Tag: Nova Viçosa

A Justiça acatou ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deixe de cobrar a taxa de fornecimento de água em todo o município de Nova Viçosa e seus distritos, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada cobrança, até que ela providencie o abastecimento adequado de água potável a toda a população. Segundo a decisão, proferida no último dia 27, a proibição da cobrança está em vigor desde o último sábado, 1º de fevereiro. O promotor de Justiça Thiago Albani Oliveira, autor da ação, constatou que a interrupção do fornecimento de água “se tornou realidade” na cidade, além do problema da falta de qualidade do recurso natural, já que “por diversas vezes, devido à cor amarelada, o sabor (salgado) e o cheiro”, a água fornecida se mostrou imprópria para o consumo humano, ferindo direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o promotor de Justiça, a Embasa não fez qualquer investimento na rede de captação de água no município, que hoje conta com mais de 38 mil habitantes, conforme dados do censo 2010 do IBGE. O juiz William Araújo determinou ainda que a Embasa faça o monitoramento do rio Pau Alto, com intuito de fiscalizar as captações irregulares ao longo do mesmo, e de regularizar o fornecimento de água à população. A normalização do abastecimento de água deve ser comprovada em juízo com atestado de órgão técnico qualificado e autorizado.

Ontem descobri que essa história de cobrança indevida de taxa de esgoto não é exclusividade da EMBASA. A COPASA de Minas Gerais também está envolvida com a Justiça pelo mesmo motivo.

Em Cristópolis, água também tem coloração estranha

Segundo o site Oeste 10, há cerca de um ano o consumidor Agmael Tavares vem reclamando da qualidade da água oferecida pela Embasa no município de Cristópolis, Oeste da Bahia. No dia 28 de fevereiro de 2013 uma reclamação foi registrada no escritório local da concessionária.