A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Alibabá, para desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em outras instituições financeiras no estado.
Participam da ação cerca de 140 policiais federais, cumprindo 25 mandados de prisão, sendo 10 preventivas e 15 temporárias, e 28 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso.
Segundo polícia, dupla foi presa e está custodiada em delegacia. Situação ocorreu em povoado de Monte Santo, a 350 km de Salvador. A Justiça feita pelas próprias vítimas pode ser a pior justiça. Mas o povo gosta.
| Dois homens foram amarrados em uma árvore e espancados por moradores após assaltarem um mercado em Alto Alegre, povoado do município de Monte Santo, a cerca de 350 quilômetros de Salvador. Segundo informações da delegacia da cidade, os criminosos foram presos e estão custodiados na unidade policial na manhã desta quarta-feira (14).
A situação ocorreu na terça-feira (13). Conforme a polícia, após roubarem dinheiro, celulares e produtos do estabeleciemento, os homens armados fugiram em uma moto, quando foram interceptados por moradores a bordo de um carro de passeio. Eles foram atingidos com tiro de espingarda, amarrados com uma corda em uma árvore e espancados. Em seguida, os assaltantes foram presos e conduzidos à delegacia. De acordo com a polícia, foi identificado que os homens estavam envolvidos no roubo de duas motocicletas, além de outros roubos que ainda estão sendo investigados.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta terça-feira (26) a sentença do juiz Luís Roberto Cappio Pereira, da comarca de Monte Santo, no sertão baiano, que determinou, em novembro de 2012, que cinco crianças adotadas por famílias de Indaiatuba (SP) e Campinas (SP), em junho de 2011, voltassem à mãe biológica, Silvania Maria Mota Silva.
A decisão foi tomada após o julgamento dos dois recursos de apelação movidos pelas famílias e pelo Ministério Público. A alegação era de que Cappio foi parcial no julgamento do caso.
“Com a decisão, após a publicação do acórdão, as famílias paulistas poderão entrar com um novo pedido de adoção”, diz nota oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.
De acordo com o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da 2ª Câmara Cível de Salvador (BA), relator do processo, a decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.
Advogada de duas das quatro famílias que adotaram as cinco crianças, Lenora Thais Steffen Todt disse que sua intenção é buscar uma “saída amigável” com Silvania. Ela pretende pedir a devolução imediata das crianças mesmo antes da reabertura do processo.
Para a advogada, a decisão dos desembargadores do TJ sinaliza que o juiz Luís Roberto Cappio Pereira ignorou pontos importantes do processo de adoção ao examiná-lo. Ela acha que Cappio deveria ter, por exemplo, ouvido os depoimentos das famílias, das próprias crianças e de psicólogos. Do UOL e Estadão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.
Juiz Vitor Bizerra
Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição (apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos e aplicação das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justiça fez nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.
Segundo apurou a correição, os fatos começaram quando um casal de Indaiatuba chegou ao município de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando adoção e guarda provisória de um dos cinco irmãos, a criança E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, constatou a correição, o Ministério Público deu parecer favorável à guarda provisória, e o juiz Vitor Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme o ministro Francisco Falcão, os pais biológicos não foram citados nem intimados no processo.
“O magistrado, então, no dia seguinte, defere a guarda provisória ao casal, sem, contudo, determinar qualquer citação ou mesmo intimação dos pais biológicos e sem esclarecer, nos autos, onde se encontrava a criança até aquela data. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da criança”, relatou o ministro Francisco Falcão.
Monte Santo, Bahia
No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), às 11h30, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. O juiz também não atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomeação de advogado de defesa para os pais biológicos. A defesa do juiz alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.
A atuação do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falcão, fere o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também os artigos 9 e 25 do Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter sobre as consequências de suas decisões. Edição: Fábio Massalli.
O promotor de justiça Luciano Taques Ghignone protocolou, nesta segunda-feira, 19, um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias de cinco crianças do município de Monte Santo (a 352 km de Salvador) que foram entregues a famílias de São Paulo. O documento já foi encaminhado ao juiz responsável pela Comarca de Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, que também responde por Monte Santo. O magistrado confirmou para hoje sua decisão sobre o assunto. Informações do jornal A Tarde.
Fotos de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil
Por Ivan Richard, da Agência Brasil
Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco crianças levadas irregularmente para adoção no município baiano de Monte Santo, disse hoje (30), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que só foi informada da perda da guarda dos filhos e da entrega deles a outras famílias quando representantes do conselho tutelar tiraram dela as crianças.
O juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início de dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com o juiz, há irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.
Uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda da guarda dos cinco filhos.
“Eu estava na rua e chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora [da sala do fórum], acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a lavradora, chorando.
“Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar. Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de pobreza. Fui ao conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a promotora e ela disse que eu precisava de um advogado para ter informação sobre meus filhos”, acrescentou Silvânia.
O filho mais velho, que na época tinha 7 anos, chegou a fugir da casa do pai para não ser levado por representantes do Estado, lembrou a lavradora. “No dia 1º de junho [de 2010], eu estava em casa e, quando abri a porta, chegaram carros do conselho tutelar. Eles entraram na minha casa e informaram que iam buscar meus filhos porque o juiz tinha autorizado a guarda provisória. Foram à casa do pai deles. Meu filho fugiu e chegou em casa correndo, pedindo para que eu escondesse ele.”
Para a advogada Isabela da Costa Oliveira, a rede de proteção da criança e do adolescente de Monte Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo indicar que o processo de adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a denúncia do Cedeca não foi acatada pelo Ministério Público nem pela Justiça da Bahia. “O mínimo que o Estado brasileiro tem de fazer é providenciar o retorno dessas crianças”, disse Isabela.
A advogada ressaltou que é preciso pressionar para que as cinco crianças voltem para a família, de forma saudável. Na opinião de Isabela, se não fosse a articulação dos movimentos sociais com a Rede Globo, que fez reportagem apresentando a denúncia, o caso não estaria sendo tratado. “Sabemos que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, existe o princípio do melhor interesse da criança, mas este princípio não permite que o Estado ignore a cidadania dos pais. A cidadania destes pais foi espezinhada”, concluiu Isabela.
O juiz Vítor Bizerra, ex-titular da comarca de Monte Santo, que concedeu a retirada dos cinco filhos de Silvânia da Silva e Gerôncio Souza, rebateu a acusação dos pais das crianças, que alegam ter havido irregularidades no processo, em entrevista ao jornal A Tarde.
O Juiz acusa a mãe das crianças de abandono, uso de entorpecentes, prostituição e usar os filhos como moeda de troca para conseguir benefícios federais. Já o pai teria sido preso sob acusação de “delitos sexuais”. A guarda provisória foi concedida a casais residentes em São Paulo.
Bizerra contou ter tomado conhecimento do abandono dos menores pelos pais através do Conselho Tutelar, em março de 2011. O juiz relata que já os teria advertido seguidamente e sem sucesso. A advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Isabella da Costa Pinto, negou às acusações contra o casal.
“O risco iminente ao qual o juiz se refere é o fato de uma criança de dois meses tomar leite de vaca e os outros filhos maiores brincarem descalços em uma rua urbana sem pavimentação. Ou seja, as crianças foram retiradas dos pais porque são pobres, o que é motivo vetado pela legislação”.
A defensora nega que o pai das crianças tenha envolvimento com delitos sexuais e a mãe seja viciada em drogas ou prostituta.
“Ele foi preso porque trocou um jegue por uma arma enferrujada. Gerôncio pretendia trocar a arma por cimento”, justificou.
Segundo ela, uma das famílias paulistas sequer possui cadastro no sistema de adoção e tanto o juiz e quanto o Ministério Público jamais notificaram os familiares sobre o processo de adoção. Editado pelo Bahia Notícias e por este jornal.
A suspeita de que traficantes de crianças vêm atuando na Bahia há algum tempo motivou o Ministério Público Estadual (MP) a iniciar investigação para apurar a ação dessas quadrilhas. O inquérito criminal, segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, foi instaurado no último dia 26 de setembro, antes da denúncia exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo passado (14).
“A apuração do suposto tráfico de crianças envolve outras situações que podem ou não ter conexão com os processos relativos às cinco crianças de Monte Santo – nos quais o Ministério Público também identificou algumas irregularidades formais – mas que não podem ser confundidos”, informou o promotor à Agência Brasil.
Luciano Taques explicou que as denúncias sobre a existência de uma quadrilha atuando no estado foram apresentadas à Procuradoria de Justiça Criminal, em Salvador, ainda no primeiro semestre deste ano e logo repassadas à promotoria de Monte Santo e Euclides da Cunha, para a qual Taques foi designado em setembro.
“Já ouvimos alguns depoimentos, mas ainda não chegamos à metade da apuração. Segundo algumas pessoas que já depuseram, algumas situações que aconteceram principalmente em Monte Santo precisam ser apuradas e é exatamente o que estamos fazendo, mas em toda sua extensão”, acrescentou o promotor.
Apesar da divulgação nacional do caso, Taques disse que o juiz que autorizou a retirada das cinco crianças do convívio familiar, Vitor Xavier Bizerra, não é, até o momento, alvo da investigação, por não ter sido citado por nenhum dos depoentes já ouvidos. Outras pessoas envolvidas no caso, no entanto, aparecem na apuração criminal do MP.
A investigação está sob a responsabilidade de Taques e do promotor Carlos Augusto, que contam com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo uma nota técnica divulgada ontem (18) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a cidade de Monte Santo já havia sido identificada como rota de tráfico de pessoas, conforme documento do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (DCA-BA).
Em termos nacionais, um diagnóstico elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), revela que, em seis anos, quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos referem-se à exploração sexual. Outras 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai ouvir os envolvidos em suposto esquema de adoção ilegal na cidade de Monte Santo, Bahia. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, do último domingo (14), mostrou que cinco filhos, inclusive uma criança de 2 meses, foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado. Há suspeita de irregularidades no processo.
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), na próxima reunião da CPI, marcada para o dia 30 de outubro, serão convocados o juiz que autorizou a adoção, o atual juiz da cidade – que quer reverter a decisão, a suposta agenciadora das crianças, os casais que fizeram a adoção, além dos pais biológicos e das próprias crianças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será convidado a participar das oitivas. Depois os integrantes da CPI avaliarão há necessidade de ir à Bahia estender as investigações.
“O caso não é único. Mais do que estranheza, gera indignação. O mais estranho é ver o Poder Judiciário integrando este enredo. Como um juiz, que deve zelar pelos direitos, faz uma coisa dessas? Concede a guarda das crianças em 24 horas, tempo recorde, quando sabemos que no Brasil um processo de adoção pode durar até três anos e meio”, disse Arnaldo Jordy.
Um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela que em seis anos quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão, segundo o diagnóstico elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).Da Agência Nacional.
O Conselho Nacional de Justiça informou que o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que determinou a retirada das 5 crianças da casa dos pais biológicos, em Monte Santo, já está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por suspeita de envolvimento em um esquema de adoção irregular na Bahia. O Magistrado atualmente é titular na Comarca da Barra.
Um esquema de corrupção envolvendo extorsão e repasse de informação privilegiada para traficantes, entre outros delitos, comandado há mais de um ano pelo delegado titular do município de Monte Santo, Josevânio da Rocha Araújo, foi abortado nesta sexta-feira (6) pela Polícia Civil e o Ministério Público. Também participavam do esquema, desarticulado na Operação Monte Santo, o titular da Delegacia de Cansanção, Carlos Roberto Botelho Vasconcelos, um escrivão de polícia, um soldado PM, um advogado e um servidor municipal.
Seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão expedidos pelo juiz Vitor Xavier, da Comarca de Monte Santo, foram cumpridos nas primeiras horas da manhã desta sexta no município, em Cansanção e Senhor do Bonfim, além de Salvador.
A prisão do líder do esquema, delegado Josevânio Araújo, aconteceu na capital, onde ele segue custodiado na Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), na Chapada do Rio Vermelho, em Salvador. O delegado Carlos Vasconcelos, preso em Cansanção, será transferido nas próximas horas para a Correpol.
Em Cansanção, houve ainda a apreensão de mais de 30 armas, entre pistolas (duas 9 mm), rifles e revólveres na casa do advogado e ex-procurador local Alexandro Soares Andrade, preso no município, onde também foi detido o escrivão Lindon Jhonson Salvador Lopes.
A Operação Monte Santo, coordenada pelo delegado Felipe Neri da Silva Neto, coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), foi acompanhada pelo diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Edenir de Macedo Cerqueira, e por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Em Monte Santo, os investigadores da 19ª Coorpin prenderam o servidor municipal Cleudisson de Santana Campos, cedido ao Poder Judiciário para exercer a função de motorista do juiz local.
A prisão do soldado PM Julian Ross Dias Serafim aconteceu na cidade de Senhor do Bonfim. Ele será transferido para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas. As investigações conduzidas pelo delegado Felipe Neri foram acompanhadas pelo Ministério Público, por meio da promotora Mônica Lopes de Souza Dhighignone. A notícia é do Governo do Estado, através da sua assessoria de comunicação.
jornaloexpresso.com 