Tag: Ministério Público da Bahia.

Justiça afasta toda a Câmara de Itabuna.

O jornalista Samuel Celestino relata no portal Bahia Notícias:

A Justiça de Itabuna derrubou, na manhã deste domingo, todos os integrantes da Câmara Municipal da cidade, afastados a partir de uma ação do Ministério Público. De igual modo, mandou convocar os suplentes para ocuparem o lugar.

Os vereadores estavam envolvidos na farra dos congressos fictícios, que já causou escândalo nacional. Cada um deles desviou entre R$200 e $300 mil do erário municipal. Para que chegasse à desenfreada corrupção, o promotor manteve contatos com todos os hotéis das cidades relacionadas nas contas prestadas e, uma a um, se assegurou de que nenhum dos vereadores esteve em congresso nenhum nem hospedados nos hotéis que indicaram.

A situação em Itabuna é convulsa porque até agora nem todos os vereadores receberam a informação oficial do afastamento do cargo. O legislativo da cidade é presidido por um ex-presidiário conhecido como “Rui Porquinho.

Ministério Público realiza audiência pública pela Saúde e Educação.

Foi realizada na noite de hoje, 15, em Luís Eduardo Magalhães, a audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia, com o tema “O MP e os Objetivos do Milênio”.

A sala do júri do Forum ficou lotada, com cerca de 230 pessoas presentes, entre elas o juiz da Vara Civil, Pedro Rogério de Castro Godinho; o prefeito Humberto Santa Cruz e os promotores de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira e Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, além das secretárias de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz; da Educação, Vera Stresser; e do presidente do Conselho Comunitário de Apoio a Segurança Pública, Jair Francisco.

Entre os palestrantes, Ubirajara Augusto, assistente especial da Secretaria de Assuntos Gerais da Presidência da República e o promotor de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Silva da Anunciação, que relatou a experiência da sua cidade no desenvolvimento da ação.

Ubirajara Augusto fez uma relação sintética dos objetivos do Milênio, no País e no Mundo, entre eles acabar com a fome e a miséria,  educação básica e de qualidade,  igualdade entre os sexos e valorização da mulher,  reduzir a mortalidade infantil,  melhorar a saúde da gestante,  combater a AIDS, a malária e outras doenças, e  qualidade de vida e respeito com o meio ambiente.

O procurador Sávio comemorou a presença de representantes da comunidade, confessando: “Meu medo era que a sala estivesse vazia. Reconheço agora que a comunidade está preocupada com seus problemas”.

Disse mais:

“Estamos aqui para tratar de saúde e educação. Todos os problemas existentes hoje têm uma única solução, que passam obrigatoriamente pela saúde e  educação. É obrigação do poder público oferecer estes serviços e obrigação do Ministério Público fiscalizar. Precisamos da colaboração de todos. A comunidade de Luís Eduardo tem este diferencial de ter o envolvimento e o compromisso. Agradeço a cada um, representantes de todos os poderes, conselhos, além de cidadãos comuns que compõem a sociedade.”

 

Ubirajara Augusto

 

Aparelhamento político da Saúde, em Barreiras, tem graves consequências

Em primeiro plano, a pré-candidata que denunciou a politização do cadastramento da Saúde

O aparelhamento político do cadastramento e regulação da Saúde em Barreiras é tão gritante, que acabou gerando a visita do Ministério Público nesta sexta-feira. A pré-candidata Carmélia da Matta reivindicou a autoria da ação. O problema principal não é esse: para onde vão os pacientes de 13 municípios que não estão alinhados politicamente com os controladores da Saúde? Ou que desconhecem o esquema? As soluções são complicadas, fazendo que pacientes viajam centenas de quilômetros em busca de atendimento médico.

Usar a saúde como arma eleitoral é ato criminoso e vil.

Amanhã, depoimento de Alaídio ao Ministério Público.

Amanhã, às 14 horas, o promotor de justiça  Sávio Henrique Damasceno Moreira, da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, ouve Alaídio Castilho e Teófilo Jerônimo Motta sobre eventuais irregularidades na administração da AMMO – Associação dos Moradores de Mimoso do Oeste.

Promotor de Barreiras é promovido sem necessidade de trocar comarca.

Lei que elevou entrância de nove Promotorias de Justiça beneficia primeiro membro do MP

Membro do Ministério Público baiano desde 1º de outubro de 1981 e lotado na comarca de Barreiras há 25 anos, o promotor de Justiça Alex Moura Santos foi o primeiro beneficiado com a Lei nº 12.375/2011, que entrou em vigor no final do ano passado, permitindo que os promotores de Justiça de nove comarcas possam ser promovidos para entrância final, sem que seja obrigatório o deslocamento para Salvador.

 A lei – que elevou para Promotoria de Justiça de Entrância Final as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista – permitiu ao promotor Alex Moura avançar na carreira, assegurando-lhe o direito de optar por continuar na comarca onde reside com a família.

A promoção por antiguidade ao cargo de promotor de Justiça de entrância final foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 16 de maio. 

ANP e MP-BA realizarão audiência sobre comércio de gás.

Uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público da Bahia e Agência Nacional do Petróleo, vai debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência “Programa Gás Legal” será realizada neste dia 1º de junho, na sexta-feira da próxima semana, no Hotel Paranoá, às 14 horas, e contará com a presença de autoridades e todos os integrantes da cadeia de comercialização do produto.

Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.

Alaídio manda dizer que está doente

O vereador Alaídio Castilho alegou problemas de saúde, ontem, para não comparecer à audiência marcada para as 14 horas pelo Ministério Público da Bahia. O Promotor de Justiça adiou até sexta-feira, no mesmo horário, para ouvir o Vereador sobre loteamento irregular e invasão de área pública no bairro Santa Cruz. Espera-se a pronta recuperação da saúde do Vereador.

Promotor fala aos moradores do Independente sobre a regularização do loteamento.

O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, falou, ontem à noite, a mais de duas centenas de moradores do bairro Independente sobre os trâmites em andamento  com vistas à regularização do loteamento. Acompanhado do presidente da Associação  dos Moradores e Amigos do Bairro Independente, Leandro Borges de Amorim, esclareceu diversos pontos aos moradores, como a necessidade de auxiliar no levantamento feito pela Assistência Social do Município para identificar os verdadeiros proprietários.

Esclareceu também sob o levantamento que deve ser realizado por perito técnico da área de engenharia para a confecção de um memorial descritivo completo das áreas. Mais adiante informou como pretende encaixar o loteamento na chamada lei da “Minha Casa, Minha Vida”, de 2009, que prevê a regularização de terrenos residenciais que não atendam o requisito mínimo de 125 m² de área.

Sávio Moreira deixou também claro que os moradores terão que arcar com o IPTU atrasado, que importa em R$30.653,30 já que a atual gestão municipal abriu mãos de juros, multas e correção monetária. O Promotor quer também que os moradores não esqueçam de regularizar documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF para que sejam efetivados o levantamento pericial e mais tarde a escritura dos lotes.

A aventura imobiliária do empresário Alaídio Castilho, ao qual os gestores públicos da época (2004) deram pouca atenção, tem causado apreensão aos moradores do local.

Ex-prefeito, denunciado pelo MP, é condenado a sete anos de prisão por Justiça baiana

O ex-prefeito de Jitaúna, a 388 km de Salvador, Adeilson Silva Bastos, denunciado pelo Ministério Público estadual em 2003, foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão em regime fechado por falsificação de documento público. A ação penal pública, apresentada pela então procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Moraes Ruscolelli Souza, denunciava o então gestor municipal por ter criado e sancionado uma falsa lei municipal, sem qualquer aprovação da Câmara de Vereadores. A condenação é a segunda registrada na Bahia, de acordo com levantamento do Núcleo de Crimes Atribuídos (CAP), coordenado pelo promotor de Justiça Antônio Faustino. “A decisão se reveste de uma importância especial, vez que cerca de 400 processos criminais da mesma natureza, iniciados no CAP e remetido às comarcas locais quando os prefeitos deixam seus cargos, permanecem sem julgamento de mérito”, destacou Antônio Faustino. 
Na ação penal, o então prefeito foi denunciado por ter criado a Lei Municipal 084/02, que permitia que o orçamento municipal de Jitaúna fosse suplementado em mais de 85%, contrariando dispositivo legal anterior que fixava tal limite em 25%. O objetivo da “fraude” era justificar perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) o alto montante de créditos suplementares abertos pelo executivo municipal. A denúncia do Ministério Público dá conta de que, no ano de 2002, vereadores de Jitaúna verificaram que o valor dos créditos superava o limite de 25% e entraram em contato com o TCM, que lhes apresentou o teor da Lei Municipal 084/02. “Portanto, o acusado, prevalecendo-se da sua condição de prefeito, criou materialmente a falsa lei, sancionando-a e utilizando-a perante o Tribunal de Contas dos Municípios”, ressaltou a procuradora na ação. 

Na decisão, a juíza de Direito Juliana de Castro Madeira Campos registrou que na Câmara Municipal de Jitaúna não houve tramitação de nenhum projeto de lei que alterasse o limite de suplementação orçamentária de 25% para 85%, segundo seu presidente à época. A magistrada acrescentou que, em sua defesa, o ex-prefeito afirmou ter apresentado um projeto de lei à Casa Legislativa de Jitaúna alterando o percentual sem, contudo, ter apresentado sequer o protocolo de entrega do projeto na câmara, restando assim “comprovada a efetiva falsificação da lei”. A autoria, por sua vez, estaria “sobejamente demonstrada, uma vez que o próprio acusado sancionou a lei com autorização fraudulenta”, conclui. Da decisão, ainda cabe recurso. Do MP/BA.

Alaídio Castilho ouvido no Ministério Público sobre loteamento irregular.

Alaídio Castilho, ao chegar para prestar depoimento, em foto de Raul Marques, do jornal Oeste Semanal.

O promotor de justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, ouviu, dentro de inquérito de autoria do Ministério Público, o radialista, comerciante e vereador Alaídio Castilho, sobre a venda de terrenos em loteamento irregular no bairro Independente. A audiência fez ainda a oitiva da procuradora Geral do Município, Danielle Almeida Luz; do secretário do Planejamento do Município, Carlos Augusto Prazeres Daniel e do presidente da Associação  dos Moradores e Amigos do Bairro Independente, Leandro Borges de Amorim. 

A oitiva iniciou-se às 15 horas, na sede do MP, e prolongou-se até as 19 horas. O Promotor questionou Alaídio Castilho principalmente pelo fato do mesmo ainda não ter escritura da gleba, constante de duas quadras, da venda de frações menores de lotes, da falta de regularização do loteamento junto à Prefeitura Municipal e da falta de autorização para desmembramento da área.

A procuradora Danielle Almeida Luz afirmou que a dívida do IPTU referente às quadras 132 e 139 importa hoje em R$30.653,25, isentados os juros, multas e honorários, de responsabilidade de Alaídio Castilho, já que os mutuários não podem pagar o imposto devido em razão de não haver a regularização fundiária da área.

No termo da reunião realizada, Alaídio Castilho comprometeu-se a arcar com os ônus necessários à regularização do loteamento até o dia 21 de abril, encaminhando ao Ministério Público cópia de orçamento e cópia do contrato firmado com empresa para levantamento cadastral, identificação dos possuidores, realização de memorial descritivo e assinatura de Responsabilidade Técnica. No dia 25 de abril, o promotor realizará nova reunião, ouvindo novamente as partes sobre o progresso da regularização do loteamento.

Alaídio presta depoimento ao Ministério Público.

Amanhã, às 14 horas, o vereador Alaídio Castilhos depõe ao promotor da Vara Cível no inquérito, de autoria do próprio MP, sobre a venda de terrenos em loteamento irregular no baixo Santa Cruz. Ao menos, ele recebeu a intimação para tal.

Justiça de Luís Eduardo acata denúncias do Ministério Público.

A Justiça de Luís Eduardo Magalhães aceitou denúncia do Ministério Público contra a empresa Egmar Dias Leme ME, de nome fantasia “Limpa Fossa e Desentupidora Mimoso” pelo derramamento de dejetos na bacia do Rio dos Cachorros, que corta a cidade. Também foram denunciados no corpo do mesmo inquérito a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda de Cássia Aguiar, e o gerente de Licenciamento e Fiscalização, Claudimiro Lima.

Em outro inquérito, o MP denuncia Hildebrando Souza Filho, diretor de articulação política, e o ex-secretário de Agricultura, Jaime Cappellesso, por inserir declaração, supostamente falsa, em termo de doação de mudas de árvores, resultante de uma transação penal.

Aquilo que não tem solução, solucionado está?

A cadeia pública de Eunápolis foi interditada em junho de 2010 e  proibido o recolhimento de presos na unidade, por força de decisão judicial, até que fossem feitas as adaptações necessárias pelo Estado.

Em Luís Eduardo, o acontecido esta semana, que gerou inclusive a visita do Juiz Corregedor e a abertura de inquéritos administrativos, nenhuma resolução foi tomada.

A próxima fuga, apesar da vigilância dos policiais encarregados, em flagrante desvio de função, na condição de carcereiros, é questão de tempo.

O Ministério Público afirma, em nota à imprensa, que, assim que tomou conhecimento da retirada dos presos da cela, onde faziam um túnel, instruiu o delegado Rivaldo Luz  para efetuar “remanejamento dos presos para outras delegacias da região”. Que outras delegacias? 

Não é fato desconhecido da imprensa, da comunidade, de juízes da Vara Crime e do Ministério Público do Estado da Bahia, a superlotação das custódias das delegacias com números acima de qualquer equação racional.

Como não existe a determinação de prisões preventivas ou condenações, além do fato de que  as transferências aos presídios da Capital exigem alto custo logístico, o problema parece insolúvel. Até porque não existem vagas nesses presídios, também superlotados.

O problema não é só da Bahia, sejamos justos. Vagas em delegacias e presídios são inexistentes em todo o País.

Na Bahia, ou se constroem presídios em regime de emergência, ou continuarão as fugas, a insegurança da população, o cansaço dos carcereiros e uma sensação que as autoridades de Salvador estão cada vez mais preocupadas apenas em inquéritos administrativos e, por outro lado, menos atentas à gravidade da situação.

Ministério Público da Bahia é o segundo no País com sistema para combater crimes na web

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) implantará um Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos. A proposta de dotar a Instituição de uma estrutura qualificada para combater os crimes praticados na rede mundial de computadores foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O ato de criação do núcleo deverá ser publicado nos próximos dias. 
O MP-BA será o segundo no país a criar uma estrutura especializada no combate aos crimes cibernéticos. O primeiro foi o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que criou, em 2008, uma Promotoria de Justiça especializada no combate a esses crimes.
Um estudo divulgado no último mês de setembro pela Norton Symantec Corporation revelou que o Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia. Em 2010, mais de 28 milhões de brasileiros sofreram golpes através do computador, o que resultou em um prejuízo financeiro de R$ 15,3 bilhões e mais R$ 79,5 bilhões em tempo gasto para solucionar o problema. Os crimes mais comuns, segundo a Norton, são vírus de computador e malware, a invasão de perfis em redes sociais e mensagens de phishing (aquelas mensagens falsas que recebemos como sendo de bancos, receita federal e órgãos do governo). Ainda de acordo com o relatório, as vítimas passaram, em média, 11 dias tentando resolver os problemas gerados pelos golpes.

A decisão que trancou a doação do Parque de Exposições.

A decisão histórica da juíza Marlise Freire Alvarenga, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, acatando ação do Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor de Justiça, Eduardo Antonio Bittencourt Filho. Clique na imagem para ampliar.

Prefeita de Barreiras suspeita de favorecimento a familiar.

O cartaz da vaquejada.

Foi encaminhado, ontem, 20, ao Ministério Público da Bahia (MP/BA), pedido de investigação contra a prefeita de Barreiras Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PR), suspeita de ter disponibilizado equipamentos e recursos públicos para o Grupo Oliveira, empresa privada pertencente à Fhelipe Oliveira, filho da prefeita.

Os partidos políticos PSDB, PMDB, PSB e PP, autores da queixa, alegam que Grupo organizador da 2ª Vaquejada do Parque de Exposições de Barreiras, mesmo sem lastro comercial e capilaridade financeira conhecida, oferece R$ 100 mil em premiações aos participantes do evento.


Por outro lado, as agremiações locais argumentam que a Vaquejada de Formosa do Rio Preto, maior acontecimento desta natureza na região Oeste, é inteiramente patrocinada pela poder público local, mas mesmo assim premiará seus competidores com o valor de R$ 75 mil, cifra menor que o evento de Fhelipe.

Os partidos chamam atenção também para fato de constar no Orçamento Anual do Município, previsão para construção de uma pista de vaquejada em Barreiras no valor de R$ 168 mil, quantia esta que poderia ter sido destinada integralmente a custear a festa da empresa do filho da prefeita Terezinha. A notícia foi veiculada no site ZDA, editado pelo jornalista Fernando Machado.

PSOL representa contra Jusmari no Ministério Público.

Informa o Sítio do Zé Dendágua, o mais bem informado sobre cloacas máximas de Barreiras, que na última segunda-feira (7/jun) o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Barreiras, representado por sua presidente Paula Vielmo, protocolou no Ministério Público Estadual, seis representações contra a prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR).

Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde segundo o partido, a gestão municipal criou cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.

Ao que parece, Jusmari de Oliveira repetirá, em Barreiras, o calvário político sofrido por Oziel de Oliveira em Luís Eduardo Magalhães. Nesta segunda-feira, vota-se em segundo turno as contas públicas, do período 2008, na gestão de Oziel. A pressão de vários setores da sociedade sobre os vereadores que votaram pela aprovação das contas de Oziel pode eventualmente modificar a votação do primeiro turno.