segundo ele, é semelhante aos tempos da Transamazônica, sob comando dos generais da ditadura, responsáveis, segundo frisa, pela mineração sem escrúpulos e sem controle. Nem na prioridade estabelecida por Mourão, de regularizar as cerca de 700 mil posses irregulares, ele acredita. “O Mangabeira [ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger] tentou. Porque não conseguiu? O território não coincide com o perímetro dos lotes de terra na Amazônia”, observa, sugerindo que se faça uma cartografia social da região.
Candotti destaca que planejar o desenvolvimento da Amazônia como há 50 anos é hoje insustentável. “Dois bois por hectare é a marca do desenvolvimento”, diz.
De olho na Presidência
Eleito vice pelo inexpressivo PRTB, nos bastidores Mourão trabalha pelo fortalecimento do partido, para o qual já migraram, conforme cálculos da legenda à Pública, um contingente estimado em cerca de mil militares, entre eles generais da reserva que já estiveram no PSL e outros oficiais que gravitavam entre outras legendas nanicas de direita. Um deles é o general mineiro Marco Felício, que disputou sem sucesso um cargo de deputado em 2018.
O general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo de Brasília em 2018 pelo PRT, acha que Mourão deu musculatura ao PRTB ao tirar do partido a influência do ex-senador Luiz Estevão, que cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O partido sempre foi comandado pelo polêmico Levy Fidelix, mas quem de fato financiava e dominava a legenda, segundo o general, era Estevão. “O Levy era o testa de ferro. Por isso, eu não entraria na legenda”, diz Chagas, que considera acertada a estratégia de Mourão na Amazônia.
“Mourão conhece a Amazônia e tem um diagnóstico do que deve ser feito. Dentro das contradições desse governo, com Bolsonaro e o ministro Salles agindo numa outra linha, Mourão tem condições de equacionar as demandas amazônicas.
Tem conhecimento e experiência. Os partidos de centro-direita, qualquer deles, estão de olho nele. Com ou sem impeachment [de Bolsonaro], ele se construiu como uma opção política”, diz o general Chagas.
Ao personalizar o CNAL, tornando-o seu QG, para onde levou perto de 30 militares, entre eles oficiais de sua confiança não afinados com Bolsonaro – um deles é o general Eugênio Pacelli, seu chefe de comunicação e ex-diretor de controle de armas do Exército, atritado com o presidente por contrariar as pretensões do Palácio do Planalto na flexibilização das normas sobre uso de armas –, Mourão criou um território próprio no governo.
“Mourão tem a temperança que falta a Bolsonaro. Está preparado para qualquer cenário daqui até 2022. É uma opção para as eleições de 2022”, diz Chagas.
O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que Mourão encarna militarismo como força política, mas estava “encostado” no papel decorativo que sempre coube aos vices. Com o CNAL sob seu controle, segundo Barreto, Mourão mudou a correlação de forças dentro do governo e passou a enxergar horizonte, a depender, é claro, dos resultados da gestão no CNAL.
“Ele terá de se mostrar para o capital, mas, se quiser alçar voo próprio, terá de provocar um racha no governo mais adiante”, diz Barreto. Procurado pela Pública, Mourão não quis dar entrevista.
“É difícil vigiar tudo”, disse o ministro da Economia de Bolsonaro em discurso dissonante
Paulo Guedes – Ministro da Economia
Com recordes de desmatamento na Amazônia e pressão de investidores, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que o governo Bolsonaro pediu “ajuda e compreensão” de outros países.
Guedes participou de debate na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a busca de estratégias de enfrentamento da pandemia e elogiou os estados que realizaram dizendo que foram “mais cuidadosos”, e o coronavirus “não avançou tão rapidamente”, mas fez uma afirmação polêmica:
“No Brasil, é impossível dizer quanto tempo vai durar [a pandemia] porque é um país muito grande e o processo de decisão descentralizada”, disse Paulo Guedes.
No mundo, o Brasil é o segundo país mais afetado pela pandemia, onde até o presidente está infectado. Na América Latina, nossa situação, com 72.833 mortes e 1.884.967 contaminados, é preocupante. Não se sabe se a linha de contágios já atingiu seu pico ou ainda não. Ela se mantém nivelada e não quer baixar.
Guedes diz que Brasil trata bem índios e floresta
O acordo de comércio livre entre o Mercosul e a União Europeia está sob risco devido ao aumento do desmatamento no país. Por este motivo, Guedes falou por quase dez minutos sobre a Amazônia, a preservação do meio ambiente e as populações indígenas.
“Sabemos que preservamos melhor nossas florestas e que tratamos nossos povos indígenas melhor que outros países, onde houve guerras de extermínio. Se há excesso e se há erros, corrigiremos. Não aceitaremos o desmatamento ilegal, a exploração ilegal de recursos. O Brasil é um país continental. A Amazônia é maior do que a Europa. É difícil vigiar tudo. O país ainda tem carências em educação, saneamento. Como é que nós conseguimos policiar todas as nossas fronteiras sem ajuda? Queremos ajuda e compreensão. Sabemos que preservamos melhor nossas florestas e que tratamos nossos povos indígenas melhor que outros países, onde houve guerras de extermínio”, disse o ministro da Economia.
Após monitoramento de dois recordes de desmatamento seguidos, servidora do INPE é exonerada
Nesta segunda-feira, uma servidora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi exonerada de seu cargo técnico no setor de monitoramento dos dados referentes à Amazônia.
O país teve recorde de alertas de desmatamento no mês de junho. O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, apontou uma área de 1.034 km² sob risco. O valor é 10% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado e 24% maior do que em maio, que já havia sido um recorde para o período.
Discurso de Guedes é dissonante
Fala do ministro da Economia destoou do discurso geral da OCDE, que teve participação da República Dominicana, Costa Rica, Colômbia e Peru, que concentraram-se em temas como o aumento da regionalização da economia e a necessidade de mais recursos para que os governos possam manter e ampliar direitos sociais para os grupos mais vulneráveis.
O secretário geral da OCDE, Ángel Gurría, chegou a defender reformas tributárias que ampliem impostos sobre renda de pessoas físicas.
Já Guedes falou sobre o auxílio emergencial e o plano de ampliar a base de assistência social, com o Renda Brasil, mas defendeu a redução de impostos, defendeu o avanços do que chamou de reformas “estruturantes” e indicou a aposta brasileira na ampliação de sua atuação global.
Bolsonaro e Salles: ação e cumplicidade criminosa.
A ação do Governo Bolsonaro, operada pelo Ministro do Meio Ambiente, desestruturando todo o processo de fiscalização e repressão, em especial das áreas públicas da Amazônia e da Floresta Atlântica, só tem causado problemas para os exportadores brasileiros, principalmente na Comunidade Europeia.
A malfadada reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o ministro Ricardo Salles mostra seu projeto de “abrir as porteiras para passar a boiada”, enquanto a imprensa e o povo estavam com a atenção voltada para a crise da pandemia, é emblemática. As imagens correram o mundo e a revolta dos consumidores e dos gestores de Meio Ambiente da Comunidade Europeia foi clara.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles cometeu improbidade administrativa e deve ser afastado imediatamente do cargo. Em ação civil pública protocolada nesta semana, na Justiça do Distrito Federal, os procuradores afirmam que Salles “desestruturou” as “estruturas de proteção do meio ambiente”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, alertam.
O pedido de afastamento de Salles ocorre simultaneamente à carta divulgada pelos investidores internacionais, ameaçando abandonar os negócios no Brasil, caso o governo de Jair Bolsonaro não modifique as políticas de proteção à Amazônia e aos índios.
Um grupo de 12 procuradores do MPF listaram um total de 14 irregularidades cometidas por Salles, que justificariam sua saída imediata do governo. Divididos em quatro pontos – proteção ambiental, combate ao desmatamento, orçamento dos órgãos ambientais e transparência e participação social -, o MPF aponta o crime de improbidade administrativa.
São mencionados a exoneração dos fiscais do Ibama que atuavam no combate a grileiros e garimpeiros em terras indígenas do Xingu, no sul do Pará, por determinação do próprio presidente Jair Bolsonaro; a paralisação do Fundo Amazônia, sem o uso de R$ 1,6 bilhão em políticas de proteção; a interferência de Salles no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), quando o organismo divulgou o aumento dilacerado do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro e o ministro atacou o órgão.
Também foram listados pelos procuradores a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável por acompanhar as mudanças climáticas; a transferência ao Ministério da Agricultura da competência de conceder florestas a madeireiras; o intuito de cortar cerca de 25% das verbas ao combate ao desmatamento; e os ataques contra fiscais e servidores de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, tratados por Salles como “bandidos em potencial”.
Com o jornal GGN, de Luís Nassif, editado por O Expresso.
Nesta quinta-feira, 9, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado dos Ministros Chefe da Casa Civil, Braga Netto, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, das Comunicações, Fabio Faria, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, realizou reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros.
O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia.
Por vezes, as mudanças ambientais acabam colaborando com um menor consumo de combustíveis fosseis e não renováveis. É emblemático o caso do Boeing 747 que bateu o recorde de velocidade empurrado pelos altos jatos da tempestade Ciara.
Um Boeing 747-400 da British Airways bateu o recorde de velocidade para um avião subsônico, ao atingir a velocidade de 1.327 km/h em relação ao solo no dia 11 de fevereiro. Fortes correntes de vento em rota ajudaram o avião a cumprir o voo entre Nova York e Londres em apenas 4 horas e 56 minutos, pousando na capital inglesa 80 minutos antes do previsto.
Mas pouco se comentou que a mesma tempestade bateu recordes na produção de energia eólica, fazendo com que até 44% da energia consumida na Inglaterra fosse originária dos cataventos instalados na região.
Por outro lado, especialistas dizem que as temperaturas altas para o mês de janeiro no hemisfério Norte, em especial na Europa, acabaram economizando gás natural nos aquecedores e derrubaram o preço do combustível.
Agora, o Coronavírus, já uma pandemia instalada em 54 países, está derrubando os preços do petróleo, pela queda abrupta das atividades como navegação marítima, aviação, indústria, automóveis, transportes ferroviários e outros altos consumidores de energia.
Na província de Hubei, onde surgiu o problema do Coronavírus, a densa poluição do ar, um sofrimento na inversão térmica invernal na China, acabou, com as fábricas paradas e os automóveis na garagem.
Especialistas sugerem que a demanda de combustível da China agora tem um buraco de 4 milhões de barris por dia, e as importações chinesas de petróleo bruto deverão cair 160 mil barris de petróleo por dia em fevereiro. Março pode ser pior, se as exportações previstas de petróleo da Arábia Saudita para a China no próximo mês forem um indicativo.
Cada vez mais me convenço: a raça humana é uma espécie de escabiose – sarna – na pele do planeta Terra. Quando a doença fica muito aguda, a natureza reage e soluciona o problema.
Há poucos dias, observava: nos bairros acima da Cidade Universitária, uma empresária pretendia lotear uma porção de terras. Desmatou o cerrado, gradeou e acabou desistindo. Pois bem: hoje quatro anos depois, a vegetação é no mínimo 4 vezes mais densa, de melhor qualidade e sofre menos com a seca. A mexida no solo foi o suficiente.
A Natureza é sábia e sabe recuperar-se da intervenção humana.
Svenja Schulze mandou o ministrinho regar o seu laranjal em Minas Gerais.
“Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta.” A frase é do cientista Albert Einsten, o descobridor das leis da Relatividade.
Pois trata-se de um caso emblemático: Bolsonaro meteu os pés no Governo Alemanha, mandando a primeira ministra Angela Merkel reflorestar seu País e agora o ministro foi o portador do penico, que saiu da Europa vazio, como se previa.
Conforme a revista Veja, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou a Alemanha nesta quarta-feira, 2, sem completar sua missão: reconquistar a verba de 155 milhões de reais para projetos de conservação florestal no Brasil.
Da conversa com Svenja Schulze, a ministra alemã do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear, saiu sem fotos, sem declaração e de mãos abanando.
Em agosto, em meio à crise das queimadas, o fundo foi congelado sob o argumento de Schulze de que a política do governo de Jair Bolsonaro em relação à Amazônia “deixa dúvidas se ainda persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”.
Em resposta, o presidente brasileiro sugeriu que a chanceler Angela Merkel “pegasse essa grana” para “reflorestar a Alemanha”. Afirmou ainda que o Brasil não precisava do dinheiro.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semmarh) de Formosa do Rio Preto realizou no final do mês de fevereiro uma apreensão de 6,17 metros cúbicos de madeira, retirados ilegalmente no município.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Leanderson Barreto, foram recolhidas 110 toras das espécies jatobá, camaçari e sucupira. “A ação foi proveniente de fiscalização da Semmarh a partir de uma denúncia, resultou em autuações e pode gerar multa que vai de R$ 5 mil até R$ 50 mil por hectare ou fração suprimida, ao fim do processo administrativo, conforme o Decreto nº 6.514/2008”, detalhou.
Vale lembrar que as solicitações de fiscalização e as denúncias devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Rua Dois de Julho, nº 62, ou ainda pelo telefone (77) 3616-2483, com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Elton: cabelinho modernoso e lamentos pela situação financeira do Município. Imagens do vídeo ao vivo da Câmara.
Os vereadores reunidos hoje em sessão ordinária comentaram a manifestação de moradores dos loteamentos da Zona Norte da cidade que bloquearam o acesso de caminhões de lixo ao lixão da cidade.
O presidente da Casa, Reinildo Neri, chegou a dizer que “se não acharmos o local para o aterro sanitário, teremos sérios problemas.”
Ele pediu até que os agricultores que entraram com ação na Justiça tivessem um mínimo de compreensão e permitissem a instalação do aterro sanitário na proximidade de suas terras. Ao final da sessão, falou direto aos moradores da ZN: “continuem seu protesto”.
Kenni Henke afirmou, por seu turno, que “os moradores estão corretos em bloquear o lixão”.
– É um grande problema que foi tratado como brincadeira. O Prefeito usou a retirada do lixão em até 90 dias sem ter conhecimento de causa sobre o assunto e isso iludiu os eleitores.”
Mais adiante advertiu o Prefeito: “Não incite as pessoas a chegar ao seu limite”.
E asseverou:
“Sinalização das ruas, faixas de pedestre elevadas, lixão, canal do Rio dos Cachorros são assuntos prioritários. Depois disso pronto, podemos conversar sobre o empréstimo de R$40 milhões pedido à Caixa”.
Nei Vilares foi mais longe em sua manifestação à tribuna:
-O Prefeito tratou o movimento como teatro e como palanque eleitoral. Eu pergunto: “aquela catinga, aquelas moscas, aqueles urubus são teatro? Milhares de toneladas de lixo são teatro e palanque político? Político, prefeito e vereadores, são funcionários públicos, pagos pelo contribuinte. Nenhum vereador foi ao lixão fazer palanque eleitoral, foi fazer suas obrigação de funcionário público”.
Filipe Fernandes: isso é crime ambiental.
Filipe Fernandes também não gostou de uma expressão do Prefeito, em nota nas mídias sociais, dizendo que não tem tempo para questiúnculas eleitoreiras, porque tem que trabalhar muito. “Isso é crime ambiental”, disse. E perguntou:
– Se o Prefeito trabalha muito, temos que saber em que município ele trabalha. Porque aqui em Luís Eduardo Magalhães é que não é.”
Elton Almeida, a bordo de um instigante penteado sertanejo, defendeu o Prefeito, afirmando que ele não tem dinheiro para custear a obra do aterro sanitário:
-Essa obra custaria R$4 milhões e não sobra dinheiro pra isso.
Elton esqueceu que o município recebe cerca de R$24 milhões de arrecadação mensalmente, como o próprio Prefeito anunciou em sua campanha, “um milhão por dia”. E que a arrecadação de uma semana seria suficiente para fazer a obra. Ele está preparando os espíritos para a autorização do empréstimo de R$40 milhões.
De acordo com a diretora pedagógica da Editora Positivo, Acedriana Vicente, a Costa Rica ganha do Brasil no quesito educação – e isso pode ser explicado pelo próprio investimento dos países na área.
Segundo dados do Banco Mundial (2013), o Brasil investe 5,8% do PIB em educação, enquanto a Costa Rica investe 6,87% do PIB. A taxa de analfabetismo também é favorável à Costa Rica, que possui o menor índice da América Central: 3,2% da população acima de 15 anos, segundo o Banco Centroamericano de Integración Económica (BCIE). Enquanto o Brasil ainda tem mais de 8% da população analfabeta (Banco Mundial, 2013). No quesito literacia, a Costa Rica ocupa a 43ª posição no ranking mundial, enquanto o Brasil ocupa a 76ª posição, atrás inclusive dos vizinhos Paraguai (57ª), Argentina (37ª) e Uruguai (32ª).
Saúde – Costa Rica 2×0 Brasil
Quando os países se enfrentam no campo da saúde, os resultados não ficam melhores para o Brasil. Começando pela expectativa de vida que, segundo o relatório de Desenvolvimento Humano de 2015, apresenta uma média de 79,4 anos na Costa Rica e apenas 74,5 anos de idade no Brasil. Esse índice é um reflexo da precariedade do país na estrutura de saúde. A Costa Rica está em 36º no ranking mundial da Organização Mundial de Saúde, que coloca o Brasil em 125º.
“O Brasil, uma nação de investimento médio, fica entre os últimos colocados em razão dos elevados desembolsos que a população destina para cobrir gastos com saúde”, diz o relatório.
Outro fator relevante para a saúde de um país é a qualidade do saneamento básico, outro ponto fraco do Brasil. A Enciclopédia Britanica enfatiza que, no Brasil, “condições sanitárias e habitacionais precárias exacerbam os riscos à saúde”, principalmente entre a população mais pobre.
Já sobre a Costa Rica, a Enciclopédia expõe que o país conseguiu praticamente eliminar as doenças mais comuns de climas tropicais, tendo seu sistema de saúde “considerado um modelo para outros países latino-americanos”.
De acordo com o relatório de Desenvolvimento Humano de 2015, apenas 83% da população brasileira tem acesso à rede sanitária, enquanto na Costa Rica esse número sobe para 95%.
Segurança – Costa Rica 3×0 Brasil
Dados de 2013 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) colocam o Brasil no 13º lugar no ranking dos países com maior número de homicídios, com 26,5 mortes intencionais para cada 100 mil habitantes.
Neste mesmo ranking, a Costa Rica aparece na 53ª posição, com 8,4 homicídios a cada 100 mil habitantes. O Atlas da Violência 2018 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra dados mais recentes e ainda mais alarmantes do Brasil: o país alcançou, em 2016, a marca histórica de 62.517 mortes intencionais, registrando uma taxa de 30,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, superando, pela primeira vez na história, o patamar de 30 mortes intencionais a cada 100 mil habitantes.
Segundo o estudo, o indicador corresponde a 30 vezes a taxa de assassinatos da Europa. Por outro lado, há 65 anos, a Costa Rica aboliu as forças armadas e substituiu as bases militares por escolas – e hoje se orgulha de ter mais professores que soldados.
Andre Dib
Meio Ambiente – Costa Rica 4×0 Brasil
O Brasil é o segundo país com a maior cobertura vegetal do mundo, ficando atrás apenas da Rússia. Porém, o desmatamento está reduzindo de forma significativa a área verde do território brasileiro.
De acordo com o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, o pesquisador Carlos Nobre, o desmatamento da Amazônia brasileira está perto de 20% de sua vegetação nos últimos 50 anos – e o limite de 20% a 25% seria o abismo climático irreversível para a manutenção de grande parte da floresta.
Além disso, a Mata Atlântica já perdeu aproximadamente 88% da sua cobertura vegetal e hoje é considerada a quinta área mais ameaçada do planeta.
Conforme estudos do Ministério do Meio Ambiente, 67% do Cerrado também sofreu modificação e a Caatinga teve sua vegetação reduzida pela metade devido ao desmatamento. São aproximadamente 500 mil hectares devastados por ano.
Enquanto isso, a Costa Rica é o primeiro país tropical em todo o mundo a conseguir reverter o desmatamento. Atualmente, a nação tem mais da metade de seu território coberta por florestas.
Em 1983, as áreas remanescentes eram apenas 26% do total. A Costa Rica é o país com maior variedade de flora e fauna de toda a América Central. Apesar de responder por apenas 0,03% do território da superfície da terra, o país reúne, segundo cientistas, 4% de toda a biodiversidade do planeta. A Costa Rica ocupa o quinto lugar do mundo na classificação do Índice de Desempenho Ambiental de 2012 e o primeiro lugar entre os países do continente americano.
Economia – Costa Rica 5×0 Brasil
De acordo com o economista e reitor da Universidade Positivo (UP), José Pio Martins, a renda por habitante da Costa Rica fica entre 25% e 30% superior à do Brasil, o que possibilita aos costa-riquenhos um padrão de vida médio melhor que o padrão brasileiro.
“Embora tenha passado por períodos de recessão econômica, nos últimos anos, a Costa Rica tem enfrentado bem a instabilidade mundial e mantido taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do Brasil, razão por que a taxa de desemprego lá é menor”, explica.
Quando se compara o crescimento econômico, o Brasil está em processo de recuperação. Depois que queda de 7% em 2015 (-3,5%) e 2016 (-3,5%), na maior recessão da história recente do país, o PIB deu sinais de recuperação e cresceu 1,0% em 2017, segundo o IBGE – número insuficiente para repor as perdas da atividade econômica na crise.
Enquanto isso, a Costa Rica registrou um crescimento do PIB de 69,5% entre 2013 e 2017, a maior expansão de toda a América Latina, de acordo com a Comissão Econômica Para América Latina (Cepal).
Em matéria de economia e situação social, a Costa Rica é melhor que no futebol, esporte em que fica bem abaixo do padrão técnico dos brasileiros. Mesmo assim o time da América Central só se entregou depois dos 90 minutos regulamentares, em sucessivos ataques desesperados dos brasileiros no jogo de ontem.
Operação descobriu extração ilegal de minérios, desmatamento, entre outros crimes. Do Correio*
O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) mapeou 900 quilômetros quadrados do Oeste baiano onde foram identificados extração ilegal de minérios, desmatamento ambiental, implantação de carvoarias e cerâmicas clandestinas, represamento de rios, desvio de recursos hídricos, captação irregular de mananciais, corte ilegal de madeira, dentre outros.
A força-tarefa para coibir os crimes ambientais foi realizada conjuntamente Secretaria da Segurança Pública (SSP), através do Graer, Ministério Público do Estado (MP-BA), Inema, Ibama, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, no último dia 21.
A 42ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) usou uma aeronave do tipo motoplanador e contemplou 11 municípios.
“Flagramos pelos menos 70 alvos suspeitos, na cidades de Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana, Bom Jesus da Lapa, Coribe e Cocos”, informou o comandante do Graer, tenente-coronel Renato Lima. O oficial informou ainda que a operação seguirá para outras regiões do estado.
Luís Eduardo Magalhães, assentada sobre o grande aquífero Urucuia, tem responsabilidade dobrada pela manutenção da sanidade do grande lago subterrâneo.
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães está realizando uma audiência pública para falar de aterro sanitário, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, captação de águas pluviais e, principalmente, da instalação do aterro sanitário em substituição ao vergonhoso lixão, hoje em área urbana da cidade.
O Município tem fornecimento d’água com falhas grosseiras, a área com esgotamento sanitário é pequena e a grande maioria está nos novos loteamentos. A captação de macro e micro drenagem pluvial é inexistente. E o lixão é um problema que, conforme promessas de campanha eleitoral, seria resolvido em 6 meses.
Audiências públicas são apenas meio de “empurrar com a barriga” os sérios problemas ambientais da cidade. Os procuradores de Justiça do Meio Ambiente precisam comprometer, através de termos de ajuste de conduta, denunciar e manifestar-se pela responsabilização dos gestores públicos, através da instauração de processo investigativo. É obrigação inalienável do Parquet, o chamado Quarto Poder.
As sucessivas interrupções no fornecimento de água, a transferência da responsabilidade de reservação ao consumidor, a cobrança de tarifas absurdas por entrada de ar nas tubulações vazias são assuntos sérios e fazem parte do direito difuso da população.
Independente do grande acordo que se possa traçar em todo o Oeste, alguns itens são importantes:
Uma moratória para a outorga de águas no mínimo pelos próximos 10 anos.
A proibição da tomada de água dos rios do Oeste, com exceção daqueles destinados à pequena agricultura e dessedentação animal e humana, no período de julho a novembro.
O estabelecimento de um comitê multilateral específico para tratar do meio ambiente, que trate inclusive da remuneração da retirada da água dos rios e lençóis freáticos superficiais e profundos.
A retomada dos estudos técnicos da situação do aquífero Urucuia e a determinação da sua capacidade de fornecimento de água.
Proteção ampliada não só das nascentes dos rios e veredas, como das chaminés de realimentação do Aquífero.
A proposição de um plano semelhante ao projeto público de irrigação Formoso, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa. O Formoso proporciona mais de 10 mil empregos, fatura R$285 milhões por ano de frutas diversas, em 7,9 mil hectares, e consome pouca água através do gotejamento e da micro-aspersão.
Projeto Formoso: preservação do meio ambiente, compromisso com o social, geração de renda e de cidadania.
Na próxima sexta-feira (10), seis secretários estaduais devem participar de uma reunião com o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues. O objetivo é traçar um conjunto de ações visando à revitalização das nascentes do Rio Arrojado, de forma a encontrar soluções para o conflito envolvendo os ribeirinhos que utilizam o rio para as atividades de subsistência e as empresas agrícolas que captam a água para a irrigação das lavouras.
A decisão foi tomada pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (8), durante reunião com o prefeito do município para encontrar soluções relativas ao conflito gerado com a invasão ocorrida no último dia 2, na Fazenda Rio Claro, pertencente à empresa Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda., localizada na zona rural da cidade.
Durante a reunião, o governador e o prefeito concordaram em montar uma agenda positiva envolvendo os diversos segmentos da região, a fim de acabar com os conflitos entre os pequenos e grandes produtores. Segundo Nilson Rodrigues, a tendência é o crescimento dos confrontos na região, que vem desde a década de 1980.
No último dia 2, manifestantes atearam fogo nas instalações, destruíram maquinários, sistema de energia e tratores da Fazenda Rio Claro.
Independente do grande acordo que se possa traçar em todo o Oeste, alguns itens são importantes:
Uma moratória para a outorga de águas no mínimo pelos próximos 10 anos.
A proibição da tomada de água dos rios do Oeste, com exceção daqueles destinados à pequena agricultura e dessedentação animal e humana, no período de julho a novembro.
O estabelecimento de um comitê multilateral específico para tratar do meio ambiente, que trate inclusive da remuneração da retirada da água dos rios e lençóis freáticos superficiais e profundos.
A retomada dos estudos técnicos da situação do aquífero Urucuia e a determinação da sua capacidade de fornecimento de água.
Proteção ampliada não só das nascentes dos rios e veredas, como das chaminés de realimentação do Aquífero.
Reportagem de Weslei Santos para o blog de Sigi Vilares
“O lixão de Luís Eduardo Magalhães continua queimando há aproximadamente quatro dias”, é o que relatou seu Francisco a nossa reportagem que esteve na manhã desta terça feira, 03, no local.
O lixão está situado a menos de 4km do centro da cidade, nas proximidades do Residencial 90, Parque São José, CTG e Cidade Universitária.
“Tudo piora a noite quando o vento acalma e a fumaça se direciona para as nossas residências, nos causando muitos transtornos”, contou uma moradora do Residencial 90.
“O engraçado que não estão fazendo nada para combater o fogo que não para de queimar. Vieram no primeiro dia que o fogo estava mais forte e não retornaram”, protestou seu Francisco.
“O que é mais preocupante é que nossa cidade se faz muitos poços artesianos e o lençol freático pode estar contaminado e prejudicado. Eu tenho condições de comprar galões de água mineral para dar aos meus filhos e quem não tem?! A maioria tem que esperar pela loteadora que disponibiliza água a nós moradores através de água de poço artesiano,” contou Nei, um morador do bairro Parque São José.
“Outro morador protestou contra a imobiliária que na hora de vender prometeu muita coisa e nada se cumpriu. Na época alaram que em breve o lixão sairia do local e se transformaria em uma linda praça. Mentira!! Já tem mais de cinco anos que comprei esse lote e o lixão continua no mesmo lugar. Entra prefeito e sai prefeito e nada se resolve”, disse um morador que passava em um veiculo no momento da reportagem.
Solução – Em entrevista à Radio Cidade AM, o prefeito Oziel Oliveira prometeu resolver o problema. “A culpa é de quem autorizou esses loteamentos ao redor do lixão. A culpa não é minha, mas o problema eu vou resolver”, prometeu ele.
A culpa não é de Oziel? Então por que, em 2007, portanto há 10 anos, ele assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para retirar o lixão do local onde está hoje? É claro que a liberação dos loteamentos só agravou o problema. Mas a fumaça que contamina os pulmões dos eduardenses com centenas de produtos químicos nocivos e o chorume que contamina os lençóis freáticos são os verdadeiros problemas.
Oziel não ajustou a sua conduta como gestor público. E continua a culpar terceiros pelos problemas que hoje só dizem respeito à Administração Municipal.
Diante das altas temperaturas do verão, são raras as pessoas que deixam de usar aparelhos de ar-condicionado, se contam com essa possibilidade. O problema é que, se o luxo é caro para os consumidores, seu preço é ainda mais alto para o meio ambiente.
É um paradoxo: enquanto refresca você, a máquina deixa a Terra mais quente. O motivo está na emissão de dois tipos de gases estufa, ligados ao aquecimento global — o dióxido de carbono, liberado pelas geradoras de energia elétrica, e os hidrofluorcarbonetos (HFC), usados na refrigeração em si.
Segundo artigo publicado nesta semana pela revista acadêmica “Science”, dois pesquisadores da Universidade do Colorado encontraram uma alternativa “verde” para refrigerar ambientes sem esquentar o resto do planeta.
A invenção de Ronggui Yang e Xiaobo Yin soa futurista: uma película capaz de refrescar prédios sem usar nenhum tipo de gás refrigerador — e, o mais impressionante, sem gastar energia.
De acordo com a revista “The Economist”, o filme pode ser produzido com métodos tradicionalmente empregados pela indústria e com custo em torno de 50 centavos de dólar por metro quadrado.
Como funciona?
O poder da película desenvolvida por Yang e Yin tem a ver com um processo chamado de refrigeração radiativa. O princípio parte de um dado natural: a atmosfera da Terra permite que certos comprimentos de onda infravermelha, que carregam calor, escapem para o espaço sem obstáculos. O que os cientistas fizeram foi converter o calor indesejado em radiação infravermelha no exato comprimento de onda que o planeta manda para fora.
O método não é novo. Em 2014, pesquisadores da Universidade de Stanford criaram um material à base de silício que cumpria a mesma função. O problema é que ele era muito mais caro e difícil de fabricar.
Este valor é a contrapartida dos produtores baianos ao aporte de 270 mil euros (R$ 972 mil) repassados pelo fundo holandês IDH por meio da ONG Solidaridad
O programa Soja Plus Bahia termina 2016 com a apresentação de resultados concretos de um ano e meio do convênio com a Fundação Solidaridad e o IDH. Os sojicultores do Oeste da Bahia investiram R$ 2,42 milhões como contrapartida aos 270 mil euros (R$ 972 mil) aportados pelo fundo holandês IDH.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), coordenadora nacional do Soja Plus, o montante investido pelos produtores baianos mostra a credibilidade na orientação técnica dos supervisores de campo do programa, que aplicam nas visitas técnicas às fazendas cerca de 180 indicadores socioambientais.
A contrapartida prevista no projeto aprovado era de R$ 1,5 milhão, mas os produtores do Soja Plus Bahia superaram essa meta em 61%, com investimentos em adequações de construções rurais, tais como tanque de abastecimento de combustível, lavanderia de EPI’s, alojamento e refeitório para funcionários, galpão de máquinas e implementos agrícolas. Também houve adequações ambientais em recuperação de áreas degradadas, além de regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente.
“O sojicultor participante do Soja Plus Bahia entendeu a importância de se adequar às legislações trabalhistas e ambientais e às demandas dos importadores de mercados exigentes, como o europeu”, diz Bernardo Pires, coordenador nacional do programa de gestão econômica, social e ambiental, que também está implantado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
O projeto com a Solidaridad atingiu 130 fazendas que trabalham no bioma Cerrado da nova fronteira agrícola brasileira, o Matopiba. São nove os municípios localizados na região Oeste da Bahia: Baianópolis, Barreiras, Côcos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério.
Os produtores participaram de 19 cursos sobre: gestão de custos da empresa rural, legislação trabalhista, saúde e segurança do trabalhador rural, adequação ambiental e negócio certo rural. O Soja Plus Bahia também ofereceu aos produtores dias de campo, oficinas e seminários, além de placas orientativas e kits de primeiros socorros.
No âmbito do projeto com a Solidaridad, o Soja Plus Bahia, gerenciado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), produziu, também, cartilha ilustrada para orientar o produtor rural sobre como se ajustar ao Código Florestal e como cumprir a legislação ambiental estadual.
Para a Solidaridad e o IDH, a parceria com o Soja Plus é uma oportunidade para
1) fortalecer iniciativas de apoio aos produtores nas boas práticas socioambientais e de gestão, que permitem melhorar a produtividade;
2) estimular acesso a novos mercados;
3) melhorar a sustentabilidade da propriedade.
“Os resultados positivos do Soja Plus Bahia mostram que o programa deve ser replicado em outros estados sojicultores”, diz Cindy Silva Moreira, coordenadora de sustentabilidade da Abiove. A associação, que reúne empresas processadoras e comercializadora do complexo soja, trabalha em parcerias com entidades que têm um objetivo comum: tornar a cadeia da soja cada vez mais sustentável.
A mineração como um dos pilares centrais do “modelo de desenvolvimento” brasileiro tem colocado em risco dois patrimônios naturais do país: os recursos minerais e os recursos hídricos, diz o geólogo Paulo Rodrigues ao Instituto Humanitas Unisinos.
Segundo ele, “nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode ser chamada de desenvolvimento”, porque os índices de pobreza nos municípios que mineram ferro são sempre mais expressivos, conforme demonstram as estatísticas do IBGE. “Quando você passa por um município minerador, não vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais, que são muito grandes”, pontua.
A entrevista e um extenso compilado da realidade da mineração no País, fazem parte do artigo “Mineração e o jogo dos sete erros”, escrito por Patrícia Fachin e que o leitor pode ver na íntegra clicando aqui.
A população de Correntina fez uma grande manifestação, na manhã de hoje, pela preservação dos rios e mananciais do Município e do aquífero Urucuia. Pelas mensagens que recebemos na redação, oposição e situação política do Município estão unidas no movimento ambiental. Um manifesto, em forma de decreto, foi enviado às autoridades do Estado e da Federação, divulgando os ideais preservacionistas no Município como forma de enfrentar o desmatamento de grandes áreas e a retirada de água para irrigação no lençol freático profundo, rios e córregos.
Veja o manifesto:
Decreto do Povo Correntino
O povo correntino, no uso dos direito garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o parágrafo único do seu art. 1º, e,
CONSEIDERANDO que as ações atrópicas têm influenciado em muito para o processo de aquecimento global, dentre os quais se destacam os desmatamentos;
CONSIDERANDO que o Cerrado é o sistema biogeográfico mais antigo da América do Sul e que se encontra em seu clímax evolutivo;
CONSIDERANDO a magnitude dos mega empreendimentos que ora estão chegando para os municípios do Oeste baiano, em especial Correntina, notadamente: Mizote; Desvio do Rio Guará; Sudotex; Agro Brasil (holandeses) e Universo Verde (chineses);
CONSIDERANDO que a vazão dos rios do Oeste, em especial o Rio das Éguas, caiu drasticamente nos últimos anos, sem perspectivas de retorno às vazões anteriores;
CONSIDERANDO os modelos de irrigação adotados nos gerais, especialmente o pivô central, que são capazes de gastos intrigantes;
CONSIDERANDO que no Oeste chegam 120 grandes carretas de veneno mensalmente para ser derramadas em nossos rios;
CONSIDERANDO que as gerações de agora e do porvir têm direito a um ambiente saudável e equilibrado;
CONSIDERANDO que o meio ambiente é direito difuso, podendo qualquer pessoa lutar por ele,
Exploração do gás de xisto na Fazenda Vitória, com graves riscos ambientais, a apenas 12 km de Luís Eduardo. Quem se preocupou?
O brasileiro não sabe o que é e como se processa o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanas, o que se chama de saneamento básico.
Apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, ainda falta muito para avançar na questão do saneamento básico. Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que o país não conseguirá alcançar a universalização do sistema nos próximos 20 anos se o trabalho de implantar serviços de água e esgoto continuar no ritmo observado.
A conclusão aponta para uma lentidão nos investimentos no saneamento por parte das três esferas de governo — nacional, estadual e municipal. O projeto de contemplar 100% das localidades brasileiras com saneamento básico nos próximos 20 anos, portanto, já está comprometido.
As tragédias ambientais do Oeste baiano
No Oeste baiano, água tratada, esgotamento sanitário e respectivo tratamento, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais são incipientes. Quase 100% dos esgotos são jogados in natura nos rios dos vales do Rio Grande e Corrente. Quando não são jogados diretamente nos rios, infiltram-se no lençol freático através de fossas primitivas ou transbordam nas sarjetas urbanas, como é claro o exemplo de Barreiras, esperando a estação das chuvas para igualmente ganhar os rios.
Pobre povo ignorante que bebe da solução de suas próprias fezes e não sabe a diferença entre um buraco cavado no chão, para recolher o esgoto, e uma fossa séptica, que através da decomposição física e química (anaeróbica) dos dejetos domésticos permite uma melhoria dos resíduos lançados para a infiltração no solo.
Além dos nossos rios, estamos contaminando o grande lençol freático do Urucuia, reserva que abrange 3 estados, mas principalmente o Oeste baiano.
Quando o jornal O Expresso condenou com veemência a exploração do xisto betuminoso pelo sistema de fratura hidráulica, numa fazenda a 12 km de Luís Eduardo Magalhães, ninguém se manifestou, ninguém fez um comentário contra ou a favor. Sob o título “Exploração de gás de xisto no Oeste baiano pode causar desastre ambiental sem precedentes”, uma série de matérias jornalísticas mostrou a condenação, pela Justiça Federal, da exploração no litoral baiano, no Paraná, no Piauí e em outras diversas regiões do País.
Foi uma campanha distribuída em várias reportagens do jornal impresso e do blog. Repercussão igual a zero. Apenas a Petrobras, através de uma carta insossa, respondeu ao nosso questionamento.
Os mesmos representantes do agronegócio, que hoje encetam campanha “SOS Rio de Pedras”, para evitar pontos de assoreamento do córrego que banha Luís Eduardo, entraram em cena mudos e saíram calados. Puro interesse econômico! Analisavam com carinho que a exploração do gás de xisto também contemplasse suas fazendas, com o respectivo faturamento de royalties. Hipocrisia pura e destilada!
Querem fechar a BR 020 em evento aparatoso e carnavalesco? Obviamente amparado por carros de som e queima de pneus, num claro jogo político que visa às eleições municipais de 2016.
Por que não, reunir-se com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e elaborar uma pauta de assuntos relevantes para o Meio Ambiente?
O quê entidades sindicais e classistas patronais, as quais nunca tiveram uma agenda ambiental, estão fazendo no meio desse movimento?
Puras ambições políticas de pouco relevo: um aqui quer ser prefeito, outro acolá quer ser vereador e aí por diante. Passadas as eleições, a consciência ecológica se apaga e todos se voltarão aos seus afazeres e à ingente tarefa de enriquecer um pouco mais.
O prefeito Humberto Santa Cruz recebeu nesta terça-feira,14 do Ministério do Meio Ambiente o Certificado de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública. Luís Eduardo Magalhães foi o único município do Estado da Bahia que conquistou o Certificado. Este programa tem o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental e incorporar critérios de sustentabilidade nas atividades da administração pública.
Além de promover a economia de recursos naturais e redução de gastos no Centro Administrativo Municipal, aumenta a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Para a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Fernanda Aguiar, “esse Certificado é um reconhecimento que a prefeitura está fazendo um bom trabalho na área ambiental. São pequenas atitudes que ao longo do tempo fazem grande diferença”, comenta Fernanda.
A prefeitura está implantando o reaproveitamento de sacolas, através da Campanha Saco é um Saco, orientações dentro das repartições públicas sobre a Coleta Seletiva e um container para recolhimento dos materiais recicláveis na prefeitura. Também são distribuídos adesivos com lembretes para apagar as luz, imprimir frente e verso, reaproveitar as folhas de ofício, além de reuniões com funcionários da limpeza para um melhor aproveitamento da água e dos materiais utilizados.
Para o prefeito é um grande passo que o Governo Municipal está dando na sustentabilidade. Segundo ele existe uma tendência de descaso com os materiais públicos que precisa ser mudada. A intenção é que aconteça a mudança de hábito em todos funcionários públicos. “É necessário sairmos da comodidade e saber utilizar da melhor maneira os materiais, para que consigamos ter um consumo consciente dos recursos renováveis”, afirmou Humberto Santa Cruz.
Municípios do Oeste do Paraná, avisados de que a Petrobras estaria autorizada a perfurar poços exploratórios para extração do gás de xisto, pelo método de fracking ou faturamento hidráulico, estão se levantando contra a medida, com realização de audiências públicas, a primeira delas em Corbélia. O método já causou danos irreversíveis ao meio ambiente em 6 estados norte-americanos e autoridades ambientalistas de todo mundo o condenam.
Cada poço recebe 40.000 metros cúbicos de água, misturados a mais de 600 compostos químicos, alguns altamente tóxicos, a 10.000 atmosferas de pressão, criando fissuras no solo, de onde é recolhido o gás. O perigo evidente é a poluição imediata de lençóis freáticos, córregos, rios e veredas, como é o caso do Oeste baiano, que repousa sobre o grande aquífero Urucuia.
Enquanto isso, autoridades ambientais, gestores públicos municipais, secretarias de meio ambiente do estado e do Município e Ministério Público, principalmente de Luís Eduardo Magalhães, permanecem plácidos, deitados em berço esplêndido, sem ao menos levantar um dedo em protesto ao poço que está sendo perfurado na Fazenda Vitória, a menos de 10 quilômetros da cidade.
Isso parece estranho quando a cidade bebe da água do aquífero Urucuia e grande parte da irrigação, via pivôs, se serve de poços profundos. Se o subsolo pertence à União, a saúde de cada luiseduardense pertence a si mesmo e os gestores públicos estão encarregados de zelar por ela. Veja a seguir, clicando nos links aqui,aqui,aqui e aqui, reportagens realizadas a partir de setembro do ano passado por O Expresso, inclusive como matéria de capa da edição impressa, em que se denunciou o crime ambiental com a chancela da Agência Nacional do Petróleo, Ministério do Meio Ambiente e Petrobras. Só a Justiça Federal do Piauí e o Ministério Público Federal se levantaram contra a ação do Governo.
Podemos até necessitar do gás de xisto para o desenvolvimento, mas necessitamos muito mais preservar a nossa saúde e o meio ambiente do Oeste baiano já tão dilapidado.
A matéria assinada pelos jornalistas Fábio Almeida e Roberta Salinet, da RBS TV, publicada no G1, em que descrevem como funcionava o esquema de corrupção nos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul merece uma leitura atenta, principalmente para nós, oestinos, que vivemos uma situação tão sensível no setor.
A criação de dificuldades para vender facilidades ganha um cenário complicado, quando se trata com laudos técnicos tão complexos como os da área de biologia, geologia e carece de pareceres como de engenheiros químicos, historiólogos e até antropólogos.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, realizou, na semana passada, a primeira reunião do ano. A presidente do Conselho, secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, abordou vários temas desde a Conferência de Estocolmo em 1972, onde foram debatido pela primeira vez os problemas ambientais mundiais, até explicações para melhor entendimento das questões ambientais locais.
Foi abordado que a Secretaria de Meio Ambiente faz parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Nesta primeira reunião, além da capacitação e esclarecimento das atribuições dos conselheiros, também foi constituída uma câmara técnica sobre a construção da resolução que vai debater a restauração de áreas degradadas. Essa ação, denominada Muvuca, é o método de plantio mecanizado de sementes nativas florestais. O Município vem implantando o sistema nas propriedades rurais municipais desde 2011 com o Projeto LEM APP 100% Legal. A próxima reunião do Conselho será 05 de março no centro administrativo e é aberto ao público.
Mais de 200 mudas nativas do Cerrado serão plantadas neste sábado, 14, às 9 horas no canteiro da Avenida Salvador. O mutirão de plantio será realizado com a colaboração dos funcionários dos Correios.
De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, o próximo mutirão deverá acontecer na Avenida Brasília até o final deste mês. No final do ano passado o plantio das mudas contemplou a Avenida JK.
Qualquer pessoa pode participar do mutirão e ser um voluntário no plantio de mudas nativas da região.
Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam hoje o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.
Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar um consenso para viabilizar a votação desses pontos. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.
Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.
Khoury defende o princípio do equilíbrio na discussão das mudanças na legislação ambiental. Ele reafirmou que é contra os radicalismos dos dois principais setores envolvidos no debate: ambientalistas e ruralistas.
O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo, de ONGs, de produtores e de entidades ambientais.
“A legislação não pode renunciar à defesa do meio ambiente, porque isso seria inconcebível, nem pode abdicar da defesa da agricultura e da produção. Então, nós temos a necessidade de contemplar no relatório as duas preocupações – a ambiental e a do desenvolvimento”, explicou o deputado.
Aldo Rebelo destacou que os principais entraves estão relacionados às áreas de reserva legal. Até o final de fevereiro, a comissão vai ouvir técnicos de universidades e realizar audiências nos sete estados ainda não visitados pelos parlamentares. ( texto de Karla Alessandra, da agência Câmara).
Na última quinta-feira, 28, a secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, esteve em Salvador onde participou de reunião com o Secretário Estadual, Juliano Matos e o Diretor de Florestas do Instituto de Meio Ambiente (IMA), Ruy Murici. Em pauta o convênio entre o IMA e os municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Barreiras para que estes passem a autorizar a averbação de reserva legal em seus territórios.
Atualmente esta competência é exclusiva do Estado, mas com a assinatura do convênio estes municípios serão os primeiros a autorizar a averbação de reserva legal na Bahia. O pré-requisito para o município foi o reconhecimento da capacidade de trabalhar a gestão ambiental pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), ocorrido na sexta-feira, 29.
Com isso Luís Eduardo Magalhães está apto a emitir licença ambiental em nível 3, o máximo concedido pelo Estado aos municípios. A decisão do CEPRAM aconteceu depois da defesa do processo durante reunião do Conselho na manhã de sexta-feira. Na defesa, feita pela secretária Fernanda Aguiar foram apresentadas fotos da cidade, do Centro Industrial, dos empreendimentos que o município comporta e da estrutura e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
“Desde que a SEMA foi separada da Secretaria de Agricultura, em agosto passado, vínhamos trabalhando para obter o reconhecimento do Estado para trabalhar o licenciamento ambiental e a fiscalização”, explica Fernanda.
O três municípios vão receber capacitação técnica do Estado. A previsão, segundo o que foi debatido na reunião, é que o convênio seja assinado no mês de março. Os proprietários de área rural poderão pleitear, através de processo próprio, a autorização do município para averbar os 20% de vegetação natural da propriedade, e com isso, averbar no cartório de registro de imóveis, esclarece Aguiar.
“Trata-se de um grande avanço na descentralização da gestão ambiental. O Estado está reconhecendo a capacidade dos municípios. Esta capilaridade vai agilizar o andamento dos processos, dando uma resposta mais rápida ao produtor rural”, finaliza.
A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País.
A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).
“Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis”, alertou o ministro.
Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais.
“Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.
Reserva legal
Em relação ao decreto presidencial (6686/08) que concede prazo até a próxima sexta-feira para a averbação, pelos produtores, da reserva legal, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo mais tempo para uma discussão mais ampla do tema. “O presidente da República já sinalizou sobre a necessidade de se tratar desse assunto. Já tivemos reunião com o presidente, com o Ministério do Meio Ambiente e temos outra prevista para os próximos dias”, informou Stephanes.
Segurança alimentar
O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs na audiência que as questões ambientais sejam tratadas em conjunto por vários setores de governo, como os ministérios da Justiça, da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse trabalho, afirmou, deveria envolver desde a orientação aos agricultores, por meio dos municípios, onde eles poderiam tomar medidas de proteção ao meio ambiente e, principalmente, à água, às microbacias, às nascentes, morros e encostas. “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição”, avaliou o relator, que também alertou sobre a necessidade de cuidados para que a preservação não coloque em risco a segurança alimentar.
Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, foi exonerado do cargo por divulgar dados de desmatamento
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, divergiu publicamente com o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a suspensão de combate ao desmatamento
Paulo Guedes – Ministro da Economia
Projeto Formoso: preservação do meio ambiente, compromisso com o social, geração de renda e de cidadania.
Reportagem de Weslei Santos para o blog de Sigi Vilares
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