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Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show

Texto de Catarina Guedes e foto de Eduardo Lena

O risco de uma crise alimentar, de o país perder a chance de se consolidar como liderança mundial na produção de alimentos, e de os entraves à produção repercutirem sobre os alimentos e os empregos dependem diretamente das decisões que os Governos e a sociedade brasileira tomarem o quanto antes.

Esta é uma das conclusões unânimes nos depoimentos dos cinco debatedores da manhã de hoje (30), na terceira edição do Fórum Canal Rural Bahia Farm Show, que contabilizou uma das maiores participações da audiência do evento na maior feira de tecnologia agrícola e negócios que está ocorrendo desde ontem (29) até sábado (02), em Luís Eduardo Magalhães/BA.

O Fórum, organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e pela emissora de TV segmentada na atividade agrícola, teve como debatedores o deputado federal (PSD-RO) Moreira Mendes, o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal (PSD/MT) Homero Pereira, o presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, e, ainda, o diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar. O painel reuniu, ainda, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Walter Horita. Com o título “Insegurança Jurídica: como produzir assim?”, o fórum enfatizou as questões ambiental e tributária. Continue Lendo “Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show”

Bancada ruralista cria 50 emendas à MP dos vetos aos Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados. Da Agência Brasil.