Ministério do Turismo

O próximo escândalo do Governo, prestes a vir à luz.

No momento em que se discute a PEC 37 no Congresso, que limita os poderes do Ministério Público, uma operação fruto de investigação dos procuradores do MP, que apura desvios em municípios que podem chegar a R$ 1 bilhão, vem trazendo à tona novos desdobramentos e o envolvimento de deputados federais do PT e ao menos um ministro do governo Dilma.

O Ministério Público denunciou 19 pessoas investigadas em fazer parte de um grupo que fraudava licitações em municípios de São Paulo, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, que foi deflagrado na Operação Fratelli, realizada na semana passada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

O grupo negociava emendas nas pastas de Turismo e Cidades. De acordo com o Ministério Público, essa é a primeira de uma série de denúncias que devem ser apresentadas nos próximos meses. Relatório da Operação mostra que o grupo acusado de fraudar licitações em prefeituras do interior paulista cita o uso de emendas até mesmo do líder do governo Dilma na Câmara.

Os denunciados nesta ação penal vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Já vai longe o tempo em que a militância do PT vivia do dízimo exigido pelo Partido daquelas que trabalhavam em órgãos oficiais. Hoje eles metem a mão com colher grande.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas no Congresso

Carnaval em Porto e Arraial

O deputado federal baiano Jânio Natal (PRP) solicitou informações ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, sobre convênios assinados, nos últimos cinco anos, com a Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos para a realização de festas carnvalescas. O parlamentar está interessado principalmente nos convênios de 2008 e 2010, que juntos somam R$ 500 mil. Natal já havia pedido, no início de dezembro de 2011, as mesmas informações ao ministro e agora pede que ele “se digne a cumprir o mandato Constitucional que determina a pronta prestação de informações ao Congresso Nacional, remetendo com urgência, as informações”. A íntegra do documento pode ser acessada aqui: http://bit.ly/HGIlWY .

Eucalipto no Sul da Bahia

Realizar uma audiência pública, na Câmara Federal, para “debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia”. O pedido foi feito pelo deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT). O petista escreve sobre os males da monocultura de eucalipto para a região, como “uso abusivo de água potável”; “susceptibilidade a desertificação”; e “uso intensivo de agrotóxicos”. Por fim, Teixeira classifica a monocultura de eucalipto como um “complexo agroexportador lesivo aos recursos naturais e ao modo de vida das comunidades”. Seja o requerimento aprovado ou recusado, uma coisa é certa: a próxima campanha do parlamentar não receberá apoio financeiro das fábricas de celulose.

Selo Verde Cacau Cabruca

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) entrou com requerimento para criar o Selo Verde Cacau Cabruca. Muito bom, mas que paga? Com a palavra, o pedetista: “as despesas decorrentes das análises e vistorias necessárias para a concessão do Selo Verde Cacau Cabruca serão custeadas mediante o pagamento, pelo cacauicultor, de preço público ou tarifa”.

Nepotismo em licitação

Alterar a Lei das Licitações (8.666) para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento integrantes dos quadros de pessoal do órgão ou entidade signatário do contrato, inclusive mediante subcontratação. A proposta foi apresentada pelo deputado federal baiano Maurício Trindade (PR) e vai entrar no rol daquelas que não seriam necessárias, se houvesse bom senso.

Remarcação sem custo abusivo

O deputado federal baiano Claudio Cajado (DEM) apresentou projeto de lei para modificar o “Código Brasileiro de Aeronáutica e impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data do transporte aéreo”. O democrata propõe que seja cobrado, no máximo, “a diferença entre o valor por ele já pago e o valor que dele seria cobrado, no dia da alteração, se adquirisse novo bilhete, de mesma classe, para uso no dia e horário pretendidos”.

Mais um GT

O senador baiano Walter Pinheiro (PT) quer constituir um “grupo de trabalho formado por senadores para examinar as proposições em tramitação referentes ao combate à corrupção com o objetivo de selecionar aquelas cujo andamento deve ser objeto de preferência para votação imediata”.

– O que falta não são mais leis. O que falta, além de vergonha na cara, é o reforço aos órgãos fiscalizadores dos recursos. A anomia destas entidades é proposital e vexaminosa.

Do nosso Editor em Brasília.

Polícia Federal prende 38 por fraude no Ministério do Turismo.

O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões.

Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.

Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.

De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades motivaram-no a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar, na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38 pessoas.

De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.

“As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.

De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade da investigação criminal. “No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes fossem cometidos por estas mesmas pessoas.”

O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa.”

Colbert Martins, o baiano, um dos detidos. Geddel Vieira Lima saiu em defesa do correligionário dizendo que ele nada tem a ver com o assunto.

Entre os 38 presos esta manha estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Frederico Costa está no Ministério do Turismo desde 2003, ano de criação da pasta. Depois de passar por vários departamentos, ele assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, posto que ocupava quando foi firmado o convênio com o Ibrasi, objeto de investigação pela polícia e que resultou nas prisões de hoje. No início deste ano, tornou-se secretário executivo.

Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e ocupa, atualmente, a Secretaria de Programas e Desenvolvimento do Ministério do Turismo. Mário Moyses presidiu a Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do ministério. Na gestão da ex-ministra Marta Suplicy, Moysés era chefe de gabinete.

SARNEY ACHA QUE PRISÕES DESGATAM

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (9) que a Operação Voucher, desencadeada nesta manhã pela Polícia Federal (PF) no Mistério do Turismo, cota do PMDB, provoca desgaste na imagem do partido. Na ação, o secretário executivo do órgão, Frederico Silva da Costa, mais 37 pessoas foram presos acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos.

Apesar de a operação, até o momento, não indicar a participação do ministro Pedro Novais nas irregularidades, Sarney ressaltou que o episódio prejudica o PMDB. “Não há dúvida de que um assunto dessa natureza desgasta o partido. Agora, deve-se investigar o máximo possível até onde possa investigar”, disse, ao classificar Novais como um homem de “reputação ilibada”.

O presidente do Senado negou que tenha sido o responsável pela indicação de Novais para o cargo. “Em primeiro lugar, quero dizer que essa é uma informação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha”, disse Sarney ao ser indagado sobre a indicação de Novais.

“O acordo com o PMDB foi de que a Câmara ficou de indicar o ministro do Turismo e a bancada do Senado indicar outro ministro, que era o de Minas e Energia. De maneira que o ministro [do Turismo, Pedro Novais] foi indicado pela Câmara e quando tive conhecimento [da indicação] não sabia que nome dele seria o escolhido”, acrescentou.

Perguntado se o PMDB tem recebido tratamento diferenciado da presidenta Dilma Rousseff na comparação ao que foi dado ao PR durante as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes, Sarney voltou a dizer que, independentemente de partido, todos os ministérios podem ser alvo de investigação.

“Onde houver irregularidade o governo deve agir com energia para que a administração pública tenha um nível de honestidade de que necessita e povo deseja.”

Em pouco mais de duas semanas, o Ministério do Turismo é o segundo órgão comandado pelo PMDB que é alvo de denúncias de irregularidade.