Por Jaqueline Silveira, do Sul 21
Ao mesmo tempo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolava um pedido de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em Brasília, o grupo de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática protestava, no final da tarde desta segunda-feira (28), em frente à sede da entidade na capital gaúcha, justamente contra a decisão da OAB nacional. No dia 18 de março, 26 das 27 seccionais da OAB no país votaram a favor do pedido de impeachment.
Os advogados gaúchos alegam que a Ordem não consultou os profissionais, mas, apenas, as seccionais. No caso do Rio Grande do Sul, só teriam sido ouvidas as direções das 106 subseções do Estado. “Essas decisões que foram tomadas foram pelas 106 subseções. Os advogados não foram ouvidos”, afirmou o ex-conselheiro da OAB Mário Madureira, um dos organizadores do ato.
Ele fez duras críticas à decisão da entidade em relação ao pedido do impeachment. Isso porque, segundo o advogado, as chamadas “pedaladas fiscais”, base do pedido que tramita na Câmara, não conferem crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O que há, frisou Madureira, é uma parecer do TCU pela irregularidade das pedaladas. Ainda, sustentou o advogado, as delações premiadas, como a do senador Delcídio do Amaral, não podem ser classificadas como crime de responsabilidade, outro argumento usado pela OAB para o pedido de impeachment, já que nem foram apreciadas pelo Judiciário. “As delações premiadas são uma coisa absurda”, ressaltou Madureira. E não poupou criticas à conduta da entidade que representa os advogados. “A OAB virou uma prestadora de serviço do golpismo”, acusou ele, sobre o fato de a Ordem não só apoiar, mas “promover” o pedido de impeachment. “Não vamos aceitar essa punhalada da OAB”, completou ele.
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