Humberto anuncia construção de mais 170 casas no bairro Conquista.

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou hoje, no final da tarde, termo de adesão a projeto de construção de 170 casas populares, no valor de R$7,5 milhões, dentro das verbas previstas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades. As casas se destinam para famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos e a maioria serão construídas no Loteamento Conquista, onde mais de 700 lotes já foram distribuídos para cidadãos de baixa renda.

As residências terão tamanho mínimo de 33 metros e são projetadas de tal maneira que os novos proprietários ampliem a construção ao longo dos anos. As casas terão piso e revestimento cerâmicos no banheiro e cozinha. O termo de adesão foi assinado na presença do gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Marcos Pontes, que além de ser muito parecido é primo-irmão do primeiro astronauta brasileiro, seu homônimo. Com as casas já em construção no Loteamento Conquista, Humberto quer entregar 232 residências até o final de 2012.

O chamado projeto FNHIS II está inserido dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” e vem complementar o projeto FHNIS I, já em desenvolvimento no bairro Santa Cruz, com o asfaltamento de várias ruas, instalação de micro-drenagem e a construção da praça da quadra 134, o antigo Buracão, que vai ter áreas de lazer, centro cultural, piscinas e quadras de esportes e verba específica – do Ministério da Cultura – de R$2 milhões.

Na foto, Cândido Trilha, do Planejamento; Sérgio Verri, da Infraestrutura; Marcos Pontes, da Caixa Econômica; e o prefeito Humberto Santa Cruz.

Ao todo, Humberto estará fazendo investimentos da ordem de 42 milhões de reais até o final do seu quarto ano de mandato: 5 milhões do FHNIS I, 16 milhões do FHNIS II, 2 milhões, dos quais 600 mil já liberados, do Ministério da Integração para drenagem pluvial e  15 milhões do convênio com o Desenbahia, do Governo Estadual, para obras nos bairros Mimoso I e II, além de R$2 milhões para a construção de escolas.

Minuta da lei da internet já está disponível.

Já está disponível para consulta pública uma versão preliminar do anteprojeto de lei sobre o Marco Civil da internet no Brasil. O projeto será um conjunto de regras para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. O debate está sendo organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça (MJ).

A participação do público se dará por meio de comentários no blog. É necessário preencher um cadastro prévio no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura. A consulta pública permanecerá aberta por 45 dias.

De acordo com o Ministério da Justiça, as proposições do Marco Civil estão organizadas em pouco mais de 30 artigos a partir de três temas centrais: garantia às liberdades e proteção aos direitos dos usuários, responsabilidades dos atores que participam da internet e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.

Depois da consulta pública, o texto será organizado pela SAL e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV). A intenção, segundo o MJ, é encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional até junho.