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CNJ determina intervenção na Justiça do Trabalho da Bahia

Nancy Andrighi

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira.

De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.

Nancy Andrighi (foto) argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o Relatório do Justiça em Números 2014, o TJ-BA registrou o pior índice de produtividade dos magistrados e o maior índice de congestionamento de processo dentre os tribunais de médio porte, em 2013.

O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.

A portaria ressalta que a medida levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço atualizado, podendo “colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado”.

Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.

O plano de distribuição dos funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.

“Compete á Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.

Além da transferência temporária dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados.

Todas a medidas e mudanças, segundo o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional de Justiça. Por  Marina Gama Cubas, da Revista Consultor Jurídico.

Correntina realiza grande passeata sábado pela definição da situação política

A situação política de Correntina é tão grave que neste sábado, 29, a população vai às ruas, em passeata cívica, pedir uma definição. É verdade que a grande maioria será de partidários de Ezequiel Barbosa, o candidato que obteve o maior número de votos e que, numa sucessão de decisões da Justiça, acabou tendo a sua diplomação anulada por decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa da ministra Nancy Andrighi.  No entanto, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, manteve decisão que indeferiu o registro do candidato a prefeito mais votado em Correntina, Ezequiel Barbosa (PSDB), e que levou à diplomação do segundo colocado, Laerte Caires da Silva, o Laertão (PCdoB)

O juiz eleitoral de Correntina, Alexandre Mota Brandão, concedeu o registro a Ezequiel, decisão que fora ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, em decisão monocrática (individual), a ministra do TSE Nancy Andrighi indeferiu o registro por considerar o candidato inelegível devido à desaprovação de contas.

Ao recorrer ao TSE, Ezequiel pediu que a decisão da ministra Nancy Andrighi fosse suspensa até o trânsito em julgado do processo no TSE, alegando que não seria inelegível, pois em 20 de julho deste ano teria terminado o prazo de sua inelegibilidade.