Mensalão do PT

Ministros do STF negam recursos preliminares dos condenados do Mensalão.

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre as questões levantadas estão a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será analisado.

O relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou todos os recursos por entender que não houve omissões no acórdão, o texto final do julgamento. “Não se trata de obscuridade que impeça a compreensão do acórdão até porque o julgado está claramente posto”, disse o relator.

Os demais ministros da Corte concordaram com os argumentos de Barbosa e também negaram os recursos preliminares. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio acompanhou parte do voto de Barbosa, mas entendeu que as interferências e votos orais proferidos não poderiam ter sido retirados do texto final. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux retiraram mais de mil trechos de seus votos para acelerar a finalização do acórdão, publicado em abril.

A farsa de Lula vista pelo Estadão.

“Agora, a “farsa” de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando e acabou de ser mantido para um segundo mandato pela presidente Dilma Rousseff, pediu anteontem ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.”

O caro leitor não pode deixar de ler o editorial de sábado, 9, do jornal O Estado de São Paulo. O editorialista resume o que foi e como foi o episódio do Mensalão. Clique no link, em vermelho, para acessar.

Procurador federal quer Lula dentro do processo do Mensalão.

O procurador Manoel Pastana, lotado no Ministério Público Federal de Porto Alegre, parecia adivinhar os escândalos que ocorreram produzidos pela descoberta de grossos atos de corrupção protagonizados no governo do PT pelos ministros Antonio Palocci e Alfredo Nascimento.

No dia 17 de abril deste ano, quando encaminhou a representação a seguir ao Procurador Geral da República, ele avisou que o Mensalão foi apenas o prelúdio das roubalheiras que ocorrem nos governos do PT e que tudo se agravaria por que o MPF decidira não indiciar o verdadeiro chefe da quadrilha, no caso o ex-presidente Lula da Silva. Isto está escrito com todas as letras na representação.

Vale a pena recapitular. No dia 22 de agosto, o subchefe do Mensalão, o ex-ministro Zé Dirceu, ficará livre do processo que corre no STF, porque a Corte foi lenta no exame do caso e deixou que chegasse a prescrição para alguns dos crimes imputados contra a quadrilha do PT. Zé Dirceu foi acusado de um único crime, o de formação de quadriha, e a pena deste prescreve em cinco anos, no caso no dia 22 de agosto. Leia o trecho inicial da representação, ignorada esta semana pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel:

“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada, que traz fatos gravíssimos diretamente ligados ao mensalão. Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados.”

Do blog de Políbio Braga, o mais acessado no Rio Grande do Sul.

Roberto Jefferson quer levar José Dirceu junto ao buraco.

‘Eu e Dirceu somos irmãos siameses, o que der para ele no julgamento do mensalão, dá para mim’

Frase do ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson, hoje, em seu blog, transcrevendo entrevista que deu ao jornal O Globo. Jefferson sabe que não pode haver a incriminação de uns em benefício de outros. Como Zé Dirceu é a eminência parda da República, sabe que o ex-ministro-chefe da Casa Civil não será condenado. Até porque tem uma metralhadora giratória municiada com as maiores baixezas da petezada.

A grande quadrilha do Mensalão finalmente denunciada.

Dos principais participantes do Mensalão, Gushiken e Silvinho do Land Rover estão fora do processo.

O que o ex-presidente Lula da Silva classificou, cinicamente, como “uma farsa”, o “Mensalão do PT”, maior escândalo da política brasileira desde o impeachment de Fernando Collor de Mello, começou, a partir de ontem, a ser efetivamente julgado, com a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene 37 dos 38 réus envolvidos no episódio.

Para Gurgel, só não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, que deve ser absolvido. O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a eminência parda da República e sério candidato, na época, a sucessor de Lula.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais.

Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de “mensalão”.

Roberto Jefferson, irritado com as pressões de José Dirceu, tornou-se o principal denunciante do Mensalão, ocupando largo espaço durante a CPI. Orador brilhante, colocou o dedo na chaga do Partido dos Trabalhadores.

Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.

As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A expectativa no STF é de que o julgamento do processo comece no fim deste ano ou no início de 2012.

Valdemar diz que não renuncia

Em uma raríssima manifestação pública sobre o processo do mensalão, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) rechaçou a possibilidade de renunciar ao mandato para retardar a tramitação das ações contra ele e outras 36 pessoas no Supremo.

Há algumas semanas, circularam rumores em Brasília de que ele poderia lançar mão da manobra em 2012 para fazer com que o processo fosse enviado à primeira instância. As ações correm no STF porque ele e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) detêm mandatos parlamentares.

Cunha, no entanto, deve se lançar candidato a prefeito de Osasco no ano que vem, com chances de vitória. Costa Neto seria o único dos 37 restantes no processo com foro privilegiado no Supremo.

Porém, ao menos por ora, ele resiste à ideia, sob o argumento de que já passou uma vergonha pública quando renunciou a outro mandato, em 2005.

“Foi uma vergonha pros meus amigos, pra minha família. Não renuncio nem por reza braba. Podem vir em cima de mim os 39 (sic) que estão sendo processados. Não renuncio por nada desse mundo”, sustentou, há uma semana, à Rádio Metropolitana AM, de Mogi das Cruzes.

Ele confessou ter cometido crime eleitoral, “movimentei no caixa dois da campanha” -, mas disse que será absolvido porque o crime prescreveu. Com informações do Portal IG, editadas por este jornal.

Valdemar está profundamente envolvido também com o escândalo do Ministério dos Transportes, fato que fez com que a presidente Dilma demitisse o Ministro e toda a cúpula do DNIT.

Até esta madrugada, Roberto Jefferson não tinha comentado, em seu inteligentíssimo blog, a denúncia do Procurador Geral da República. Ocupava-se, ontem, de outro escândalo em voga, a troca de comando do suculento Ministério dos Transportes. Como ele atualiza sempre pela manhã, é possível que hoje até o meio-dia ainda tenhamos um delicioso e sarcástico comentário.

Delúbio tem direitos políticos cassados.

A Agência Estado e a Veja anunciaram hoje que os direitos políticos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foram suspensos por oito anos, hoje, por decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Delúbio, um dos pivôs do escândalo do mensalão, em 2005, também foi condenado, pelo Tribunal a devolver R$ 164,6 mil pelos 100 dias que não trabalhou na Secretaria Estadual de Educação (SES) de Goiás, onde exercia a função de professor de Matemática na rede pública de ensino.

Cassar direitos políticos, aposentar e outros quetais é muito bom. Mas e cadeia? Que é o ideal para quem rouba do povão? Foi feita só para pequenos ladrões? Condena e bota uma pulseira rastreadora nele. O Senado aprovou hoje. Caso contrário, vamos continuar pagando a comida dele.