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LEM: vereador Nei Vilares denuncia ao Ministério Público contrato milionário da Limpeza Pública.

No dia 25 de junho, o vereador Nei Vilares protocolou no Ministério Público do Estado da Bahia uma denúncia referente a contratação feita pela prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, para a limpeza pública do município.

A ganhadora do contrato, no valor de R$ 12.584.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta quatro mil reais), foi a empresa MM Consultoria.

O vereador alega não entender o valor milionário contratado com a empresa, sendo que o município vive um total descaso com a limpeza.

“Como podemos tem um contrato com esse valor, se grande parte da cidade nunca viu uma vassoura sendo passada na porta de casa? O serviço que é feito hoje no município, justifica o pagamento de uma diária de R$ 34 mil?”, perguntou o vereador.

O vereador também questiona o aumento significativo dos pagamentos ao longo dos 4 anos da atual gestão, conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios. “É bom a gente lembrar que em 2016, no último ano da gestão do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, o valor pago para a limpeza pública foi de R$ 5.527.807,12. Luís Eduardo não dobrou de tamanho nos últimos quatro anos. Então nada justifica ser cobrado hoje, mais que o dobro do valor pago antes”, defendeu o vereador.

Em 2017, no início da gestão de Oziel Oliveira, o valor do pagamento subiu mais de 50%, indo para R$ 8.330.761,25 (oito milhões, trezentos e trina mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte cinco centavos).

Em 2018, um novo reajuste no contrato foi feito; foram pagos R$ 11.862.525,38 (onze milhões oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte cinco reais e trinta e oito centavos).

Em 2019, a valor contratado e pago foi de R$ 12.160.805,82 (doze milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais que dobrando o valor pago em 2016.

“No final do mandato do ainda prefeito Oziel Oliveira, ele deverá gastar mais de R$ 45 milhões em limpeza urbana, enquanto hoje, os garis contratados pela MM Consultoria estão em greve por falta de condição de trabalho e aumento de salário. Isso é o cúmulo do absurdo”, disse indignado o vereador Nei Vilares.

Leia na íntegra a denúncia feita ao Ministério Público Estadual:

Prefeito gasta R$45 milhões em limpeza pública em quatro anos. A cidade está limpa?

Oziel: emparedado pelas licitações com valores absurdos. O Ministério Público da Bahia e o Ministério Público Federal acompanham de perto a evolução.

O prefeito Oziel Oliveira, que decretou Calamidade Pública até o seu ultimo dia de mandato, parece não estar sentindo dificuldades financeiras em sua gestão.

No dia 09 de junho de 2020 a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães homologou o Contrato nº 063/2020 para prestação de serviço de limpeza pública no valor de mais R$ 12 milhões. O contrato foi publicado na Edição nº 1929 do Diário Oficial do Município.

A publicação diz: “O Prefeito Municipal torna público o resultado do julgamento referente à Licitação: Modalidade: Pregão Presencial no 044/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, ABRANGENDO TODAS AS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. Após a análise documental e o julgamento das propostas, declara vencedora do certame a empresa: MM CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ no 06.050.189/0001-03 com a proposta no valor de R$ 12.584.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais)”.

Vale lembrar que em 2016 o valor para a realização deste mesmo serviço custou aos cofres da Prefeitura R$ 5.527.807,12 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e doze centavos), ou seja, menos da metade do que está previsto gastar em 2020.

O valor astronômico de mais de R$ 12 milhões, gasto com limpeza pública, assusta os moradores de Luís Eduardo Magalhães.  Para muitos, o serviço totalmente ineficiente não justifica o gasto de cerca de R$ 34 mil por dia.

“As ruas do município parecem que nunca viram uma limpeza”, diz a dona de casa Maria de Fátima do Jardim Ypê. “Nunca vi esse povo da limpeza passando nessa rua. Não dá pra acreditar que a prefeitura gasta tanto e nós não temos nada limpo aqui. Eu é que tenho que varrer a frente da minha casa todo dia”.

“Na época do Humberto as ruas aqui eram mais limpas. Depois que Oziel entrou nunca mais limpou. Só apareceu aqui no primeiro mês, quando ele virou prefeito, fez umas fotos com uma vassoura, depois sumiu”, disse o morador do Mimoso 1, Edimilson Oliveira.

Valores subiram ano a ano

No primeiro ano de mandato do prefeito Oziel Oliveira, em 2017, o valor subiu de R$ 5.527.807,12 (valor pago em 2016 por Humberto Santa Cruz), para R$ 8.330.761,25, crescendo em 50%. Em 2018 o valor subiu mais de 40%, indo para R$ 11.862.525,38.

Os valores pagos mais que dobraram. Passaram de R$ 5.527.807,12 em 2016 para R$ 12.160.805,82 em 2019.

Em 2019 o valor do contrato foi para R$ 12.160.805,82. Agora em 2020 valor foi para R$ 12.584.000,00. Até o último dia do seu mandato, em dezembro de 2020, o prefeito Oziel Oliveira poderá ter gasto mais de R$ 45 milhões em limpeza urbana.

Valor licitado para Transporte Escolar também chamou a atenção.

Recentemente o Site Veja Política publicou uma matéria (leia aqui) sobre a contratação do Transporte Escolar no município, em plena pandemia e recesso de aulas, no valor de mais de R$ 10 milhões.

A empresa contratada e ganhadora da atual licitação, já teve seus sócios condenados pela Justiça em 2015, no Processo nº 1071-66.2014.401.3303, junto com a esposa a deputada Jusmari Oliveira, então ex-prefeita de Barreiras. O motivo da condenação a três anos e meio de prisão, foi a contratação irregular de transporte escolar.

Empresa denunciada pelo Ministério Público Federal

No dia 19 de maio, o jornal O Expresso já denunciava – veja aqui – ao ser publicado o edital de licitação, os envolvimentos espúrios da MM com municípios do Oeste baiano. E chamava a atenção para o sobrepreço na prestações dos serviços. De nada adiantou: o prefeito Oziel Oliveira decidiu em favor da empresa, com aumento de 20% nos preços do ano passado, que já eram o dobro do último ano da administração Humberto Santa Cruz.