ministra Carmem Lúcia

Sessão do CNJ tem anúncio de medidas e punição a juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na abertura da 252ª Sessão Ordinária que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ.

A ministra também informou sobre a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016, e de órgão responsável por documentar a história do CNJ.

Continue Lendo “Sessão do CNJ tem anúncio de medidas e punição a juízes”

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

São Paulo - A presidente do STF, Cármen Lúcia faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica, durante o 10 Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e Marketing (Rovena Ros — A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica no 10º Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e Marketing. Foto de Rovena Rosa/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

“Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo. Da Agência Brasil.

Fundo partidário: TSE e Polícia Federal investigam administração dos partidos

Após constatar uma fraude nas contas do PP, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) investiga as prestações de outros 16 partidos para apurar se houve desvios de recursos do fundo partidário.

Uma auditoria vasculha 60 processos com comprovantes dos gastos repassados à Justiça entre 2001 e 2009. A Folha teve acesso à relação que é alvo do pente-fino do TSE. Além do PP, a análise atinge PDT (5 processos), PTB (5), PSB (4), PMDB (3), DEM (2), PSDB (1) e outros partidos menores.

A abertura da investigação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no último dia 28.

O objetivo é apurar se o dinheiro do fundo partidário foi aplicado irregularmente ao mesmo tempo em que o TSE, por meio de um setor chamado Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, aprovou as prestações.

O fundo é constituído por verbas da União, multas, penalidades, doações e outros recursos. Neste ano, os partidos receberão R$ 324 milhões. Pela lei, a verba deve ser usada em atividades e no funcionamento da sigla.

A auditoria foi constituída depois da constatação de irregularidade nas contas de 2000 a 2005 do PP. Apesar de uma série de problemas, elas foram aprovadas pelo TSE.

O caso do PP também foi enviado para a Polícia Federal. Tanto a PF como TSE apuram a atuação do ex-coordenador de exame de contas do tribunal, Wladimir Azevedo Caetano, hoje no Conselho Nacional de Justiça.

A auditoria do TSE já constatou que Caetano retirava das mãos de subordinados processos de prestação e aprovava as contas.

O tribunal suspeita que o desfalque do PP ultrapassa R$ 20 milhões. São irregularidades como notas frias e gastos alheios às atividades partidárias.

Um total de R$ 4,2 milhões se refere a documentos considerados “inidôneos” para justificar, em geral, pagamentos em espécie a pessoas não identificadas. Sem documento comprobatório, por exemplo, foi gasto R$ 1,4 milhão.

Relatório entregue à presidente do TSE diz que “conclui-se que o PP cometeu fraude processual” e induziu o tribunal a erro. Os ministros do TSE costumam seguir os pareceres da área técnica.

A rejeição da contas implica na suspensão do repasse mensal por até um ano, além de ressarcimento. Da Folha, com edição do Bocão News e deste jornal.