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Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, condenada a 10 anos de prisão pelo STF. Ministro diz que deliberação ‘ocorreu em clara violação’ à Constituição.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

Cão raivoso que ameaçou STF é levado para uma gaiola

Ivan Pinto

Ivan Rejane (ui!) Pinto Mole vai ver o sol nascer quadrado por uns dias.

A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 6ª feira (22.jul.2022), em Belo Horizonte, um homem que fez ameaças e xingamentos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos de esquerda em seus perfis nas redes sociais.

A ordem de prisão temporária contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na 4ª feira (20.jul), pelo prazo de 5 dias.

O magistrado também determinou busca e apreensão de armas, munições, computadores e dispositivos eletrônicos e o bloqueio de suas páginas no Facebook, Twitter e YouTube. Leia a íntegra da decisão (259 KB).

Os pedidos foram feitos pela PF à Moraes. A corporação vê, inicialmente, supostos crimes de associação criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nas redes sociais, Ivan se intitula “Terapeuta Papo Reto”.

Em publicações, ele ameaça políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

“Eu vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente pro Lula: o desgraçado põe o pé na rua, que nós vamos te mostrar o que nós vamos fazer com você, seu vagabundo do caralho, picareta, filho da puta.

Anda com segurança até o talo, que nós da direita vamos começar a caçar você, essa Gleisi Hoffmann, esse Freixo frouxo do caralho”. Ivan também xingou ministros do STF e diz que vai “pendurar” os magistrados de “cabeça pra baixo”.

“Mas principalmente esses vagabundos do STF. Se eu fosse você, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na puta que te pariu. Até vocês duas, vadias, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça pra baixo. Vocês são vendidos. Essa agenda mundial gay, escrota, de ideologia de gênero, não vai ser aplicada no Brasil. Nós brasileiros, cidadãos de bem, não toleramos gente escrota como vocês.”