OI

A Oi não aprende a lição!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 216 milhões à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo Grupo Oi, por descumprimento de cláusulas de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC). O documento, firmado em 2004, previa a instalação pela Brasil Telecom de postos de atendimento pessoal em diversas localidades de atuação da operadora.

Apesar do tamanho da penalidade, a Operadora não está absorvendo as lições da ANATEL. Luís Eduardo Magalhães, uma cidade de quase 100 mil habitantes, depende de atendimento, por parte da Oi, de um telemarketing de Salvador, que tem apenas uma mensagem padrão: “O seu pedido será atendido em 24 horas”. A empresa não hesita em deixar os consumidores, por dias e até semanas, sem telefone fixo ou internet.

Linhas cruzadas e trocadas

Em uma determinada região da cidade, entre o posto Ursa e a Topvel, a confusão nas linhas de telefones fixos chegou ao paroxismo. Na transportadora Rena, 80% das ligações atendidas são destinadas à Comperaço, por exemplo.

A Jaú Material de Construção há um mês está sem telefone. Nas transportadoras Cavalo Marinho e Via Satélite as linhas também estão cruzadas. O pessoal de manutenção da Oi precisa dar uma olhada séria nesta central para estancar de vez os sérios prejuízos que vem causando na região.

Luís Eduardo, Barreiras e São Desidério na lista dos orelhões grátis.

A operadora Oi publicou em seu site a lista de cidades brasileiras onde os orelhões mantidos pela concessionária já deixaram de fazer cobrança por ligações locais.

Por não cumprir os objetivos do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi ajustaram, no último dia 24, um acordo que prevê a gratuidade desse tipo de ligação em cerca de 2 mil municípios do país. De acordo com a Anatel, a medida irá beneficiar cerca de 29% da população brasileira.

Ontem (30) venceu o prazo para a Oi efetivar a gratuidade em pelo menos 90% dessas localidades. Para obter a gratuidade, o usuário não precisará usar cartão. Basta apenas digitar o número do telefone fixo.

A gratuidade deverá ser mantida até pelo menos o final de 2012 em 742 municípios com densidade de orelhões abaixo da meta de quatro aparelhos a cada mil habitantes. Nos demais 1.278 municípios que registraram as piores condições de funcionamento dos orelhões, o prazo da gratuidade vai pelo menos até o próximo dia 30 de outubro.

Para voltar a cobrar pelas ligações após essas datas, a empresa terá que garantir, conforme o município, o funcionamento de pelo menos 90% dos aparelhos – ou 95% onde não há serviço individual de telefonia – , ou ainda cumprir a proporção mínima de aparelhos por habitante. Em 446 municípios a Oi terá que se adequar a ambas as metas.

Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou, por meio de nota, que opera mais de 700 mil orelhões em cerca de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a empresa, o cronograma de melhorias dos telefones públicos foi prejudicado pelo atraso na entrega de equipamentos por fornecedores e intempéries climáticas.

“A Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões [em ligações locais para telefones fixos] nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades”, diz a nota. A Oi informa ainda que 252 mil aparelhos serão trocados até 2013.

A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que o órgão está fiscalizando o cumprimento do acordo. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) disse que abrirá reclamações se algum consumidor denunciar o não funcionamento dos telefones públicos ou a “queima” de crédito. O Procon-PR ainda não registrou nenhuma reclamação a respeito.

Em uma ação similar, no último mês de abril, a Anatel determinou a gratuidade das chamadas interurbanas para telefones fixos originadas de orelhões da Embratel. A medida, que em geral atinge áreas remotas do país, vale até o final do ano. Da Agência Brasil.

ANATEL proíbe OI de cobrar ligações de orelhões.

A Oi está impedida de cobrar as ligações feitas de orelhões em 1.740 municípios de todo o país até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em outras 740 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, porque eles são menos de quatro por mil, como determina a legislação. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Também devido à má qualidade dos serviços, a agência determinou, no último mês, a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia celular, Claro, a TIM e a Oi. Após a entrega de planos de ação para melhoria da prestação de serviços, a Anatel autorizou, em 3 de agosto, a retomada da comercialização de novas linhas. De O Globo.

A operadora de telefonia Oi informou hoje (24) que o cronograma de melhorias dos orelhões foi prejudicado por “questões alheias à vontade da companhia”. Segundo a empresa, houve um atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais.

Liberadas vendas de chips de celular em todo o País.

Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (2) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir desta sexta-feira (3).
As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.
Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.
A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.

A OI distribuiu comunicado à imprensa, com os seguintes termos.

A Oi considera positivo o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de liberar, a partir de amanhã (sexta-feira, 3/8), a venda e a habilitação de novos chips de telefonia móvel nos cinco estados (Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima) onde fora suspensa temporariamente de atuar nesse segmento. A decisão técnica do órgão regulador, baseada na análise do plano de investimento detalhado apresentado pela Oi, ratifica a robustez e a consistência do documento, que visa aperfeiçoar a prestação dos serviços e o melhor atendimento aos consumidores nesses estados e em todo o Brasil.

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ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular

A Anatel adotou nesta quarta-feira, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir da próxima segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (UF), estão proibidas de comercializar de novas linhas.

As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.

As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.

A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.

Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.

Na Bahia, a decisão da Anatel atingiu a TIM. Continue Lendo “ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular”

MPF de Barreiras ajuiza ação contra Claro, Telemar (Oi) e Anatel.

A ação foi proposta por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de internet banda larga e pela omissão da Anatel no dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação dos serviços.

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Claro e a Telemar Norte Leste. A ação foi proposta contra as duas operadoras de serviços de internet banda larga por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos e contra a Anatel em virtude da omissão da autarquia no seu dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços.

Os problemas na prestação dos serviços de internet das operadoras foi constatado por meio de um inquérito civil público instaurado no ano passado a partir de uma representação de um cliente da Claro. Perícia realizada pela Anatel e medições de velocidades apresentadas pelo usuário, autor da representação endereçada ao MPF, atestaram instabilidades acentuadas na rede 3G da operadora Claro, em virtude da existência de quedas e falhas na conexão; velocidades do serviço abaixo da esperada para uma rede 3G e alguns pontos sem cobertura.

No caso da Telemar, comprovações periciais e documentais comprovaram a ineficiência na prestação do serviço de acesso à internet banda larga pela tecnologia ADSL – comunicação de dados por meio de rede fixa – prestada pela empresa através dos serviços OI VELOX, uma vez que a velocidade do serviço vem sendo fornecida em percentual abaixo da velocidade contratada.

Autor da ação, o procurador da República Fernando Túlio afirma que, até o presente momento, não existe regulamentação da Anatel quanto aos parâmetros de qualidade do serviço público delegado às operadoras. Segundo o procurador, esses critérios serviriam para complementar os condicionamentos normativos expressos em Lei, os quais visam a aferir, entre outros aspectos, a capacidade da rede instalada para a transmissão de dados e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. “A referida omissão, indubitavelmente, gera grave insegurança para os usuários do serviço público e permite que a prestação de serviços públicos possa, em alguns casos, ensejar perdas irreparáveis aos consumidores”, afirma o procurador.

Pedidos – Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a Claro e a Telemar deixem de comercializar e habilitar novas linhas dos serviços até que seja comprovada – mediante atestado emitido pela Anatel – a adequação dos serviços prestados aos consumidores; além da redução proporcional dos valores cobrados pelos serviços contratados de todos os usuários do município de Barreiras, no percentual de 50% ou em outro patamar arbitrado pelo Poder Judiciário.

O MPF requer, ainda, que sejam antecipados os efeitos da sentença final, a fim de que as duas empresas apresentem, em 30 dias, projeto de ampliação da rede de serviços de internet Banda Larga 3G e ADSL; e que forneçam a listagem completa, com os dados cadastrais, de todos os seus consumidores, a partir de julho de 2010, a fim de viabilizar o cumprimento de futura decisão de mérito da ação civil pública.

Em relação à Anatel, o MPF pede que seja concluída, em 180 dias, a regulamentação dos parâmetros técnicos de qualidade para a prestação do serviço de acesso à internet – banda larga 3G e que regulamente, em caráter complementar, os parâmetros de qualidade descritos no art. 47 do anexo à Resolução nº 272/2001 para a transmissão de dados via internet pela tecnologia ADSL.

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Barreiras: 0004130-67.2011.4.01.3303. Da ASCOM do MPF/BA.

Ágio ilegal dificulta acesso ao ADSL da OI.

O presidente da ACELEM, Jair Francisco, está enfrentando uma dura luta para conseguir o acesso de associados e de outras pessoas jurídicas ao fornecimento de conexão de dados da ADSL da OI. A ACELEM indicou quase duas centenas de empresas em condições imediatas de instalação, há cerca de 30 dias, mas o processo de distribuição foi interrompido por um intermediário, de nome Jaques, não autorizado pela Oi, que de maneira sorrateira começou a vender ágio para a instalação do modem e acesso. Apesar dos constantes apelos de Jair Francisco, que contatou a Oi em Salvador, por telefone e e-mail, o processo de venda com ágio continuou, certamente com a anuência de algum funcionário corrupto da própria empresa.

Contatado hoje, o intermediador desonesto disse que não tinha disponibilidade de conexão, mas que em poucos dias teria. A Polícia Judiciária de Luís Eduardo e Barreiras deveriam identificar com urgência os vendedores mal intencionados.