Até agosto de 2014 todos os lixões do País deverão estar erradicados conforme legislação ambiental vigente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Levar uma tonelada de lixo até o aterro custa entre 40 e 80 reais.
Os municípios do Oeste baiano deverão se reunir em consórcios para a construção de aterros sanitários, onde exista reciclagem de produtos reaproveitáveis, o total isolamento do solo e recolhimento e tratamento de chorume.
Desde março de 2011, o prefeito Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães, prospecta recursos para a construção de um aterro sanitário. No início deste ano, tentou retirar o lixão das proximidades da Cidade Universitária e fazer um “depósito controlado de lixo” em área doada pelo empresário Wanderley Ferreira, a 12 km da cidade, próximo ao eixo da BR 020. A iniciativa parece ter sido vetada pelos órgãos ambientais.
Em Barreiras, não se fala do assunto, ao menos fora dos departamentos técnicos. O lixão continua a pleno vapor.
Dado o prazo exíguo para a composição jurídica destes consórcios e a construção dos aterros sanitários, é fácil concluir que a grande maioria dos municípios estará fora da lei ao final de 2014, com implicações fortes com o Ministério Público, que fará as denúncias à Justiça.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).”
Ainda segundo o MMA, “o PRNS institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria, também, metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.”
Durante muito tempo, os lixões e o recolhimento de lixo foram um dos pilares do financiamento de campanha. A famosa CPI do Orçamento (1993) e a indústria de emendas legislativas deixaram a descoberto uma enorme rede de falcatruas e roubalheira ao nível de municípios. Atualmente, frente aos rigores da lei, prefeitos que não instalarem seus aterros sanitários, além de perderem volume de financiamento de campanha, estão incorrendo em crime de improbidade.
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