menores infratores

Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil

Equipe de juizas do CNJ fazem inspeção no antigo CAJE – Brasília, 18-09-2012. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida.

Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado.

Outra unidade que chama a atenção é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de Estados bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Menos meninas

Outra informação que consta no levantamento do DMF é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues).

“Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF.

De acordo com Márcio Alexandre, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional.

“Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz.

Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Dados mais precisos devem ser obtidos por meio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do CNJ, que passa por melhorias.

Acesse aqui outros dados sobre o levantamento

Menores assaltantes de ônibus são apreendidos em Barreiras

A Polícia Militar de Barreiras apreendeu 5 menores que assaltaram um ônibus da linha 6 da Vila Nova. Eles levaram celulares, dinheiro e outros pertences dos alunos do CETEP. Foram apresentados no Complexo Policial e nesta hora já devem estar na rua novamente.
Enquanto o Governo Brasileiro não apostar na recuperação efetiva de menores, com patronatos, colégios especializados na educação e orientação, teremos apenas o aprendizado do banditismo nas ruas.

menor 2

Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil.

Deste total, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida.

Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Mais de 90% dos jovens (25.802) que cumprem medidas educativas são do sexo masculino, contra 2.665 do sexo feminino. Como se trata de um cadastro recente, ainda deve passar por aprimoramentos a fim de fornecer dados mais precisos.

A cor dos adolescentes, por exemplo, não foi informada em 13.483 dos casos. Sabe-se que os jovens de cor branca são 4.967 e os negros, 2.101. Os pardos totalizam 7.774 e os indígenas, 47.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter cometido mais de um ato infracional.

Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos.

Barreiras: 4 homicídios no mesmo dia

Uma mulher identificada como Leide Daiane Evaristo de Miranda, de 25 anos foi morta a tiros em sua residência na Rua Blumenau, bairro Parque Novo Horizonte I.

A polícia suspeita que o crime tenha sido praticado por menores infratores, os quais abordaram a mãe da vítima no portão da casa, já com armas em punho e procuraram pela filha. Quando a localizaram, atiraram covardemente.

Suspeitava-se que o celular da vítima tivesse sido roubado, desta forma foi levantada a primeira hipótese de crime de latrocínio (roubo seguido de morte), mas ficou descartada essa linha de investigação, depois que a guarnição da Polícia Militar vasculhou a residência e encontrou o aparelho.

O fato de ter recebido dois tiros na cabeça induz os investigadores a acreditar em crime de mando e execução. A polícia já sabe que um dos suspeitos é um adolescente conhecido por Alex, que já teria envolvimento em outras atividades no mundo do crime. O crime de morte violenta foi o quarto do dia em Barreiras.

Enquanto o Governo não providenciar infraestrutura para retirar da rua os menores infratores, cidades como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras continuarão a mercê de criminosos violentos, escudados na impunidade da minoridade.

A coisa aqui está ficando preta!

A coisa toda está passando do roxo para o preto: no sábado, dois homicídios em Luís Eduardo Magalhães, um deles cometido por três menores; no domingo, duas armas, uma verdadeira, outra com aparência, são apreendidas e mais uma tentativa de homicídio. Em Cotegipe, sete adolescentes tiroteiam e dois vão parar no hospital, baleados. Um morre na hora. Em Barreiras, um jovem é executado na praça de alimentação próxima ao Bradesco, por dois motoqueiros.

Não soubemos se a solução é a redução da idade penal. O certo é que algum tipo de medida deve ser tomada no sentido de reduzir os crimes cometidos pelos menores. Será que o Estado, que fica com 40% dos ganhos do contribuinte, não é capaz de reeducar, formar técnicos e iniciar na profissão essa legião de abandonados que só pensam em cometer um crime atrás do outro? No meu tempo de menino, os patronatos formavam cidadãos. Hoje as poucas instituições de internamento produzem bandidos.

Deve ser isso que está fazendo com que o número de sites e blogs especializados em notícias policiais aumente mais do que o pibinho da dona Dilma.

Maioridade aos 16 anos, um assunto que vai ser debatido à exaustão

Pra quem acredita que a maioridade penal aos 16 anos é um atentado aos adolescentes:

Em 2007, no Rio de Janeiro, o menino João Hélio foi arrastado até morrer no automóvel roubado de sua mãe. Na ocasião, um dos matadores, com 16 anos, foi “apreendido” e cumpriu uma medida “sócio-educativa” até meados de 2010 quando recebeu liberdade total.

Em março de 2012, já “di maior”, Ezequiel Toledo de Lima, com 21 anos, foi preso por porte ilegal de armas, tráfico e corrupção ativa.

Veja o texto do meu amigo e jornalista Rogério Mendelski, em seu blog:

Em sociedades civilizadas, os “di menor” e os di maior” são iguais perante a lei, aliás, questão muito bem resolvida desde que os habitantes dessas plagas desceram das árvores.

Em outras, tribos de doutores engomados justificam suas teses sobre a maioridade penal aos 18 anos culpando a sociedade e suas desigualdades por crimes cometidos pela turma dos “di menor”.

Em qualquer lugar deste planeta, em países ricos e países pobres, jovens adolescentes, desiguais socialmente ou não, cometem crimes, mas poucos matam friamente uma vítima por causa de um celular ou por um par de tênis. No entanto, em países onde o criminoso sabe que a lei o protege, por que não liberar seus instintos mais primitivos? Puxar um gatilho é semelhante a “puxar” um baseado na cracolândia mais próxima.

A diferença entre civilização e barbárie pode estar no espaço social que separa os que respeitam e temem as conseqüências da lei e aqueles que se aproveitam de uma legislação supostamente moderna feita não para proteger as pessoas decentes, mas para adubar sementes criminosas.

O assassinato do jovem universitário Victor Hugo Deppman, em São Paulo, é a afirmação da barbárie vigente no País da Copa. O matador de Victor Hugo tinha ficha policial por assalto, mas ficou “apreendido” apenas por 45 dias. Ao se apresentar, o delinqüente fez questão de dizer que tinha 17 anos, mesmo que fosse completar 18 alguns dias depois.

Como um deputado ladrão que alega imunidade parlamentar, o matador apenas fez valer os seus direitos de desfrutar da condição legal de ser “di menor”. Até quando vamos estar à disposição – mesmo que entreguemos o celular, o carro e os tênis – de quem nos rouba também a vida por uma pedra de crack?

Documentos de bandido morto em Luís Eduardo são encontrados com menor em Barreiras.

mortos_pela_pm — Os corpos dos dois marginais de Luís Eduardo. Foto de Sigi Vilares.

Policiais militares do 10º BPM que realizavam ronda, neste último sábado, no bairro Barreinhas perceberam a atitude suspeita de alguns indivíduos, que abandonaram uma motocicleta (CG 150, Titan, preta, placa JSD 4913, Formosa do Rio Preto-BA) e um veículo Gol (cinza, placa JHS 6579, Brasília-DF) ao avistar a Guarnição. R.C.M, 18 anos incompletos, afirmou ser o proprietário do veículo e afirmou que a moto era de um amigo. Após oferecer resistência, já com a presença do pai e de um advogado, além de um Delegado e do Tenente – Oficial de Dia, ele permitiu que os policiais adentrassem a residência, momento no qual foi percebido que os suspeitos haviam se evadido. Ao fazer uma revista no local, foi encontrado enterrado nas folhagens 01(um) revólver cal .38, marca Taurus, cor preta, nº de série 255788, com 05 (cinco) cartuchos intactos, além de envelopes de plástico do “Banco do Brasil”, com ligas de borracha, documentos pessoais diversos e 01(uma) bolsa feminina.

No veículo foi encontrada substância análoga à cocaína, fotos de suspeitos no envolvimento da morte de dois policiais militares ocorrida em 17/07/11, no posto Rosário e, o mais estranho, um Alvará de Soltura, RG e título de eleitor de Danilo de Santana Souza de Souza. Danilo foi um dos mortos em 28/07/11, durante confronto com policiais militares em Luís Eduardo Magalhães.

Todo o material, incluindo os veículos, suspeitos de participação em assaltos da região, foi apresentado à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

Formação de soldados

Nesta terça-feira, 02/08, o Décimo Batalhão recebe 70 alunos que comporão o Curso de Formação de Soldados 2011. Durante nove meses, os novos policiais militares serão submetidos a ensinamentos teóricos e práticos que os capacitarão a atuar preventiva e repressivamente como agentes mantenedores da segurança pública, tendo um cronograma de curso que abrange disciplinas como “Tiro”, “Policiamento de Trânsito”, “Polícia Comunitária”, entre outras.