O juiz federal Jamyl de Jesus Silva determinou a realização da audiência final de instrução no processo contra o atual prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, o Maguila, em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal.
Diz o Magistrado no despacho publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região:
“A fim de empreender celeridade ao andamento do feito, que se arrasta desde o ano de 2011, bem assim pela notória demora do juízo estadual para realização do interrogatório do réu, e, ainda, pelas peculiaridades do caso, no qual o feito se encontra na pendência do referido ato desde o ano de 2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2020, às 14:00h, a fim de finalizar a instrução processual.”
O Magistrado ressalta, ainda, em seu despacho, a necessidade de citação do Réu no prazo de 15 dias e o fato do Conselho Nacional de Justiça ter recomendado prioridade ao julgamento:
Para tanto, expeça-se carta precatória, por meio célere, ao juízo estadual da Comarca de Correntina/BA, deprecando, no prazo de 15 (quinze) dias, a intimação do réu a fim de que compareça à sede deste juízo na data e horário supramencionados a fim de ser interrogado. Comunique-se ao juízo deprecado acerca da necessidade de priorizar o cumprimento da carta, visto que se trata de processo criminal incluído em meta de prioridade de julgamento pelo CNJ, bem como em razão da proximidade da ocorrência da prescrição. Confirmada a intimação do réu, solicite-se a devolução da carta expedida à fl. 1137, independente de cumprimento. Intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se com urgência.
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