A Operação Corcel Negro já tem um balanço parcial: são 39 detidos, 84,2 milhões de multas e até apreensão de ferro-gusa, em duas siderúrgicas de Minas Gerais, obtido com o uso de carvão de origem ilegal.
A investigação, iniciada há um ano, foi executada pelo Ministério Público da Bahia e de Minas Gerais, em parceria com as Polícias Civil e Rodoviária Federal, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Ao menos 257 empresas foram inspecionadas e houve a detecção de 36 siderúrgicas que utilizaram material ilegal.
Segundo o Ibama, houve a devastação de 19 mil hectares de floresta nos dois biomas (190 km²) – cerrado e caatinga . A mata nativa derrubada estava no norte de Minas Gerais e no oeste da Bahia. A madeira era utilizada na produção de carvão, vendido a siderúrgicas para ser transformado em ferro-gusa, material empregado na fabricação do aço. Esta semana a operação deve continuar com a destruição de carvoarias ilegais.
Na manhã deste sábado (23) dois presos da operação Corcel Negro foram levados de Barreiras para Montes Claros, em Minas Gerais, no helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na sexta-feira (22), 23 pessoas foram presas no esquema que já lucrou cerca de R$ 70 milhões, de acordo com informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além do MP-BA, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ibama e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com o apoio das Polícias Civil e Militar, estão envolvidos na ação, que objetiva combater a produção e o transporte irregulares de carvão vegetal e de madeira, além do uso de notas fiscais e Documentos de Origem Florestal (DOF) falsos.
No total são 21 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Coribe, Juazeiro, Côcos, Riacho de Santana e Ibotirama.
Até o momento já foram cumpridos 15 mandados de prisão, além de uma pessoa presa em flagrante no interior. Entre os presos está uma empresária suspeita de intermediar o esquema ilegal. Também estão detidos sete atuais e ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre eles três ex-superintendentes. Do G1 com imagem de vídeo da TV Oeste.
Em abril de 2010 o jornal o Globo já noticiava que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou 33 empresas, entre siderúrgicas e transportadoras de carvão no país. A ação faz parte da Operação Corcel Negro, realizada entre os dias 22 e 31 de março, que tinha o objetivo de fiscalizar o transporte, a produção e o consumo de carvão.
Com o embargo, as empresas ficam impedidas de funcionar até decisão judicial. Entre as causas mais comuns para a punição está a falta de autorização para funcionar. No total, foram realizados 260 autos de infração em 14 estados, resultando em R$ 275 milhões em multas. O Pará foi o campeão de irregularidades com um total de R$ 266,9 milhões em multas e 250 fornos destruídos, seguido por Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Maranhão e Piauí.
Segundo o coordenador da Operação Corcel Negro, Roberto Cabral Borges, o cerrado e a caatinga estão sendo destruídos para a produção de carvão.
– Algumas siderurgias reclamaram que tiveram que reduzir a produção em função da fiscalização. Se isto aconteceu é porque houve ilegalidade. A siderurgia nacional tem que funcionar, mas não com a destruição do cerrado e da caatinga – destacou.
Uma megaoperação realizada na sexta-feira, 22, resultou na prisão de 40 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, como produção ilegal de carvão. A lista de presos inclui empresários, fazendeiros, políticos, consultores ambientais, além de funcionários e ex-servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Até o fechamento desta reportagem, outros nove mandados de prisão preventiva ainda não haviam sido cumpridos. De acordo com as investigações, o esquema teria rendido aos envolvidos algo em torno de R$ 70 milhões.
Hoje pela manhã ainda era grande a movimentação de viaturas do IBAMA, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal em Barreiras. O helicóptero da PRF que auxiliou nas buscas decolou do posto da delegacia 10/10, na BR-242, em torno de 9 horas.
A Operação Corcel Negro foi deflagrada em Salvador, em dez municípios do interior baiano e em mais três estados, em conjunto com a Sema, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Ibama.
Na Bahia, foram 19 prisões. Apenas o consultor ambiental baiano Gilmar Iglesias foi detido em São Paulo. Os demais foram detidos em Minas Gerais e Goiás. Segundo Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente, as investigações foram iniciadas há um ano, após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal.
A Lei Estadual 10.431/06 prevê que toda pessoa física ou jurídica que use produtos de origem florestal para fins comerciais é obrigada a manter áreas de reflorestamento. Se não possuir um terreno para a reposição de árvores, pode adquirir créditos de reflorestamento com pessoas que mantêm áreas de floresta.
Falha na lei – Spengler informou, durante coletiva na sede da SSP que foram detectadas fraudes na concessão de créditos. “Pessoas estavam recebendo os créditos sem que houvesse comprovação de que estavam mantendo áreas de replantio”, assinalou. Segundo ele, a lei estadual “possui uma falha” que contraria a legislação federal – que só concede os créditos após comprovação do reflorestamento.
“Já está em andamento na Assembleia Legislativa um projeto de lei que vai corrigir isso”, assegurou Spengler. “Vale lembrar que não há uso de dinheiro público nas irregularidades. A questão é de mau uso da função de agente público, com fraudes em procedimentos que deveriam atender a critérios legais. Com certeza, havia corrupção”, disse o promotor Geder Gomes, do Centro de Apoio Operacional à Segurança Pública e Defesa Social do MP.
A delegada Carmen Bittencourt, da Polícia Civil, confirmou que as prisões foram efetuadas sem incidentes. Em Salvador, foram presos Marcos Félix Ferreira, Paulo Pelegrini e Plínio Castro, todos ex-superintendentes da Sema; Luís Cláudio Correia e Rui Muricy de Abreu, servidores da Sema; e o consultor ambiental João Barrocas.
No interior da Bahia, foram presos Ana Célia Coutinho Rocha e a filha dela, Milena Coutinho de Castro; Maria Emília Miranda, Marcelo Dourado Costa, Francisco Leonardo Bastos Vila Nova, Cássio Higino Barreto Santos, Gersino Pereira Costa, Jader Oliveira Costa, Derval Barbosa de Arruda, Florisvaldo Silva, Jorge da Costa, Francisnay Martins Neves e Abraão dos Reis Gomes.
As identidades dos capturados em Minas Gerais e Goiás não foram divulgadas. As investigações revelaram que siderúrgicas desses estados recebiam carvão ilegal produzido na Bahia. Texto de Miriam Hermes, do jornal A Tarde, e fotos dos arquivos da Polícia Rodoviária Federal, editados por este jornal.
Autoridades prestam informações em coletiva para imprensa
Vinte e três pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que já lucrou cerca de R$ 70 milhões, foram presas durante o dia de hoje (22), em operação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, em municípios do oeste baiano e Salvador.
A ação, denominada de ‘Operação Corcel Negro’, já deu cumprimento a 15 mandados de prisão e prendeu uma pessoa em flagrante no interior, estando entre os presos uma das maiores intermediadoras do esquema ilegal no país, a empresária Ana Célia Coutinho Rocha, conhecida como “Xinha”. Mais de R$ 130 mil foram apreendidos até o momento.
Em abril de 2006, Xinha e outras seis pessoas foram presas pela Polícia Federal e indiciadas por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, crimes contra o meio ambiente e venda e falsificação de ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal).
A quadrilha, formada por servidores ativos e demitidos do Ibama e empresários, tinha como base o oeste baiano, onde transportava ilegalmente carvão e madeira, utilizava de falsas identidades ideológicas e vendia documentos de ATPF falsificados pelo valor de R$1 mil cada.
Segundo informaram o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o promotor de Justiça, Geder Gomes; e a delegada Carmem Dolores, em entrevista coletiva concedida na SSP, no fim da tarde, também foram presos sete atuais e ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre os quais três ex-superintendentes. Uma atuação que, conforme destacou Geder Gomes, “demonstra que o Estado está cortando na própria carne, desvendando e punindo condutas irregulares”.
A operação combate um esquema criminoso de produção e transporte de carvão vegetal, transporte irregular de madeira e uso de notas fiscais e Documentos de Origem Florestal (DOF) falsos.
Para isso, foram reunidos 25 promotores de Justiça, 120 policiais rodoviários federais, 76 policiais civis, 9 policiais militares (sendo quatro da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coppa) e 50 agentes ambientais do Ibama, que dão cumprimento a 21 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Coribe, Juazeiro, Côcos, Riacho de Santana e Ibotirama.
Segundo informaram os responsáveis do MP pela operação, coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama), que se encontram no oeste, o esquema criminoso vinha sendo investigado pelo Ibama, 10ª Superintendência da PRF e pelo Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIC).
Os investigadores identificaram diversas ações ilegais, como o desmatamento de áreas de floresta nativa com a utilização da mesma autorização de exploração por diferentes usuários e propriedades; utilização de fornos ilegais para produção de carvão em grande escala; atuação de agenciadores na intermediação entre o produtor, o comerciante e o transporte do material; utilização de notas fiscais falsas; utilização de um único DOF e nota fiscal para diferentes documentos de origem florestal, dentre outros delitos que ainda estão sendo investigados.
Emissão de Novos Créditos é suspensa
A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os funcionários envolvidos que eram contratados já foram demitidos. Os funcionários efetivos estão afastados e foram abertos processos disciplinares. Eles poderão inclusive ser demitidos do serviço público”.
Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do sistema de licenciamento.
O promotor Geder Gomes explicou que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-funcionários públicos. “Tivemos a participação de funcionários públicos e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação de funcionários públicos na criminalidade organizada”.
De acordo com a delegada Carmen Dolores, durante a operação não foram registrados incidentes violentos, tampouco resistências durante as prisões. Fato que ela atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência, que nos possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”. Editado com informações do jornal A Tarde, do Ministério Público da Bahia e da Comunicação do Governo da Bahia.
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