O programa televisivo ‘Na Mira’, exibido pela TV Aratu e conduzido pelo apresentador Uziel Bueno, é alvo de mais uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Desta vez, a emissora afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) é acusada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Cíntia Guanaes, de veicular através do programa imagens de crianças e adolescentes de forma absolutamente indevida, além de exibir em horário inadequado cenas “repugnantes” de violência e humilhação de pessoas custodiadas ou economicamente desfavorecidas, ferindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas internacionais de defesa dos direitos humanos. O MP pede liminarmente à Justiça que a TV Aratu seja impedida de transmitir o programa no horário das 13h, devendo alterar a sua transmissão para um horário adequado para a faixa etária adulta, ou que a obrigue a não transmitir, no horário em que se encontra veiculado, cenas que contenham imagens violentas, impactantes ou de caráter sexual, bem como a exposição ultrajante de pessoas sob custódia. Em ambas as opções, deve ser ressaltada a proibição de utilização de imagens de adolescentes autores de ato infracional e, fundamentalmente, de toda e qualquer exploração de crianças e de adolescentes, sob pena de suspensão imediata do programa ‘Na Mira’ por um período de 15 dias e pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.
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