O Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu nesta segunda-feira (30) inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente que ocasionou a morte de dois trabalhadores em um silo de soja no município Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
O acidente de trabalho aconteceu no último sábado, quando os dois homens ainda não identificados foram sugados pelo equipamento de armazenagem de grãos. O nome do empregador responsável pela segurança dos empregados também não foi revelado nas informações preliminares divulgadas pela imprensa local. O Corpo de Bombeiros informou que o caso ocorreu numa fazenda no km 542 da BR-242 e que o silo tinha profundidade de cerca de 20 metros.
O MPT está soliciando informações à Policia Civil e ao Corpo de Bombeiros e aguardará o relatório de inspeção que será feito pelos auditores-fiscais do trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras. O inquérito poderá resultar na proposta de um termo de ajuste de conduta ou em uma ação judicial caso se confirmem os descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho.
Este é o terceiro caso de acidente grave em silos na regiao oeste da Bahia somente este ano. Dia 16, um trabalhador de 27 anos morreu soterrado em um silo de farelo de soja. O caso aconteceu em uma fazenda na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na mesma semana, outro trabalhador saiu gravemente ferido depois de cair de um elevador em outro silo, desta vez em Barreiras. Todos os casos estão sob investigação do MPT.
Proposta, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, prevê a modificação de 97 artigos da CLT
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou nota técnica nº 7 nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e mais debate sobre o tema. De acordo com a nota, o PLC nº 30/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social com todos os setores interessados.
O PL 6.787/2016, enviado pelo governo à Câmara alterava sete artigos da CLT e oito artigos da Lei n. 6.019/73. Durante dois meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões para debater essa proposta. Contudo, o relatório apresentado, em 12 de abril, pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica 97 artigos da CLT, três artigos da Lei n. 6.019/74, um artigo da Lei n. 8.036/90, um artigo da Lei n. 8.213/91 e um artigo da MP n. 2.226/01. Entre a divulgação do relatório e a aprovação do PL na Câmara (o que ocorreu com modificações pontuais), houve, de acordo com levantamento feito pelo site Nexo, só 26 horas de debate parlamentar.
O impasse entre caminhoneiros e empresários sobre o preço do frete rodoviário e sobre condições de trabalho vai ser acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O pedido de intervenção foi feito na noite dessa sexta-feira (04) pelo procurador-geral de Justiça, Wellington Lima e Silva, ao procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro. Esta semana, motoristas mantiveram caminhões parados em frente ao Porto de Salvador e iniciaram negociações com empresários de transporte de cargas no Ministério Público estadual.
O promotor de Justiça Nivaldo Aquino, também presente ao encontro, relatou que foi procurado na última quarta-feira (2) por uma comissão de motoristas relatando a situação e que, a partir desse momento, foram iniciadas negociações com empresários do setor. Por entender que a matéria era da esfera do MPT, enviou por ofício o caso. Balazeiro informou que vai instaurar um procedimento no MPT para auxiliar nas negociações entre as partes. “Vamos convocar os dois lados e ajudar num entendimento”, garantiu. Também participou da reunião o promotor Aurisvaldo Sampaio. A reunião foi realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça e teve ainda o objetivo de aproximar ainda mais dos dois ministério públicos. “Conte conosco para o que for preciso para que tanto o MP quanto o MPT possam garantir uma prestação de serviços à sociedade cada vez melhor”, afirmou Lima e Silva. Balazeiro, por sua vez, reforçou a intenção de aproximar a atuação dos dois órgãos e aproveitou para reforçar o convite para sua posse solene, que acontece na próxima quinta-feira (10) na sede do MPT, na Vitória. Do MPT/BA, com pauta do jornal Novoeste.
A exploração de uma mina de amianto no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste do estado, entre os anos de 1939 e 1967 deixou marcas na saúde da população local até hoje vivas. Parte das pessoas que trabalharam nas minas e muitos dos seus parentes estão sendo avaliados clinicamente com o objetivo de medir os impactos à saúde e a partir daí definir tratamentos. A ação é o resultado de um termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e secretarias municipais de municípios da região, com destaque para Vitória da Conquista.
A Organização Internacional do Trabalho – a OIT, órgão das Nações Unidas –alerta: o amianto, ou asbesto, mata por ano no mundo 100 mil trabalhadores. No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com a fibra assassina ou do diabo, como é conhecido esse mineral. Ele é cancerígeno. Está banido em 49 países, incluindo Argentina, Chile, Uruguai e União Européia. Aqui, é proibido no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e mais recentemente São Paulo. No dia 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 3 que a lei 12.684, que veda o uso do amianto no Estado, é constitucional. Em bom português: está proibido no Estado de São Paulo.
Com a condenação esta semana na Itália dos dois principais executivos da Eternit a 16 anos de prisão pelo uso do amianto em suas atividades, o problema volta mais uma vez a ter destaque. Pouco antes do anúncio da decisão, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defendeu a revogação do artigo 2º da lei 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no país, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. “O Ministério Público do Trabalho acredita que o Supremo vai tratar a questão com o cuidado que o tema merece”, destacou Camargo.
Mina Canabrava, em Minaçu, Goiás
Apesar de mais de 100 países já terem banido o amianto do processo produtivo, o Brasil ainda permite o seu uso em diversas atividades, como na fabricação de caixas d’água e telhas. Pesquisas já comprovaram o alto poder cancerígeno da substância. Na Bahia, a exploração do mineral foi pioneira no país, realizada pela empresa Sama, que ainda mantém um escritório na cidade de Poções, mas abandonou a mina depois de descobrir outra jazida em Goiás. Aberta e sem qualquer sinalização, a antiga mina fica a cinco quilômetros da sede do município de Bom Jesus da Serra e continua a ser frequentada.
Com os exames de raios X e espirometria, que vêm sendo realizados desde janeiro, poderão ser diagnosticadas eventuais doenças relacionadas com a exposição ao amianto nas pessoas que trabalharam para a Sama e seus parentes. A avaliação médica deve ser concluída até junho, para diagnósticos conclusivos e relatório circunstanciado de uma junta médica que foi nomeada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Os documentos médicos poderão ainda servir de prova em ação de responsabilização movida contra o ex-empregador.
A realização dos diagnósticos foi garantida pelas secretarias municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, além do Hospital Geral de Vitória da Conquista e da 20ª Diretoria Regional de Saúde (Dires). O procurador do trabalho Marcos de Jesus afirma que “A comprovação por exames médicos é fundamental para que seja movida uma ação judicial contra a empresa responsável pela mina, cobrando dela os custos dos tratamento e uma indenização por danos morais coletivos”.
Busca ativa
A atuação do MPT na Bahia só foi possível graças ao trabalho realizado pela pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Cláudia d’Arede. Antropóloga e mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho, ela coordenou uma busca ativa de todos os ex-trabalhadores da mina, que ela estimou em mais de 500. “Como a Sama nunca nos forneceu uma lista de seus funcionários, tivemos que envolver os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções para aplicar um questionário e assim identificar 169 ex-funcionários ainda vivos e morando na região”, explicou.
Cláudia contou que a exposição ao amianto é regra em Bom Jesus da Serra, que fica praticamente ao lado da mina. “O acesso ao local de onde se retirava o amianto é totalmente livre e sem qualquer sinalização e a população continua a se expor”, relata. Cláudia d’Arede acredita que uma solução para a questão passa necessariamente pela “implantação de um amplo programa de recuperação ambiental de todo o entorno da cidade, que inclusive tem muito amianto nas ruas, casas, por toda parte”.
Leia mais sobre os males da exposição ao amianto no site Viomundo, clicando no link.
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