Por Paulo Timm – técnico em Planejamento do IPEA
Vão acabar com um sistema de previdência que vem lá do final do século XIX e que se consolidou no Brasil no Governo VARGAS.
A Previdência não é apenas APOSENTADORIA. É uma garantia social aos trabalhadores que lhe assegura meio de subsistência quando, pela idade, por acidente pessoal e doença, ou incidente, como maternidade , interrompe-se sua capacidade produtiva. É, inevitavelmente, um sistema deficitário que deve ser coberto, dada a insuficiência dinâmica das contribuições, por recursos orçamentários públicos.
A maior vantagem deste sistema público é que ele cobre todas as descontinuidades no processo de trabalho e não apenas a aposentadoria por idade. Maior vantagem de todas, porém, é que sendo público, não corre o risco de quebrar, como qualquer empreendimento privado, sujeito às trovoadas do ciclo econômico, colocando , como aconteceu nos ESTADOS UNIDOS na crise de 2008, milhões de velhinhos na miséria.
A questão não respondida pelos “especialistas” que defendem o fim da PREVIDÊNCIA PÚBLICA, substituída pelo regime privado da constituição de fundo privado, é ONDE ESTÁ O BURACO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL, centrando, eventualmente, aí alguma mudança.
Não respondem porque , simplesmente, não há maior problema com a PREVIDÊNCIA em geral no Brasil Havia, sim, grandes privilégios na aposentadoria dos servidores públicos, mas elas foram, gradualmente sendo cortadas. Hoje todos os aposentados civis da UNIÃO, pagam uma Taxa de 11% a título de Contribuição Previdenciária e, aos novos servidores já existe um TETO, equivalente ao maior valor da aposentadoria do setor privado.
Se ainda há vazamentos neste legislação – e me consta que há – trata-se de eliminá-los. Se ainda assim, o valor médios das aposentadorias do setor público continuar mais elevado do que o do setor privado, deve-se, ainda assim, proceder ao expurgo no caso das aposentadorias do setor público de situações derivadas de direitos adquiridos, fazendo, a partir daí um nova comparação com dados correntes.
Mas os “experts” não estão preocupados com isso. Montam as tabelas com o intuito de provar o que desejam provar: QUE TEM QUE ACABAR COM A PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
No fim, não vão mudar nada nos sistema de aposentadoria pública mas vão usar estes dados montados para acabar com todo o sistema, prejudicando, sobretudo os trabalhadores do setor privados, que ficarão transformados em sócios e investidores no mercado mais insólito e vulnerável do modelo de mercado: o mercado financeiro.
Triste. Tempos difíceis.
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