Operação Águia de Haia

Políticos bandidos desviaram R$43 milhões de recursos da Educação no interior da Bahia

Operação Águia de Haia: MPF denuncia organização e pede a reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA). Denúncia pede que 14 acusados paguem a indenização por danos, em razão dos desvios ocorridos em 18 prefeituras na Bahia.

**Carlos Ubaldino e Ângela Souza, os chefes**

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Modo de atuação – O esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia e era liderado, em seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino. A Orcrim contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido.

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Mirangaba: Prefeito e mais nove são indiciados por desvio de verbas do FUNDEB

Dirceu Mendes Ribeiro e mais nove são responsáveis pelo desvio de mais de R$2 milhões do Fundeb

O prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de educação, dois servidores do município, um empresário e mais cinco pessoas poderão responder pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O desvio de recursos passou de R$2 milhões.

Mirangaba fica a 689 km de Barreiras, próxima a Jacobina, no norte do Estado. Tem pouco mais de 16 mil habitantes. É um município pequeno e pobre, o que torna a importância desviada mais importante.

Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa chefiada por Kells Berlamino Mendes estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. A empresa aliciava o prefeito e servidores/as municipais e forjava o processo licitatório. Além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais. A organização criminosa atuou em cerca de 20 municípios baianos.

Alguns sistemas indicados nos termos de referência não funcionaram, quando funcionaram não tiveram utilidade ou não atenderam, minimamente, ao que estava estabelecido no edital. No entanto, as faturas foram todas pagas, pontualmente, independentemente do cumprimento ou não do contratado.

Dirceu teria participado ativamente do esquema criminoso, ao deliberar pela contratação fraudulenta ciente de que o serviço contratado não seria executado; repassar para a pregoeira e para a secretária de educação os modelos de Edital, Termo de Referência e outros documentos que recebeu de Kells Bellarmino e seus comparsas, homologar o certame fraudado e autorizar o pagamento das faturas, mesmo ciente da inexecução dos serviços.

Além da denúncia, a Procuradoria Regional da República – 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, pede a suspensão da atividade de prefeito de Dirceu Ribeiro e o compartilhamento da prova criminal para investigação cível.

“Esse quadro revela a necessidade premente de afastamento do cargo ora ocupado, já que no exercício de suas atribuições o prefeito poderá influir nas investigações criminais, seja mediante a cooptação ou intimidação de testemunhas, notadamente pessoas da Administração municipal, ou mesmo pela destruição de provas no âmbito da prefeitura”, explica a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

Identificados empresários detidos ou procurados na Operação Águia de Haia

Do Site Bocão News

A operação Águia de Haia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (13), na Bahia, está deixando prefeitos de pelo menos 19 municípios baianos de ‘cabelos em pé’. A empresa envolvida em contratações de licitações forjadas com estes municípios é a Ktech Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. O dono da empresa Kells Belarmino Mendes foi preso em Guarajuba, onde tem residência, pela Polícia federal, na manhã de hoje.

A empresa ganhou os municípios através de uma ‘ajudinha’ do deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) que negociava a inserção da empresa nos municípios por cargos e benefícios às localidades. Kells Mendes já foi candidato a deputado estadual por São Paulo, pelo PTN, em 2006.

A Ktech tem sede na cidade de Guaratinguetá, em São Paulo. De acordo com informações da Receita Federal, a empresa tem um capital social de R$ 500 mil e mais um sócio, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, que também teve mandado de prisão expedido pela PF.

A empresa fez um dos seus primeiros contratos com a prefeitura de Ruy Barbosa, sob a gestão do prefeito José Bonifácio Dourado (PT), em 2012. Em 2013, um novo contrato foi efetuado com a empresa, no valor de R$ 2,2 milhões para a prestação de serviços “educacionais de tecnologias da informação tecnicoadministrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de Sistemas Integrados de Gestão Acadêmica, Portal, Software de Autoria, Treinamento e Suporte Técnico In Loco para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”, de acordo com o Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2013.

A Ktech entrou no município de Ruy Barbosa após o deputado e o prefeito negociarem um cargo para o filho do petista na empresa. Cleber Dourado, filho de Bonifácio, foi um dos diretores da Ktech. Após os primeiros contratos no município, a empresa ganhou outros 18.

Teixeira de Freitas é uma das cidades envolvidas. Em 9 de abril de 2013, a prefeitura e a Ktech firmaram um contrato no valor de R$ 4 milhões para também prestar serviços de cursos de informática para capacitar professores da rede municipal.

Ainda estão envolvidos os municípios de São Domingos, Guarajuba, Água Fria, Capela do Alto Alegre, Mairi, Feira de Santana, Buerarema, Ilhéus, Itabuna, Camamu, Una, Ibirapitanga, Camacan, Mirangaba, Uauá, Paramirim, Livramento, Cotegipe, Nova Soure, Itapicuru, Cipó e Ribeira do Pombal.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Fernando Berbert, o prefeito, o secretário municipal de Educação e o pregoeiro tinham conhecimento das fraudes.

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