Novo Código Florestal

Igreja se mobiliza contra o novo Código Florestal.

A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 17, em Brasília, pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB. Da AgênciaBR.

As igrejas devem se mobilizar sobre as grandes causas da sociedade brasileira. Assim como a sociedade brasileira deve responsabilizar as igrejas sobre as remessas de fundos do Exterior, com fins políticos nem sempre explícitos e lícitos em relação à soberania do País.

As igrejas devem também ser responsabilizadas pelos dízimos recolhidos entre os fiéis, que não pagam nenhum tipo de imposto, mas entram no sistema financeiro com objetivos de lucro e dominação cultural.

As igrejas tem muito a explicar antes de participar do jogo democrático.

Câmara aprova texto base do Código Florestal.

Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A aprovação foi comemorada por parlamentares da bancada ruralista e lamentada por deputados ambientalistas. A proposta, entre outras coisas, dispensa pequenas propriedades de recompor a reserva legal e anistia multas por desmatamento ilegal.

Ainda hoje, os deputados pretendem votar destaques que modificam a matéria. O projeto precisa ainda passar pelo Senado, antes de se tornar lei. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o artigo que trata das chamadas áreas consolidadas, será matéria de um destaque apresentado por partidos da base em conjunto com a oposição. O destaque, assinado pelo PMDB e PR, propõe que todas as áreas de plantio, pecuária e outras atividades rurais já existentes em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008, sejam consolidadas. No texto inicial aprovado há pouco – 22 horas -, está definido que o Executivo é que será responsável por definir quais áreas devem ser consolidadas.

Inicialmente, o governo era contra consolidar qualquer situação em áreas de preservação permanente. Como o nome já diz, essas áreas existem para preservar florestas, e não para a prática de atividades agrícolas ou de pecuária. Diante, porém, da perspectiva de que seria derrotado pelos ruralistas, o governo propôs um acordo, sugerindo a possibilidade de aceitar a consolidação de pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). Já, porém, com a certeza de que tinham a maioria, os ruralistas recusaram qualquer acordo. Com o apoio do PMDB, segundo maior partido da Casa, não aceitaram a proposta e decidiram bancar a consolidação para qualquer propriedade, de todos os tamanhos.

Mudanças

A proposta de Aldo estabelece a suspensão de multas por desmatamento ilegal cometidas antes de 22 de julho de 2008, data da assinatura do decreto de crimes ambientais. De acordo com o texto, proprietários que se regularizarem a partir das novas regras terão suas dívidas por desmatamento perdoadas.

Proprietários que aderirem ao programa de regularização do governo, que será estabelecido em 90 dias, terão suas multas suspensas. Esse artifício se refere a multas por desmatamento ilegal cometidos antes de 22 de julho de 2008, quando foi assinado a primeira versão do decreto de crimes ambientais. Proprietários que se regularizarem, de acordo com a nova lei, terão suas dívidas perdoadas (anistiadas).

A partir do novo código, o cálculo da reserva legal – área dentro da propriedade privada que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento – poderá contar com as áreas de preservação permanente, como topos de morros, margens de rios, encostas. O proprietário, de acordo com a lei atual, deve preservar as APPs e a reserva legal.

O percentual de reserva legal previsto na atual lei será mantido. Para propriedades na Amazônia, o dono ou posseiro de terra deve manter 80% da área com reserva legal; no cerrado da Amazônia Legal, esse percentual é de 35%, e nos demais biomas, 20%. O texto de Aldo dispensa as pequenas propriedades de recomporem a reserva legal. De acordo com o texto, imóveis com área de até quatro módulos podem declarar como reserva a área remanescente de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Também muda com o novo código a forma de recomposição das reserva. O texto permite que o proprietário de terra possa recompor sua reserva em outro estado, desde que seja no mesmo bioma. O processo administrativo de regularização ambiental da propriedade também será alterado. A proposta cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao CAR, que significa aderir ao programa de regularização previsto no projeto, deve ocorrer no prazo de um ano a partir da criação do programa. Texto de Renata Camargo, do site Congresso em Foco.

O jornalista Reinaldo Azevedo resumiu bem, no twitter, a reação do mundo urbano à aprovação do substitutivo de Aldo Rebelo: “Divertido o fim-do-mundismo que toma conta das redes sociais. Oh, será o fim dos tempos! Gente que nunca viu um pé de feijão.”

MAIS UMA DERROTA DO GOVERNO

A Câmara dos Deputados aprovou, pouco depois da meia-noite, uma alteração importante no projeto que promove alterações no Código Florestal. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, o plenário aprovou a emenda do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que transfere aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. A emenda contraria a posição do governo federal, manifestada pela presidente Dilma Rousseff.

Agora chega a vez do Senado discutir alterações do Código Florestal. Se modificado, o projeto volta à Câmara para aprovação das alterações. Resta ainda, ao Governo, vetar alterações aprovadas e a derrubada do veto só acontece por maioria absoluta, cerca de 308 votos dos deputados.

Ministra do Meio Ambiente vaiada por fundamentalistas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, foi vaiada por ambientalistas ontem, 19, no Rio Grande do Sul. Izabela admitiu publicamente pela primeira vez que o governo poderá prorrogar mais uma vez o decreto presidencial que torna crime a produção rural. “O governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas esta, a da avaliação do decreto. Isto está na mesa da presidência da República”, declarou Izabela. Ao final do discurso a platéia se dividiu entre aplausos de agricultores e vaias de ambientalistas.
Ao final do evento, Izabela pediu a palavra e respondeu aos que vaiavam. Das galerias, frases como “deserto verde”, “PCdoB capitalista” e “asfalto no meio da floresta” a interrompiam a cada momento. Quando retomou a palavra, a ministra foi taxativa: “Eu desafio qualquer um aqui que coloque onde é que a gente está perdendo coisas. A proposta que está em debate hoje no Congresso é insuficiente para atender as demandas de regularização ambiental. Ela (a proposta de Aldo Rebelo) retrata com clareza interesses de parte da sociedade. A proposta do governo mantém áreas de preservação permanente e reserva legal. Que história e essa de achar que estamos perdendo coisas?”

Pelo dedo se conhece o gigante. Pelas posições dos ambientalistas se vê que a reação é violenta. São os novos reacionários de passeata. Deus conserve a sua pele sobre o corpo!

Aldo Rebelo diz que causa dos agricultores é justa.

O 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé) foi aberto ontem, em Salvador, com a presença de várias autoridades do setor. Humberto Santa Cruz, cafeicultor e prefeito em Luís Eduardo, onde esta localizada uma das áreas mais produtivas do País, esteve presente à solenidade. Mas o ponto forte do encontro aconteceu, quando o deputado federal e relator do Novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), repercutiu o pleito do setor agrícola de retirar da moratória florestal prevista pelo documento as áreas de cerrado e caatinga do Nordeste. Em alto e bom som, Rebelo garantiu ser justa a causa baiana e prometeu avaliar com cuidado o pedido.

Rebelo lê seu relatório sobre o novo Código Florestal

O principal assunto do relatório do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) da Comissão Especial que estuda a edição do novo Código Ambiental é mais autonomia para os estados, incentivos financeiros à preservação e criação de lei específicas para cada bioma. Rebelo está lendo o seu relatório desde o início da tarde. O trabalho de estabelecimento de um novo marco regulatório, como ele mesmo classificou, é ciclópico.