Nota Oficial da Associação Brasileira de Imprensa.
21/06/2021
Tag: nota oficial
OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB lamenta fatos vazados na imprensa sobre a atuação do então juiz Sérgio Fernando Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho da Ordem dos Advogados, vazada nos seguintes termos:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
Nota de apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
Nós sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, apoiamos e nos solidarizamos com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Consideramos a decretação de sua prisão uma medida radical que coloca a sociedade em alerta.
Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista.
Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação.
Questionamos de forma contundente o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sem a apresentação das provas do suposto crime.
Ressaltamos a trajetória de resistência e luta democrática do ex-presidente Lula, da sua fundamental contribuição à luta contra a miséria, o desemprego, a discriminação que marcou toda sua vida pessoal e política, como sindicalista, deputado, dirigente partidário e como chefe de Estado, quando foi responsável por uma incontestável melhoria das condições de vida e trabalho para milhões e milhões de famílias brasileiras.
As injustas condenação e prisão do ex-presidente Lula alimentam a divisão do país e o mergulha na insegurança, o que não colabora para a superação da grave crise social, política e econômica a que estamos submetidos. Queremos a liberdade do ex-presidente Lula, até como forma de garantir que o processo eleitoral de 2018 seja limpo e democrático, via essencial para que possa prevalecer nossa plataforma democrática, dos direitos trabalhistas e sociais e do desenvolvimento de nosso país.
São Paulo, 5 de abril de 2018
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Crise jurídica na Coaceral: Prefeito de Formosa do Rio Preto emite nota à imprensa
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires Neto, espera uma
solução imediata e sem conflitos para o litígio que envolve os agricultores das microrregiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização.
É inegável a importância desses agricultores que trabalham no município há mais de 30 anos, produzindo alimentos, oportunidades, gerando emprego e renda e contribuindo para projetar o município e a região no cenário estadual, nacional e internacional.
Termosires Neto, cuja administração é pautada nos princípios constitucionais e na defesa pelo cumprimento da lei, confia na lisura e celeridade da Justiça para restabelecer a segurança jurídica nessa região que produziu quase 950 mil toneladas de soja, milho e algodão na safra passada. Portanto, ratifica-se a relevância do agronegócio para o desenvolvimento socioeconômico de Formosa do Rio Preto – fator que requer a atenção dos governos municipal, estadual e federal e da própria Justiça do Estado da Bahia – e também a confiança de que a imparcialidade da lei será o fulcro para a definição dessa situação, de forma justa e mantendo-se a ordem pública.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Formosa do Rio Preto – BA
Hospital do Oeste emite nota sobre crime cometido hoje em suas dependências
Aproveitando o grande fluxo de usuários no horário de visita, um homem, ainda não identificado, invadiu a unidade, encaminhando-se para a clínica cirúrgica e efetuando um disparo em um paciente.
O paciente atingido foi encaminhado para o centro cirúrgico da unidade para intervenções.
Em relação à segurança da unidade, o Hospital do Oeste informa que esta é realizada por agentes, que cuidam da segurança patrimonial e do usuário. Não trata-se de uma segurança armada ou com poder de polícia, já que esta não é feita em ambientes hospitalares. Ainda assim, existe no HO um posto da polícia militar.
O Hospital do Oeste está à disposição das autoridades, já prestando todas as informações e inclusive, cedendo imagens do circuito de segurança.
Nota de esclarecimento
Luís Eduardo Magalhães, 11 de novembro de 2014
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, tendo reassumido o cargo, após licença de 18 dias, aprovada pela Câmara de Vereadores, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Durante o processo de atualização do Plano Diretor Urbano, foi constatada pelos nossos técnicos uma divergência entre os mapas do GEOBAHIA e do IBGE. Visando garantir a segurança e a precisão dos trabalhos, solicitei da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, o arquivo com as coordenadas geográficas do território de Luís Eduardo Magalhães.
Para surpresa dos profissionais responsáveis pelo Plano Diretor Urbano, foi entregue uma terceira marcação com novas coordenadas territoriais, acompanhada de cópia da Lei 12.906 de setembro de 2013, que aprovou novos limites com acréscimo de 30 mil hectares, que pertenciam ao Município de Barreiras.
A informação foi repassada imediatamente ao colega Antônio Henrique, prefeito de Barreiras, durante uma viagem conjunta a Salvador.
Em momento algum demonstrei concordar com a decisão, até porque, nenhum de nós, prefeitos envolvidos, foi ouvido, conforme prevê a lei.
Concordo e estou solidário ao Prefeito de Barreiras, Antônio Henrique na luta pelo restabelecimento dos limites territoriais, através da revisão dos critérios que nortearam a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia.
Na condição de presidente da Umob (União dos Prefeitos do Oeste da Bahia), sempre defendi a União como ferramenta imprescindível para o desenvolvimento e fortalecimento da nossa região. Daí porque, também estou solidário a todos os prefeitos de cidades que tiveram mudanças territoriais, a exemplo do Prefeito Demir Barbosa que também foi surpreendido com a perda de aproximadamente 8 mil hectares do município de São Desidério em favor de Barreiras e de 3.900 hectares em favor de Luís Eduardo Magalhães.
Humberto Santa Cruz
Prefeito de Luís Eduardo Magalhães
Nota oficial sobre o estado de saúde de Antônia Pedrosa
Confirmamos que a Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social, primeira dama do município de Barreiras, Antônia Pedrosa, passou mal em casa na manhã de ontem (21) sendo conduzida para o Hospital do Oeste onde recebeu os primeiros atendimentos, avaliação e diagnóstico médico,permaneceu internada em UTI naquele Hospital por conta de uma úlcera estrangulada.
Diante da necessidade de realização de procedimentos mais complexos foi transferida para Salvador em uma UTI área na madrugada de hoje por volta das 02h00.
Em Salvador a primeira Dama foi prontamente atendida por uma equipe médica do Hospital Cardio Pulmonar onde realizou os primeiros procedimentos para cauterização de uma úlcera.
Dona Antônia, continua em UTI, em observação e com um quadro estável,recupera-se bem e encontra-se acompanhada pelo Prefeito Antonio Henrique e familiares, sendo assistida permanentemente por uma equipe médica do Hospital Cardio Pulmonar.
No final da tarde de hoje, o Prefeito Antonio Henrique e toda a família tranquilizaram a população de Barreiras e os amigos de todos os cantos da Bahia, agradecendo as orações e toda solidariedade.
Na manhã desta segunda-feira divulgaremos novas informações sobre o estado de saúde da ex-deputada, atual secretária e primeira dama do município de Barreiras.
Barreiras-Bahia, 22 de junho de 2014.
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Barreiras
MPF esclarece os fatos acerca da medida requerida à Justiça Federal
A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marco Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
Operador Nacional do Sistema de energia tem nota oficial
A ONS enviou, para este jornal, nota oficial sobre as interrupções de energia ocorridas na tarde de ontem em todos os estados do Nordeste:
Às 14h58, ocorreu o desligamento da Linha de Transmissão de 500 kV Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí (circuito 2), da IENNE, empresa controlada pela espanhola ISOLUX, devido a foco de calor (queimada na região). Às 15h04, esse circuito foi religado manualmente, tendo havido um novo desligamento pela mesma razão às 15h06.
Às 15h08, também devido à queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí (circuito 1), da TAESA, empresa controlada pela CEMIG, configurando uma contingência dupla, que conduziu à perda de sincronismo e consequente separação da região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN), havendo perda de carga de aproximadamente 10.900 MW, com o desligamento adicional das seguintes linhas de 500 kV de interligação do SIN com a região Nordeste:
• Presidente Dutra / Teresina Circuitos 1 e 2;
• Presidente Dutra / Boa Esperança; e
• Bom Jesus da Lapa / Rio das Éguas.
Após identificada a origem da ocorrência, deu-se início à recomposição das cargas da região Nordeste, tendo a das capitais sido, praticamente, concluída às 17h30.
Prefeitura de Luís Eduardo emite nota oficial sobre rejeição parcial de contas.
“A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães já está tomando as providências cabíveis para resolver as questões referentes à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, relativas ao exercício fiscal de 2010. Lembrando que, à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, cabe recurso e que todas as ressalvas levantadas na análise das contas 2010 são passíveis de resolução. Temos certeza que, com o pedido de reconsideração e os documentos anexados, o TCM irá rever sua posição.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
jornaloexpresso.com 