Reconhecida situação de emergência em municípios de cinco estados brasileiros. Seca, estiagem, chuvas intensas e inundações atingiram regiões na Bahia, em Goiás, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo.
Brasília, 6/3/17 – O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 13 municípios atingidos por desastres naturais na Bahia, em Goiás, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo. A medida, publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.
Os reconhecimentos federais são decorrentes do prolongado período de seca e estiagem nas cidades de Barro Alto (BA), Boa Vista do Tupim (BA), Mairi (BA), São Miguel das Matas (BA), Jenipapo de Minas (MG), Mamonas (MG), Capela (SE), Carira (SE); inundações em Luís Eduardo Magalhães (BA) e Formosa (GO); e chuvas intensas em Adamantina (SP), Atibaia (SP) e Arco-Íris (SP).
A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados por municípios, estados e Distrito Federal.
Solicitação de apoio – Para ter acesso a recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado. Confira a portaria.
O Ministério da Integração Nacional – chefiado por Helder Barbalho – distribuiu nota à imprensa hoje afirmando que vai privatizar através de uma PPP – Parceria Público Privada a operação dos canais da transposição do São Francisco. A Operação vai custar R$500 milhões por ano, basicamente em energia e manutenção dos sistemas de recalque já instalados.
A nota é interessante porque a Oposição à Dilma sempre negou a conclusão das obras de transposição e agora, no poder, diz que vai operar os canais em 2017 para levar água para 12 milhões de nordestinos.
A perspectiva de desenvolvimento dos canais é criar polos de desenvolvimento como acontece hoje com Petrolina, que abriga 340 mil pessoas com uma renda per capita acima de 15 mil reais, com PIB anual acima de 5,1 bilhões. Um Produto Interno Bruto maior em 30% ao de Luís Eduardo Magalhães, por exemplo, apesar da renda per capita aqui ser triplicada, perto de 46 mil reais por ano.
Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil
Todas as ações necessárias para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco devem demandar um investimento de cerca de R$ 30 bilhões. A estimativa consta do caderno de investimentos do novo plano gestor de recursos hídricos da bacia do rio, que está sendo finalizado este mês pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Transposição do Rio São FranciscoDivulgação/Ministério da Integração Nacional
A discussão em torno da revitalização do Velho Chico tomou impulso na última semana a partir do lançamento do plano Novo Chico. O presidente em exercício Michel Temer assinou decreto que remodela o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, instituído em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na último dia 15, a Câmara Técnica do programa fez a primeira reunião e criou grupos de trabalho para detalhar as ações e os custos. Durante o encontro, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que as intervenções devem custar cerca de R$ 7 bilhões em um período de 10 anos.
A apresentação do plano de ação decenal está previsto para daqui a 90 dias, mas antes desse prazo, já em setembro, o comitê deverá lançar o plano gestor da bacia, que também tem um horizonte de 10 anos. O presidente do comitê, Anivaldo Miranda, acredita que o documento vai antecipar a definição das primeiras decisões do comitê gestor e da câmara técnica.
“Nesse plano, fizemos um diagnóstico e identificamos cenários atuais e futuros para a demanda hídrica até 2035 e definimos também eixos de atuação, metas e prioridades. Vamos oferecer o plano como contribuição. A partir daí, o programa da revitalização poderá economizar tempo e dinheiro e partir para estabelecer quanto será gasto a cada ano.”
Segundo o vice-presidente da CBHSF, Wagner Soares Costa, o novo programa de revitalização cria mecanismos que permitem ter maior controle das ações. “A grande novidade foi a criação do comitê gestor, que vai estabelecer o monitoramento das ações em implantação. Hoje, o que se sabe é que há muitas ações inacabadas e não iniciadas. O que se quer daqui para frente é que a ação comece, se desenvolva e tenha um término com data definida. Com isso, se materializa o resultado esperado da ação.”
Na lista dessas ações anteriores, estão obras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, que somam investimentos de R$ 1,1 bilhão. O plano Novo Chico absorveu essas obras e colocou a estimativa de término delas para 2019.
Segundo o presidente do comitê, os R$ 30 bilhões em investimentos para a recuperação da bacia do São Francisco deverão ser a soma de todos os recursos destinados pelos governos federal, estaduais e municipais e também pela iniciativa privada.
“O programa da revitalização não pode ser entendido como programa do governo federal, mas como programa da União, dos estados da bacia, das prefeituras e inclusive da iniciativa privada. É um novo programa que tem que envolver toda a sociedade, todos os usuários da água e todo o Poder Público num esforço conjunto para vencer esse desafio.”
De acordo com Costa, o levantamento das ações necessárias para a revitalização do Rio São Francisco envolvem, entre outros, a recuperação de áreas degradadas, a recomposição de matas ciliares e a implantação de saneamento básico em todos as cidades que compõem a bacia do rio (são 507, no total).
Além do saneamento, ele aponta que é prioritário recuperar áreas degradadas para que voltem a absorver águas pluviais. Com isso, haveria uma recarga dos lençóis freáticos e a melhora das nascentes. A Bacia do Rio São Francisco envolve os biomas da Caatinga, da Mata Atlântica e do Cerrado. Para o vice-presidente da CBHSF, essa questão faz parte de uma nova visão sobre os recursos naturais.
“Um dos motivos da degradação sempre é a antropização, com a ocupação do solo de maneira desordenada. Para degradar, nós gastamos muito dinheiro. Para recuperar, teremos também que gastar muito dinheiro, pois tivemos uma mudança no sentido econômico do uso dos bens naturais. De 20 anos para cá, essa conscientização veio mais forte e está sendo transformada em ações para que tenhamos os resultados de recuperação.”
Nesse sentido, ele indica que a iniciativa privada, onde estão alguns dos grandes usuários das águas do São Francisco, participem de perto do plano de revitalização do rio.
Conceito
Neste primeiro momento de funcionamento do programa, Anivaldo Miranda alerta para a necessidade de se firmar um conceito de revitalização. Para ele, é preciso tomar cuidado para não confundir oferta com demanda de água.
“Revitalização tem que ser entendida nesse momento como um conjunto de investimentos cujo foco é oferta de água, de melhorar a quantidade e a qualidade da água. É claro que, ao fazer o programa de revitalização, é preciso compatibilizá-lo com outras agendas, como saúde, indústria e economia em geral. São agendas que avançam paralelamente, mas as agendas da revitalização precisam ser conceituadas de forma precisa.”
Dentre as atividades que demandam mais água do rio São Francisco, está a transposição, que vai levar água do Velho Chico para Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e uma parte de Pernambuco. Para Miranda, a obra é um motivo a mais para acelerar a revitalização, somado a expansão de outros projetos econômicos que vão exigir mais água do rio.
Portaria do Ministério da Integração Nacional publicada hoje (27) no Diário Oficial da Uniãoreconhece situação de emergência em 26 municípios atingidos por desastres naturais. As cidades ficam nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, da Bahia, Paraíba, do Espírito Santo, Maranhão e do Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, dez dos 26 municípios sofrem com a seca ou estiagem, seis, com chuva intensa e dez, com enxurradas, inundações e deslizamentos. O reconhecimento é necessário para que os municípios recebam ajuda federal de assistência às vítimas e outras ações emergenciais.
Eita Brasil grandão: de uma lado tem gente morrendo de sede e de outro por afogamento!
As novas medidas anunciadas nesta terça-feira, no valor de R$ 9 bilhões, contemplam desde a prorrogação das operações de crédito rural à criação de uma Força Nacional de Emergência. A reação do Governo ao prejuízos causados pela seca.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciaram, nesta terça-feira (2), novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.
O anúncio aconteceu em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Condel [Conselho Deliberativo] da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro os governadores do Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 6ª Vara da Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio até o limite de R$ 440,3 mil em bens da prefeita de Candeias (BA), do secretário de Infraestrutura e Obras do município, de uma construtora e de dois empresários responsáveis pela empresa. O valor corresponde aos danos provocados ao erário pelo superfaturamento observado em relação aos quantitativos de serviços realizados pela construtora, contratada por dispensa de licitação, no ano de 2009, relativos a serviços de contenção de encostas em Candeias.
Por conta das fortes chuvas ocorridas na cidade, em maio daquele ano, a prefeitura decretou estado de emergência. Em julho do mesmo ano, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Integração Nacional, com recursos da ordem de R$ 4 milhões, para ações de recomposição de estradas, recuperação e reconstrução de unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas.
Dos R$ 4 milhões, cerca de R$ 2 milhões foram empenhados na contratação da empresa para construção de quase 3 mil m² de muro de contenção de encostas nos bairros do Santo Antônio, Sarandi e Santa Clara, nas ruas San Martim, Pará, Santa Clara e 5 de Dezembro. Ocorre que da contratação da construtora – sem processo licitatório – à execução parcial dos serviços foram detectadas diversas irregularidades, destacando-se o sobrepreço da proposta vencedora, o superfaturamento com medição de quantitativo de serviços superior ao executado, além de extrapolação do prazo na conclusão das obras.
Agricultores que tiveram prejuízo devido à estiagem começarão a receber, na próxima segunda-feira (18), a primeira parcela do Bolsa Estiagem, do Ministério da Integração Nacional, que corresponde a R$ 80 do total de R$ 400. Os estados beneficiados serão Minas Gerais, a Bahia, Pernambuco, o Piauí e Sergipe, que somam 263 cidades e mais de 113 mil agricultores. O Bolsa Estiagem será repassado em cinco parcelas, por meio do cartão do Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou de outros mecanismos de transferência de renda do governo.
“Uma esmola, para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão.”
É o que afirmou Luiz Gonzaga, o rei do baião, ao ver as migalhas lançadas aos seus conterrâneos. A história continua. Alcançando um dinheirinho ao invés de promover a formação cultural e profissional do agricultor, o Governo vai estimulando-o não a produzir, mas a esperar, nos portais das Câmaras e Prefeituras pela assistência social do Governo, na maioria das vezes usada como instrumento de compra do voto e da fidelidade eleitoral canina.
Enquanto isso prosperam os líderes dos descamisados, os estandartistas, os messiânicos, os justicialistas sem pudor de alcançar uma pequena vantagem pecuniária aos seus seguidores em troca de sua alma.
Quer ajudar o flagelado da seca? Vai lá constrói uma cisterna, ensina a fazer uma pequena horta, fornece sementes, providencia energia e irrigação.
Dar 80 reais por mês é um desaforo e só pode fazer parte de uma conspiração contra os humildes, mantidos ao nível de inanição ao longo dos anos por sucessivos governos populistas.
O governo federal anunciou uma série de medidas para auxiliar os cerca de 4 milhões de nordestinos afetados pela estiagem na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. No total, serão investidos R$ 2,7 bilhões para ações de combate à seca.Veja aqui as medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da seca no semi-árido brasileiro.Acima, o número de municípios, por estado, com portaria de reconhecimento por situação de emergência na Região Nordeste (números atualizados nesta segunda-feira, 04 de junho). Em Minas Gerais, estado que também sofre com a seca, são 101 cidades em situação de emergência.
Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU), foi concluído que o Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para favorecer seis prefeituras baianas governadas por aliados do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O prefeito da cidade de Guaratinga, Ademar Pinto Rosa (PMDB), está entre uns do que mais agiu de má-fé. O gestor inventou que a cidade, entre os dias 15 e 17 de junho de 2010, foi atingida por chuvas com volume de 280 milímetros e com isso, conseguiu a liberação de R$ 2 milhões que seriam gastos sem licitação. Porém, o Instituto Nacional de Metrologia mostrou que no período caíram apenas0,2 milímetrosde chuva e uma ação pública impediu a movimentação dos recursos.
O Jornal A Região deste fim de semana, apurou também que outro aliado de Geddel Vieira Lima seria beneficiado com o decreto fraudulento. O prefeito de Almadina, José Raimundo Láudano (PMDB) baixou o decreto de emergência 233, de 13 de agosto de 2010.
No documento, o prefeito apontava uma verdadeira catástrofe no município de Almadina, com casas e ramais de acessos às fazendas totalmente destruídos. A manobra foi denunciada e ele recuou a idéia. Mas a Polícia Federal instaurou o inquérito número 02/2011 para investigar os indícios de fraude.
Se em Almadina não houve a liberação dos recursos para atender aos decretos fraudulentos, outras seis prefeituras baianas conseguiram a liberação de R$ 11,5 milhões em 2009. As irregularidades foram constatadas através de uma inspeção realizada pelo TCU na Secretaria Nacional de Defesa Civil. Do site O Tabuleiro.
O Ministro, durante sua visita a Luís Eduardo, conheceu as carências do Município em relação a macro e micro drenagem.
Entre os municípios não localizados em Pernambuco, os quais receberam verbas do Ministério da Integração, Luís Eduardo foi beneficiado. Recebeu 2 milhões para macro drenagem e a promessa do ministro Fernando Bezerra de acatar um grande projeto para a criação de um parque nas cabeceiras do Rio dos Cachorros, capaz de absorver grande parte das águas da chuva. Isso diminuiria a demanda de vazão do canal, minimizando as enchentes e enxurradas.
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.
O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.
O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.
Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.
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