mordaça

Para Marco Aurélio Mello, do STF, “apenas criando mordaça” Bolsonaro cala.

Por Tales Faria, no UOL

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) está muito, muito preocupado com o destempero verbal do presidente Jair Bolsonaro.

“Tempos estranhos. Aonde vamos parar?”

Foi com essa pergunta que respondeu à indagação do blog sobre como fazer para acabar com as sucessivas falas destemperadas de um presidente da República.

Na sua última demonstração de irritação, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Marco Aurélio Mello aponta o que seria uma solução para evitar falas desse tipo do presidente, mas insiste que pessoalmente não concordaria:

“No mais, apenas criando um aparelho de mordaça”, disse ao blog.

Ele fez questão de telefonar depois (às 17h30) acrescentando: “Como democrata, no entanto, não posso concordar com a censura. Não sugiro que o presidente use mordaça.”

Um outro ministro do STF ouvido pelo blog sob a condição de anonimato argumentou:

“O pior de tudo é o mau exemplo, a associação do sucesso político ou qualquer outro à incivilidade e à grosseria. Por outro lado, acho que pode ser um marco de como as pessoas não devem ser. A repugnância tem sido geral.”

No último dia 24, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos expediu atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira.

O documento afirma que ele “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população i.

Cabo Carlos defende o cala-a-boca e a mordaça à imprensa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Domingos Carlos Alves, compareceu ontem perante o juiz da Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo, para formalizar acusação, como vítima, de infâmia, calunia e difamação contra este Editor. O juiz Claudemir da Silva Pereira, titular da Vara Crime, acolheu a denúncia.

O Vereador deu assim mais uma prova cabal de seu alto espírito público e democrático, zelando pela sua honra e pela preservação da imagem do Legislativo, em detrimento da liberdade de imprensa e de informação prevista na Carta Magna da Nação.

O objetivo principal do Presidente da Câmara é calar a boca deste Jornalista, por força de ações judiciais. Denunciamos no último ano sua gestão por gastos desnecessários com aquisição de carros (veja matéria aqui), custeio da casa, obras caras, aquisição de móveis caros e cursos de formação, além de consultorias. Denunciamos também que o Vereador tenha faltado com parte da verdade, ao afirmar em entrevista a um jornal da cidade, que a Câmara tenha recebido apenas 4,5% de duodécimo do Executivo, quando na verdade utiliza 7% da arrecadação tributária do Município, conforme informa a matéria publicada, com base em subsídios fornecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. (veja matéria aqui).

Lamentável apenas que Domingos Carlos Alves não tenha confirmado, perante o Juiz, que se referia a este jornalista quando falou, em programa da Rádio Mundial, de “um blogueiro ignorante e analfabeto”. Não teve a necessária hombridade. Veja matéria aqui.

O Vereador perdeu também, ontem, oportunidade de demonstrar toda a sua probidade quando levou para a audiência uma funcionária da Câmara para assisti-lo na condição de advogada. Se tivesse levado também um recibo de honorários advocatícios, com o número do cheque pessoal com que deveria pagar a advogada, ninguém teria suscitado a dúvida de sua probidade, que pairou no ar como um colibri.

Recomenda-se ao Vereador, também, que proponha a mudança da denominação e sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – agremiação à qual pertence. Ou troque de partido. Afinal uma agremiação que lutou durante anos contra a censura à imprensa e liderou os movimentos libertários que conduziram este País à redemocratização não deveria ter em suas hostes elementos que agora defendam a mordaça à imprensa.

OAB rechaça proposta do PT de controlar meios de comunicação

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação.

Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura.

“A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou.

Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa.

“O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, disse.

O presidente da OAB afirmou que a entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a proposta.

“Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa.”

PRESSÃO

No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a sigla fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação.

Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e discursou contra o “jornalismo partidário” que disse existir em “alguns veículos” de imprensa.

“Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. E lá existe regulação”, afirmou.

“O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos.”

Falcão disse que o partido é contra a censura, mas pressionará o Congresso a aprovar uma lei que “democratize as informações no país”.

A Folha revelou na sexta-feira que o Ministério das Comunicações trabalha com a ideia de usar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, para forçar grupos empresariais a se desfazer de parte de suas concessões, alegando que haveria concentração indevida e restrição à concorrência entre veículos. Da Folha de São Paulo.

PT quer acabar com o Senado e controlar a imprensa.

O texto-base da resolução política que o PT aprovará na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende a extinção do Senado Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.
“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto, ainda sujeito a revisões e acréscimos.
O documento com 108 itens divididos em 24 páginas, ao qual o iG teve acesso, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Na noite desta quarta-feira a executiva voltou a se reunir para reavaliar o texto e tentar levar para o congresso uma proposta de consenso. A decisão final caberá aos 1.350 delegados que se reúnem até domingo em um centro de convenções em Brasília. Informações são do IG.

Tanto lá, como aqui, a culpada é sempre a imprensa.

O diretor-geral do jornal Le Monde Diplomatique, Silvio Caccia Bava, acredita que os ataques recentes de políticos à imprensa, sob a alegação de ‘distorção dos fatos’, é uma reação natural daqueles que procuram proteger seus cargos políticos. “Eles estão armando a própria defesa, dizendo que não são corruptos, que não pegaram dinheiro público para beneficio próprio. Quem denuncia isso, acaba recebendo o troco”, disse o jornalista ao Portal IMPRENSA, na noite de quarta-feira (31), após evento na Faculdade de Economia de Administração da USP (FEA). Leia mais aqui, aqui , aqui e aqui.