O novo ministro da Economia, Nelson Barbosa, enfrentará, de cara, um grave problema para administrar: a vinculação da aplicação de verbas no orçamento federal de 2016. No nível dos municípios o percentual não vinculado chama-se “remanejamento orçamentário”.
Pois o Congresso não votou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e isso vai complicar o remanejamento de mais de R$110 bilhões de orçamento.
No dia 31 de dezembro perderá validade a atual regra da DRU, que permite ao governo federal movimentar com maior liberdade até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias.
O ministro Levy queria elevar de 20% para 30% a desvinculação, e disse que este dispositivo permitiria à União maior liberdade no uso de um montante de mais de R$ 110 bilhões, o que possibilitaria melhores condições para o enfrentamento da crise financeira. Entretanto, por conta também de seus problemas de articulação política, o governo Dilma não terá 30%, nem 20%.
A nova taxa da DRU poderá ser alterada durante o curso da execução do orçamento, mas só depois que o Congresso voltar do recesso.
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