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Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu finalizar na madrugada desta quinta-feria (16/5) a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dosPortos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.

A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada desta quinta-feira (16/5), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.

No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade.

“Não tenha dúvida de que o dia vai ser longo [para votações no Senado]. Temos até a meia-noite de hoje para aprovar a MP dos Portos”, ressaltou o líder do governo.

No Senado, explicou Eduardo Braga, os instrumentos regimentais protelatórios para barrar a aprovação de uma MP são bem mais limitados do que na Câmara. O líder do governo acrescentou que qualquer destaque apresentado por um senador, que seja derrotado em plenário, automaticamente inviabiliza outros que tenham o mesmo teor.

Mais um ponto a favor da base aliada é a bancada reduzida dos partidos de oposição, especialmente o DEM que conta com quatro senadores. De qualquer forma, Eduardo Braga destacou que os partidos alinhados com o governo “estão preparados desde ontem” para viabilizar a aprovação do texto da MP dos Portos.

O PP, que considerava preocupante a votação de uma matéria como esta com menos de 24 horas para que os senadores possam apreciá-la, vai ajudar na aprovação da matéria. “A obstrução feita pelo partido na Câmara serviu para demonstrar a inconformidade [do PP] com a prática do governo de querer empurrar goela abaixo e de maneira açodada ao Congresso matérias de seu interesse”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Se a base governista já tem sua estratégia pronta de, dentro do Regimento Interno garantir o rito mais rápido de votação da MP, a oposição também está pronta para tentar obstruir ao máximo a tramitação da medida provisória.

“O Senado merece o mínimo de respeito para ter tempo de debater uma MP da importância desta”, tem declarado o líder do DEM, José Agripino (RN). Da Globo Rural.

Agora, às 13h20m, a Agência Nacional informou:

Com 297 deputados em plenário, de um total de 513, a Câmara reiniciou há pouco a Ordem do Dia com o objetivo de votar os 14 destaques que faltam para finalizar a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

Líderes da base aliada estão convocando os parlamentares de suas bancadas para comparecer ao plenário a fim de acelerar a votação dos destaques e superar a obstrução feita pelos partidos opositores.

Em uma sessão tumultuada que começou ontem (14) e durou mais de 18 horas, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar a matéria.

Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter a votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16).