“ONU Mulheres” se pronuncia por mais justiça

O informe da nova entidade da Organização das Nações Unidas para as mulheres – ONU Mulheres – convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.

Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.

Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:

• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.

• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.

•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.

• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.

“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.

As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.

Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:

Em casa

• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.

• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.

• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

No local de trabalho

• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.

• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas. Continue Lendo ““ONU Mulheres” se pronuncia por mais justiça”