A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães sorteia, amanhã, as 900 casas populares, construídas ao leste do Bairro Jardim das Oliveiras, entre as famílias beneficiadas. O evento acontece às 10 horas no Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães. A entrega das habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida acontecerá no dia 5 de dezembro.
Ao mesmo tempo em que entregou 5.460 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira (3), no Paranoá (DF), a presidenta Dilma Rousseff considerou possível a contratação de três milhões de moradias na próxima fase do programa. Ela estabeleceu a meta como comprometimento com a continuidade do programa, além de articular empresariado para demanda da terceira etapa.
“Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar agora três milhões de moradias. Porque aquilo que está dando certo deve ter continuidade. As famílias de menor renda precisam continuar recebendo subsídio quase integral, tal como fizemos até agora. E nós precisamos sinalizar para os empresários se prepararem com terrenos, discutir com prefeitos para que isso ocorra a partir de 2015”, salientou.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eventual prática de irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2289, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O MPF remeteu os autos para o MP-BA alegando que, mesmo sendo um programa federal, a fase de cadastramento das famílias beneficiadas é de responsabilidade do governo estadual, por isso a investigação deveria ser feita pelo Ministério Público baiano. No entanto, a 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas declinou de competência em favor do MPF, sob o argumento que “a ocorrência de irregularidades praticadas pelo gestor público, em qualquer fase do programa, implicaria malversação de verba federal”.
O ministro Dias Toffoli apontou que o programa é custeado exclusivamente com recursos federais, sendo que os governos estaduais e municipais atuam como meros agentes de execução do programa. “Imprescindível, portanto, a presença do Ministério Público Federal na apuração dos fatos supostamente irregulares no presente conflito de atribuições, o que contou inclusive com a aquiescência do procurador-geral da República, representante máximo do parquet federal”, sustentou.
O relator frisou que, no caso de eventual ajuizamento de ação, por restar envolvido o interesse da União na correta aplicação dos recursos federais, será competente a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. O ministro Dias Toffoli observou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido da atribuição do MPF em casos semelhantes e cita decisões na ACO 1463 e na ACO 1281.
Das 1.740 casas que foram entregues por dona Dilma, nesta terça-feira, em Vitória da Conquista, apenas 378 tinham ligações de água e luz. Os beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa. A informação é da Folha.
Tudo bem: entre os pobres que constroem os seus barracos em terrenos financiados, a ajuda do Governo também é parca e rala. Mas para quê então entregar em típico comício pré-eleitoreiro?
Por falar em habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, a construtora licitada pela Caixa para entregar 500 casas em Luís Eduardo Magalhães também está empurrando com a barriga a obra, já adiada duas vezes. Pior: existem mais 1.000 casas contratadas em que as obras não foram iniciadas.
A Caixa Econômica Federal realizará, no dia 26 de abril (sexta-feira), a entrega de 742 moradias dos Residenciais Arboreto Barreiras I e Barreiras II, no município de Barreiras (BA). Os empreendimentos estão situados à BR-135, saída para o Piauí, e beneficiarão cerca de 3 mil pessoas. Os residenciais foram construídos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para famílias com renda de até R$ 1.600,00. O investimento total é de aproximadamente R$ 30 milhões, gerando 1.200 empregos diretos e indiretos.
Das 742 unidades dos Residenciais Arboreto Barreiras I e Residencial Barreiras II, 718 são do tipo village, com área privativa de cerca de 47m2, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço externa.
As demais 24 unidades foram adaptadas para portadores de necessidades especiais e possuem todos os cômodos no térreo.
O empreendimento atendeu requisitos de qualidade interna e externa, como: infra-estrutura urbana (pavimentação, iluminação externa, transporte público, energia elétrica) e sanitária (atendimento da rede de água e esgoto, drenagem), e conta ainda com quiosques, campo de futebol e parque infantil.
O evento contará com a presença do presidente da CAIXA, Jorge Hereda, do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e do superintendente regional da CAIXA Walter Luiz Siqueira, além de outras autoridades estaduais e municipais e famílias beneficiadas.
A Caixa realiza no mês de fevereiro, o Seminário HABITAÇÃO, com foco nos programas MINHA CASA MINHA VIDA RURAL e MINHA CASA MINHA VIDA URBANO-ENTIDADES, com o objetivo de apresentar os programas para os municípios da região.
Participarão do evento os prefeitos dos municípios do Oeste da Bahia, a superintendente nacional da Habitação Rural da CAIXA, Noemi da Aparecida Lemes, o superintendente regional da SR Oeste da Bahia, Walter Luiz Siqueira da Silva, representantes de diversas entidades ligadas à área de habitação, além das lideranças sociais e gestores da Caixa ligados ao Programa.
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) tem como objetivo a construção de unidades habitacionais para o trabalhador rural; já o Minha Casa Minha Vida Urbano-Entidades – contempla as famílias com renda familiar até R$1.600,00 e a produção de moradias dentro da área urbana.
Por falar em Minha Casa, Minha Vida, a Superintendência Regional da Caixa precisa dar uma olhada no cronograma de construção das 500 casas contratadas em Luís Eduardo Magalhães. A promessa da construtora Atrium, empreiteira responsável pelas obras, de entregar as 500 casas em junho, parece estar se inviabilizando. Apenas 30 casas estão em fase de acabamento e a falta de pessoal é constante, segundo os próprios operários pelos baixos salários oferecidos.
Existe contrato pronto de construção de mais 500 casas e projeto em tramitação de mais 1.000 casas.
A Bahia ganhou mais 14.715 casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida II. Os imóveis vão ser construídos em cidades com menos de 50 mil habitantes conforme anúncio feito nesta quinta-feira (12), pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasilia, durante cerimônia que contou com a presença do governador Jaques Wagner e dos secretários Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Sedur).
Cada uma das 341 cidades baianas contempladas vai receber entre 40 e 50 unidades habitacionais. A seleção foi realizada mediante apresentação de projetos, que foram entregues por prefeituras e governos de estados. Até o momento, a Bahia contratou 35 mil imóveis no Minha Casa, Minha Vida II. Na primeira edição do programa, o estado foi o campeão de contratações, com 101.377 unidades.
No encontro desta quinta-feira, Dilma anunciou o aumento do número de imóveis que serão construídos pela segunda edição do Minha Casa, Minha Vida. A meta passa de dois milhões para 2,4 milhões. “São 400 mil unidades a mais que nós estamos incluindo. Isso é natural. Quando estabelecemos uma meta e ela é alcançada, imediatamente, é preciso estabelecer outra.”
O governador Jaques Wagner disse que o estado foi bem contemplado. “Com o programa, a Bahia vai reduzir ainda mais seu déficit habitacional, além de aquecer a economia, resultando em mais emprego e renda, além de promover políticas de combate à pobreza e redução das desigualdades”, informou o governador. Wagner ressaltou ainda a necessidade de parceria com os prefeitos para que o programa possa chegar às cidades menores e mais carentes da Bahia.
O Município de Luís Eduardo Magalhães está preparado para receber três mil novas unidades habitacionais, pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida II”, do Governo Federal. Esta ao menos é a informação repassada pela superintendente de Habitação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Eleonora Lisboa, em reunião com o Prefeito Humberto Santa Cruz, nesta quarta-feira, 31, na sede da Prefeitura.
Na ocasião Santa Cruz apresentou dados que comprovam o potencial de crescimento econômico do município, em diversos segmentos. “Em vinte anos Luís Eduardo será a maior cidade do Oeste”, disse Humberto, afirmando ainda: “Temos projetos para 60 milhões de investimentos na cidade, preparados até com algum sacrifício, pois a elaboração destes documentos demanda investimentos da ordem de 1 a 1,5% do valor da obra”.
Eleonora esclareceu ainda que no “Minha Casa, Minha Vida I”, Luís Eduardo não foi contemplado, o que agora deve ser compensada, durante a execução da segunda fase do programa.
“Agora, temos um novo programa, para a construção de 2 milhões de moradias em todo o País, e com certeza, a região Oeste será bem contemplada”, acrescentou.
A diretora de Planejamento Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Adalva Tonhá, também ressaltou que LEM está dando exemplo para os demais municípios do Oeste através do Planejamento Urbano. “A cidade vem investindo nos equipamentos como saúde, lazer, esporte e infraestrutura, o que é imprescindível para a qualidade de vida da população”, avaliou.
Humberto disponibilizará duas grandes áreas para a construção das novas casas, uma próxima à Bunge Alimentos e ao Mimoso II e outra nas proximidades do Jardim das Oliveiras.
Durante a reunião o Prefeito anunciou também que entregará à cidade 14 centros de saúde até o final do mandato, quando existiam apenas 3 no início de sua gestão.
Ao final, ficou definido que nos dias dia 21 e 22 de setembro deve ser realizada em Luís Eduardo oficina para uma ampla discussão sobre o Plano Social de Habitação de Interesse Social, envolvendo Conselho Municipal de Habitação, Prefeitura Municipal, Governo do Estado, e demais envolvidos com a questão.
A reunião teve a presença de secretários municipais e do prefeito de Barra, Artur Silva.
A Polícia Federal está investigando as irregularidades na ocupação dos imóveis construídos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Feira de Santana/BA denunciadas pela imprensa de todo o País.
Nas primeiras diligências, a Polícia Federal encontrou empresa realizando a segurança clandestina do conjunto habitacional, inclusive com a utilização de arma de fogo. Na guarita que dá acesso ao condomínio foi encontrado um revólver calibre .38 em poder de Marcone Ferreira Silva, 24, preso em flagrante por posse ilegal de arma que responderá em liberdade após o pagamento da fiança.
O responsável pela empresa F.B.I., Giovani Kennedy de Almeida, 28, foi também conduzido a Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador e autuado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP) por atividade clandestina de segurança privada.
A Polícia Federal trabalhará ainda nas investigações com o objetivo de identificar os casos em que os imóveis foram vendidos indevidamente, conforme também foi noticiado, podendo ficar caracterizado crime de estelionato contra a União.
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