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Brasil tem 917 municípios com crise hídrica, 211 só na Bahia

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Brasil tem 917 municípios em crise hídrica, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao participar do 8° Fórum Mundial da Água. Esse número corresponde aos municípios que estão em situação de emergência por seca ou estiagem até o dia 13 de março.

O ministro destacou que a crise hídrica não é mais um problema somente do Nordeste, onde estão a maioria das cidades. Do total de municípios, 211 estão na Bahia, 196 na Paraíba, 153 no Rio Grande do Norte, 123 em Pernambuco, 94 no Ceará, 40 em Minas Gerais, 38 em Alagoas, 18 no Rio de Janeiro, 17 do Rio Grande do Sul, além de registros em outros estados.

No fórum, o ministro destacou que é preciso fazer investimentos para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento do país.

Segundo ele, o país tem cerca de 11% da água doce do planeta, mas a distribuição territorial não é uniforme. “Temos de intensificar a cooperação entre os órgãos governamentais. É importante que os estados estejam integrados, otimizar as estratégias de uso racional”, disse.

Ela acrescentou que também é “determinante” revitalizar o Rio São Francisco, buscar integração entre baciais das regiões do Brasil e investir em saneamento básico.

“No momento em que constatamos que a escassez hídrica e a insegurança hídrica não mais se reportam apenas ao Nordeste, é fundamental que as intervenções passem por um diálogo federado”, acrescentou o ministro.

Com cofres quebrados, prefeitos fecham as portas das prefeituras e fazem manifestação em Salvador

Movimento Pró-Município acontece nesta quinta (26) durante todo o dia

Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. Sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, os prefeitos se reuniram em Salvador para uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

A manifestação iniciada na frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahi (CAB), seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado para uma sessão especial onde foram abordadas as pautas estaduais.

À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e discute a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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“Não é um movimento de governo ou de oposição, é pró-município”, explicou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, sobre a manifestação. Segundo ele, “os municípios não passam de burro de carga da União e dos estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais carregar”.

O gestor pediu a Assembleia Legislativa que crie uma comissão para acompanhar as demandas das prefeituras. Ele chamou de “injustiça” o fato do Estado da Bahia não repassar aos municípios a arrecadação dos royalties do petróleo, como fazem constitucionalmente outros estados e acrescentou que, no próximo dia 22 de novembro, os prefeitos irão a Brasília para exigir do governo federal o apoio financeiro de R$4 bilhões aos municípios brasileiros.

Na Assembleia Legislativa, os prefeitos solicitaram ainda o acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal.

De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras.

“Os programas federais são criados e o município fica com muitas despesas para custear. É preciso que o Congresso discuta e dê as condições para os municípios manterem esses serviços sem comprometer as contas”, queixou-se o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

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Barreiras vai receber mais de R$5 milhões dos capitais repatriados. LEM fica com R$2,23 mi.

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A Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”, segundo projeção do Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.

Veja os valores que serão recebidos por alguns municípios do Oeste baiano:

Barra/BA R$1.895.068,84

Barreiras 5.434.716,18

Formosa do Rio Preto 1.205.952,90

Correntina 1.378.231,88

Luís Eduardo Magalhães 2.239.626,81

São Desidério 1.378.231,88

Veja aqui os valores que serão destinados a todos os municípios baianos

Bahia criou 51 mil postos de trabalho em 2013, apesar da queda forte em dezembro.

O emprego formal em Barreiras caiu 1,28% em dezembro de 2013. O Município classificou-se em 77º entre os baianos, com menos 303 vagas. Em Correntina, caiu em 4,22%, com menos 164 vagas; em Santa Maria da Vitória, 16º no Estado, foram obtidas 7 novas vagas. O município melhor classificado no Estado é Mata de São João, que obteve 549 novas vagas de emprego, com aumento de 4,9%. Não foi informada a posição de Luís Eduardo Magalhães.

No acumulado do ano de 2013, a Bahia apresentou um saldo de emprego da ordem de 51.270 novos postos de trabalho, incluindo as informações declaradas fora do prazo. O resultado consolida o estado na liderança de geração de empregos no Nordeste. Em segundo lugar, está o Ceará (+50.206 postos), seguido por Pernambuco (+28.062 postos), Maranhão (+14.908 postos), Paraíba (+14.785 postos), Sergipe (+13.634 postos), Piauí (+11.551 postos), Rio Grande do Norte (+10.384 postos). O estado de Alagoas (-1.484 postos) foi o único do Nordeste que registrou saldo negativo no acumulado do ano de 2013.

Nacionalmente, os destaques na geração de emprego em 2013 foram: São Paulo (+267.812 postos), Rio de Janeiro (+100.808 postos), Paraná (+90.349), Rio Grande do Sul (+90.164), Minas Gerais (+88.484 postos) e Santa Catarina (+76.762).

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, autarquia da Secretaria do Planejamento, de janeiro a dezembro de 2013, dos oito setores de atividade, sete registram saldos positivos na Bahia: Serviços (+18.903 postos), Construção Civil (+15.565), Comércio (+12.087), Indústria da Transformação (+2.933), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+1.192), Administração Publica (+669), Extrativa Mineral (+198). O único setor que fechou o ano com saldo negativo foi o de Agropecuária, Extrativa Vegetal, Caça e Pesca (-277 postos).

Quanto ao saldo de emprego, enfatiza-se que a participação do interior do estado contribuiu com quase o dobro da criação de postos de trabalho da RMS. Enquanto o interior criou 33.701 novos postos em 2013, a RMS criou 17.569 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em dezembro, o saldo foi negativo em 10.237 empregos

Como já era esperado para o mês de dezembro, a Bahia contabilizou um saldo negativo de 10.237 postos de trabalho com carteira assinada. O recuo na geração de empregos no último mês do ano resulta das paradas para manutenção nas indústrias, dos desligamentos na agropecuária, no setor de serviços e educação e do período de desaceleração na construção civil. Tal resultado expressa a diferença entre o total de 43.746 admissões e 53.983 desligamentos. O saldo registrado em dezembro situou-se em um patamar superior ao contabilizado em igual período do ano anterior (- 16.273 postos) e inferior ao mês de novembro de 2013 (+6.911 postos), incluindo as declarações fora do prazo. Continue Lendo “Bahia criou 51 mil postos de trabalho em 2013, apesar da queda forte em dezembro.”

Municípios em crise: prefeito demite funcionários e secretários

Demitir 25 servidores, inclusive os oito secretários, para fechar as contas de final de ano foi a opção adotada pelo prefeito de Unistalda, interior do Rio Grande do Sul, José Ribeiro. “A baixa arrecadação precisa ser exposta em Brasília, ao governo federal”, defende o gestor. Por isso, Ribeiro aderiu à Mobilização Alerta Municípios do Brasil! – Sem recursos, os Municípios irão parar.

O prefeito disse que, como administra um pequeno Município de apenas dois mil habitantes, não há nada a mostrar para eles. “Aqui não adianta chamar a população porque todos já sabem como está a prefeitura. Estamos fazendo o mínimo do mínimo. Só Educação e Saúde”, conta. Para Ribeiro, a solução é uma só: pedir auxílio em Brasília.

José Ribeiro quer incentivar os colegas gaúchos e de outros Estados a fecharem as portas das prefeituras nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, em sinal de manifesto. “Tenho conversado aqui e penso também em fecharmos uma vez por semana em todo o mês de dezembro. Alguma coisa precisa ser feita. Mas, quero apoio. Tem que ser todos, ai seria ótimo”, convoca.

Auxílio
Para fechar as contas em 2013, o prefeito gostaria que o governo federal antecipasse a segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido para abril do ano que vem. “Nosso orçamento vai fechar com R$ 1 milhão a menos. Os maiores cargos foram extintos para ver se conseguimos fechar as contas”.

Sem os secretários, o prefeito assumiu quatro pastas e o vice-prefeito, Moacir Antolini, está à frente de outras quatro. Alguns ex-secretários ajudam de maneira voluntária. “Nossa sorte é que o pagamento dos servidores e o 13.º estão em dia. Paguei a primeira parcela em maio e vou pagar a segunda normalmente.

As ações incentivadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm o objetivo de mostrar à população que as finanças municipais passam por grave situação. Unistalda é apenas um exemplo. “Aqui eu gasto 35,4% do orçamento em Educação e 25% em Saúde, e se somados já passa de 50%”, explica o prefeito.

A mobilização está marcada para os dias 2 a 6 de dezembro, nos próprios Municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A Confederação pede que os gestores repassem à entidade relatos, fotos, vídeos e documentos para o e-mail mobilizacao@cnm.org.br.

Nova LDO deve melhorar vida financeira de estados e municípios

Na sessão conjunta do Congresso que se realizará às 19 horas desta terça-feira, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos principais pontos da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal.

A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total.

Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

Essa contrapartida e o custeio de órgãos financiados pelo Governo Federal é fator limitante para o desenvolvimento de serviços, principalmente os de Saúde, nos municípios. Luís Eduardo Magalhães já poderia ter uma UPA Tipo 2, mas o Governo Federal repassa R$250 mil para o custeio, enquanto os custos ultrapassam R$1 milhão mensais. São necessários 250 funcionários para um estabelecimento desse tipo.

Dona Dilma quer novos municípios viáveis.

**Formosa: chapadões sem fim fazem do Município o maior produtor de soja da Bahia e o 5º do País.**

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24), segundo reportagem da Agência Brasil, que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo. Segundo ela, no entanto, o Brasil tem realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.

O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.

“Há situações em que [a criação de municípios] é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação, mas tem outros em que é necessária. Há município no Brasil, em alguns casos, maior do que Estados europeus, por exemplo”, disse Dilma em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, nesta manhã.

A presidenta ressaltou que é importante a população saber que quando municípios são criados, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são divididos por um grupo maior. “Não há acréscimo de recursos. O FPM, cujo montante total é distribuído proporcionalmente, cai e vai haver redução proporcional ao número de municípios. Os recursos não aumentam porque a população continua a mesma”.

A presidenta disse que ainda não sabe como o texto chegará em suas mãos, mas considera essencial a presença de critérios objetivos para que possa sancioná-lo. “Tem de olhar com critério e cuidado, mas acho necessário critérios técnicos objetivos, que impeçam esse processo de criação sem fundamentação, que é o que todo mundo critica”.

Correntina, Formosa do Rio Preto, São Desidério e Barreiras estão entre os municípios maiores que estados europeus. Formosa é o maior município do País, com exceção daqueles localizados em estados da região amazônica.

Só para comparar: a Bélgica tem 30 mil km² e a população semelhante ao do estado da Bahia, 10,7 milhões de habitantes. Formosa do Rio Preto tem área de 16 mil km² e população de menos de 30 mil habitantes.

Prefeitos baianos se mobilizam por aumento de 2% no FPM

Da UPB, editado por Luís Carlos Nunes

Nesta quarta-feira, dia 09, os presidentes de 13 consórcios intermunicipais da Bahia se reuniram na sede da UPB para discutir o movimento SOS Municípios. O objetivo é levar uma caravana de gestores a Brasília no dia 15 de outubro pela aprovação urgente da PEC 39/2013 em cumprimento do Pacto Federativo. Na oportunidade os alcaides entregaram a pauta municipalista a Presidente Dilma pela manhã em Salvador e pela tarde estarão todos em Brasília para pressionar deputados e senadores pela PEC 39 dos 2% e também do plano dos consórcios para emenda de saneamento. Todos os presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia já estão articulando com os gestores de suas regiões para fechar as prefeituras no dia 25 de outubro em protesto.

A maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios devido a diversos fatores, um dos quais, decorrente da desoneração do IPI para automóveis e eletrodomésticos, que acabou reduzido o FPM.

De 2009 até 2012 o impacto da desoneração do IPI na Bahia foi de R$ 496.406.639, segundo fontes da Receita Federal e TCU. Para este ano, 2013, o prejuízo é de R$295.016.619.

A exemplo dos governadores de estados, os prefeitos também questionam o impacto financeiro da Lei do Piso do Magistério e também a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal, as dívidas de municípios com o INSS (Redução da alíquota do INSS), regras para pagamento de precatórios e pleiteiam incremento das ações de combate à seca.

Quatorze municípios do Vale do Rio Grande terão divisas revisadas

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) um projeto que resulta na revisão das divisas de 74 cidades baianas, das regiões do baixo sul, Vale do Jiquiriçá, Chapada Diamatina e Bacia do Rio Grande. O autor dos projetos, deputado João Bonfim (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia, pontuou que a “Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953 para os atuais 417 municípios”.

Entretanto, de acordo com o relator de um dos projetos, Rosemberg Pinto (PT), “essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto”, o que torna necessária a revisão dos limites de terra. Os projetos foram elaborados por equipes compostas por técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira os municípios que terão os limites revisados:

Bacia do Rio Grande: Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

Baixo Sul: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães.

Chapada Diamantina: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.

Vale do Jiquiriçá: Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaí. Estas são as cidades do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá que terão seus limites revistos a partir do projeto PL./20.237/2013, sob relatoria de Rosemberg Pinto (PT).

A íntegra do projeto está no portal da Assembleia Legislativa.

Hoje, 9 cidades escolhem novos prefeitos. Dia 14, a vez de Muquém do São Francisco

**Márcio Mariano e Jurandir, uma das duplas de candidatos de Muquém**

Mais de 410 mil eleitores de nove cidades brasileiras escolhem hoje (3) os prefeitos. Em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS), as zonas eleitorais ficarão abertas até as 17 horas, horário local.

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do TSE é possível pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data da eleição. O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte. A lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam conhecidos pouco tempo depois. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação.

No dia 7 de abril será a vez de mais 14 cidades elegerem seus prefeitos: Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS) e Sobradinho (RS). De Karine Melo, da Agência Brasil.

Otto Alencar: “Municípios baianos estão quebrados”

O jornal Tribuna da Bahia reproduz entrevista com o vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, em que ele afirma que 340 municípios da Bahia estão com problemas em suas finanças pela queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, entre eles Barreiras, Luís Eduardo e São Desidério.

As ações de incentivo a setores industriais com a redução do IPI para veículos automotivos e para a chamada linha branca deixaram 340 municípios baianos em estado de calamidade financeira, de acordo com diagnóstico feito pelo vice-governador baiano, Otto Alencar (PSD).

Em entrevista à Tribuna, Otto disse que “os municípios que vivem de repasses do governo federal, de repasses do Fundo de Participação, estão todos quebrados, salvo aqueles que têm ICMSalto”, alertou Alencar.

Segundo ele, apenas cidades que possuem as próprias fontes de arrecadação não estão passando por problemas econômicos após o arrocho do governo federal no Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados.

“São aqueles que estão na região metropolitana de Salvador, nesse entorno de 100 km, que têm petróleo, derivados de petróleo, indústria química, pneus, indústria automotiva, aqui por perto, e os que têm industrialização de Feira de Santana para cá. E os que vivem lá no extremo sul, que vivem de celulose, e lá no oeste, São Desidério, Luís Eduardo e Barreiras”, exemplifica o vice.

Evitando criticar ostensivamente a atuação do Palácio do Planalto, Alencar sugere que o problema está no Congresso Nacional, que prefere não discutir um novo pacto federativo entre as instâncias federal, estadual e municipal – além dos pontos visualizados como negativos na atuação dos congressistas, conforme indicação prévia do próprio vice-governador em entrevista à Tribuna.

“O Congresso Nacional não atenta pra isso. Eu não vejo uma voz eleita pelos prefeitos defender os interesses dos municípios”, aponta.

A situação é extremamente delicada e, de acordo com a análise do vice-governador, teve repercussão decisiva nos resultados das urnas nas cidades de pequeno e médio porte que dependem dos recursos do fundo para sobreviver. “A reeleição foi dificílima, devendo fornecedor, devendo comércio, devendo folha de pagamento e sem recursos para pagar. Em quatro meses perde quase 100% da arrecadação do Fundo de Participação.

Estão todos quebrados”, avalia Alencar, lembrando a situação do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que suspendeu o pagamento do próprio salário para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que tem que ser feito é uma união das prefeituras dos estados brasileiros para fazer uma marcha em Brasília e dizer: ‘tudo acontece nos municípios, o governo não pode mais retirar recursos e fazer sacrifícios dos municípios e dos munícipes’. Isso é insuportável”, completou o vice-governador.

Segundo ele, as medidas de austeridade, resultado de intervenções como a redução do IPI, provocam impacto reduzido no plano federal, mas tornam-se um verdadeiro problema para cidades que dependem dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.

O dinheiro dos municípios do Oeste pode passar por esta decisão de Dilma.

Foto de Fábio Pozzebom, da ABR, editada por este jornal.

Pressionada por mais de 4 mil prefeitos, a presidente Dilma Rousseff resolveu abrir o cofre e determinou a liberação de R$ 750 milhões para pagamento de obras iniciadas e aquisição de equipamentos. Além disso, a partir de junho, os municípios com menos de 50 mil habitantes passarão a ser beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico. Também foi assinada uma medida provisória para garantir liberação de recursos do Executivo para construção de creches.

Com essas medidas, a presidente, que participou do primeiro dia da 14ª Marcha dos Prefeitos, quis reduzir o descontentamento dos administradores municipais, que reclamam dos cancelamentos de restos a pagar – compromissos de despesas assumidos em anos anteriore. Eles requisitam mais recursos para saúde, melhor distribuição das contribuições federais com os municípios e dos royalties. A lista de reivindicações chega a um valor de R$ 28 bilhões.

Uma das bandeiras da marcha é, justamente, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define piso de financiamento público para União, Estados e Municípios. “Concordo com a reivindicação de vocês, mas todos nós precisamos reconhecer que a discussão é complexa, pois envolve os três níveis da federação”, frisou a presidente. Segundo ela, o governo federal aumentou em R$ 10 bilhões o investimento na área de saúde neste ano e a tendência é de que o valor seja ampliado.

A capacidade de investimentos do Governo Federal é notória com os últimos cortes. Qualquer dinheiro novo para infraestrutura urbana é sempre muito bem vindo. Luís Eduardo Magalhães tem mais de 25 milhões em projetos represados no Governo Federal, por exemplo.

MPs que liberam verbas para municípios trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.