Ministério de Justiça

Lewandowski diz que não recebeu pedido de apoio à operação no Rio

Ministro se colocou à disposição das autoridades do Estado.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”

Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.

Ele lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador Cláudio Castro esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”. Ele ainda lamentou as mortes ocorridas.

“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”

Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

Defesa da PEC

Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

Jornalista que assessora Sérgio Moro pede demissão

Informação de O Estado de São Paulo – Estadão

A jornalista Giselly Siqueira acaba de pedir demissão do cargo de assessora especial de comunicação do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro.

Antes de trabalhar com Moro, Siqueira foi assessora de comunicação em vários órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da gestão dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Ela também chefiou a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Gilmar Mendes presidiu a corte e foi da equipe de comunicação da Procuradoria-Geral da República na gestão de Antonio Fernando de Souza e de Roberto Gurgel.

Ela é casada com o também jornalista Vladimir Netto, autor do livro Lava Jato – O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, obra publicada em 2016 e que foi usada na elaboração do roteiro da série O Mecanismo da Netflix.

População carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos

Novo relatório do Infopen mostra que perfil das pessoas privadas de liberdade é de jovens, negra e de baixa escolaridade. Em 10 anos a taxa de encarceramento (preso x população) dobrou. Isso é grave a partir do pressuposto de que existe centenas de milhares de condenados em liberdade e com solicitação de prisão em aberto.

Levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional nesta terça-feira (26) mostra que pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por presídios e penitenciárias do país ao longo de 2014. O dado inédito inclui prisões provisórias e preventivas, além do cumprimento de penas decretadas pela Justiça.

prisão

Brasília, 26/04/16 – A população penitenciária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Esses resultados constam do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado nesta terça-feira (26), em Brasília. O estudo traz informações sobre a população carcerária e estabelecimentos prisionais do país, estados e Distrito Federal.

Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

O diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, ressaltou que o crescimento da população penitenciária brasileira nos últimos anos não significou redução nos índices de violência. “Pelo contrário, mesmo com o aumento dos encarceramentos, a sensação de insegurança não diminuiu. Isso significa que é preciso se repensar a prisão como instrumento de política pública para combater a criminalidade”, destacou.

Taxa de encarceramento

Em relação à taxa de encarceramento geral (número de pessoas presas por grupo de 100 mil habitantes), o Brasil encontra-se na sexta colocação mundial, com uma taxa de 306,2 detentos por 100 mil habitantes, ultrapassada apenas por Ruanda, Rússia, Tailândia, Cuba e Estados Unidos.

Em 2004, a taxa brasileira era de 135 presos por 100 mil habitantes. Se considerada apenas a taxa de encarceramento feminino, saltou de 13,58 em 2005 para 32,25 detentas por 100 mil habitantes.

O diagnóstico aponta ainda que, se considerado o número de pessoas que entraram e saíram do sistema penitenciário nacional ao longo de 2014, pelo menos um milhão de brasileiros vivenciaram a experiência do encarceramento, no período de um ano.

“É importante ressaltar os danos que a prisão acarreta não apenas para as pessoas encarceradas, como também para seu círculo familiar. Acreditamos que é preciso se investir em soluções penais mais sofisticadas, como alternativas penais, programas de trabalho e educação, entre outras, que promovam uma real reinserção desse indivíduo à sociedade”, afirmou De Vitto.

Situação de risco

Segundo dados do Ministério da Saúde, pessoas privadas de liberdade têm, em média, chance 28 vezes maior do que a população em geral de contrair tuberculose. A taxa de prevalência de HIV/Aids entre a população prisional era de 1,3% em 2014, enquanto entre a população em geral era de 0,4%.

Em 2014, a taxa de mortalidade criminal (óbitos resultantes de crimes) era de 95,23 por 100 mil habitantes, enquanto entre a população em geral, a taxa era de 29,1 mortes por 100 mil habitantes.

Sobre o Infopen

Realizado pelo Depen, o Infopen é atualizado periodicamente com os dados repassados pelos gestores dos estabelecimentos prisionais. Acesse o relatório aqui.

Além de informações sobre o perfil da população carcerária brasileira, o sistema sintetiza dados agregados sobre infraestrutura e serviços dos estabelecimentos penais e recursos humanos empregados na administração prisional.

O relatório de dezembro de 2014 foi realizado pelo Depen em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do termo de parceria 817052/2015.