Primeiro Zito brigou com os funcionários; depois brigou com os feirantes, no episódio de incêndio de um pavilhão da feirinha, cujos cessionários foram exilados em local distante do Centro da cidade; e agora brigou com todos os micro, pequenos e médios empresários, com a edição de novas e absurdas taxas municipais.
Pouca gente tem conhecimento das novas taxas editadas, mas alguns desmaios acontecerão já, quando os primeiros comerciantes e empresários de Barreiras receberem as guias de recolhimento. IPTU, ITR, taxa de alvará de construção, taxas de renovação de alvará de funcionamento, além de outras menos importantes.
O arrocho tributário é uma realidade e os principais representantes do comércio parecem meio paralisados com a novidade.
Esta semana, o presidente do CDL Carlos Henrique defendeu junto ao novo secretário, Arnon Melo, das Finanças, a necessidade da observância das proposições feitas pela Comissão Especial, formada pela CDL e colaboradores, que estudou o novo código e trouxe proposições para garantir a viabilidade dos empreendimentos comerciais em Barreiras apesar das mudanças previstas. “O novo código tributário é extenso, analisamos muitos pontos e sua aprovação vem impactando de forma negativa os lojistas que são contribuintes adimplentes”
O presidente da OAB subseção Barreiras, Alessandro Brandão, disse durante a reunião que designou o advogado tributário Fabrício Veiga para analisar minuciosamente o novo código e entra juntamente com a CDL em defesa dessa causa sugerindo até se necessário um ação coletiva para a revisão do código:
“Muitas pessoas serão abarcadas como a aprovação do Novo Código, que possui muitas inconsistências, na minha opinião as cobranças devem ser suspensas até que se chegue a um ajuste”, disse o Alessandro.
Carlos Prado, delegado da 14° Delegacia do CRC/BA, afirmou que “nunca fomos contra a atualização da base tributária do município, porém esse aumento deve respeitar os princípios constitucionais tributários, a exemplo do princípio da capacidade contributiva, além de parâmetros baseados indicadores econômicos oficiais, não sendo, portanto, admissível majoração na ordem de mais de 100% em comparação ao exercício anterior, como está ocorrendo”.
Segundo o Site Mais Oeste, que teve acesso à decisão da prefeitura de Barreiras sobre a proposta de revogação do novo código tributário do município, amanhã deverá ser anunciada oficialmente a decisão de não revogar, mas corrigir distorções do elenco de normas.
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