operadoras de celular.

MP-Ba representa contra 4 operadoras de celular por abuso econômico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações civis públicas contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo por prática abusiva cometida contra seus clientes. As ações pedem que a Justiça obrigue as operadores a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, e a restituir em dobro os valores pagos em cobranças abusivas, além de pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais causados à coletividade, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Um inquérito civil realizado em maio de 2013 constatou que atos infracionais cometidos pelas operadoras como habilitar estações móveis sem verificar se elas foram homologadas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar setores de vendas para comercializar planos Básico e de Referência; prestar serviços não solicitados pelo consumidor, sem adesão a um plano específico e com cobranças abusivas em desacordo com as informações anteriormente prestadas para os consumidores; interrupções na prestação do serviço não programadas e nem divulgadas para o público consumidor; e desrespeito ao Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

As investigações foram motivadas por reclamações de clientes por não exigência de documentação para cadastramento de usuários pré-pagos, que infringe a resolução 477/2007 da Anatel. O órgão pede, em caráter liminar, que as operadoras realizem o cadastramento prévio dos usuários pré-pagos, habilitação das estações móveis depois de certificação da Anatel, informem sobre as condições dos serviços prestados, como preços e facilidades, disponibilização de contatos do SAC, não imponham obstáculos para pedidos de rescisão contratual entre outros pedidos.

ANATEL acusa TIM de interromper ligações e lucrar com isso

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgado nesta terça-feira, dia 7, acusa a operadora TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e “não Infinity”. A conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná. ”Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.

O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.

Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”. A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas. A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.

A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível. Veja mais no site da revista Brasileiros 5 anos.

Vivo também vai a Brasília mostrar plano de melhorias operacionais

Dirigentes da operadora Vivo vêm hoje (26) à capital federal para discutir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

A companhia deve apresentar até 17 de agosto uma proposta com metas de aprimoramento da qualidade dos serviços durante os próximos dois anos (completamento de chamadas, diminuição de interrupções e redução das reclamações dos usuários).

De acordo com o Ministério da Justiça, 10.670 reclamações foram registradas contra a Vivo no primeiro semestre de 2012 nos Procons de 24 estados e de 214 municípios (o volume corresponde a 15,19% das reclamações contabilizadas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A Vivo fica em segundo lugar, perdendo apenas para a Claro, com 26.376 queixas.

A empresa é líder do mercado de celulares com cerca de 30% dos aparelhos habilitados, equivalente a 75,7 milhões de telefones no universo de 256 milhões.

A Vivo é a quarta empresa a se reunir com a Anatel para tratar do plano de melhoria. Desde a semana passada, a Anatel já se reuniu (duas vezes separadamente) com a TIM, Oi e Claro. As três operadoras estão proibidas de vender chips e modem em diferentes estados desde segunda-feira (23) em cumprimento à medida cautelar imposta pela agência reguladora.

Apesar de não ter sido penalizada pela Anatel como as concorrentes, a Vivo é obrigada pela agência a apresentar o plano de melhoria. Caso contrário, a Anatel “adotará medidas coercitivas, podendo, inclusive, tomar decisão de suspensão de comercialização e de ativação de acessos”, conforme despacho da Superintendência de Serviços Privados da agência reguladora.

Quase 10% das reclamações registradas são contra operadoras de celular.

Não é à toa que a ANATEL reagiu com os serviços prestados pelas operadoras de celular, seguindo na esteira do PROCON-RS: no primeiro semestre deste ano, o Sidec, órgão do Ministério da Justiça, recebeu 861.218 reclamações, das quais 78.604 (9,13%) relativas a operadoras de telefonia celular.

O total é superior ao das queixas referentes a bancos e operadoras de cartão de crédito e de telefonia fixa. Na telefonia celular, as principais queixas são de cobrança indevida ou abusiva, dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes, rescisão e alteração de contratos, além de serviços não fornecidos e vícios de qualidade.

O serviço da Vivo, não incluída na ação da ANATEL, é um pouquinho melhor. Mas nem por isso a Operadora deixa a desejar na qualidade de seus serviços.

Black-out

Ontem a operadora Vivo ficou fora da área em Luís Eduardo e Barreiras. Hoje a TIM está com serviço limitado e a OI está fora do ar. Pode? Um cliente queixou-se ontem que instalou um modem da OI para o Velox, serviço de internet. Está há mais de 10 dias sem telefone fixo e, obviamente, sem internet. O mesmo cliente mostrou no celular 19 ligações para o serviço de assistência da OI, todas sem resposta.

A tempestade geomagnética mais forte em mais de seis anos deve atingir a Terra nesta terça-feira, e pode afetar as rotas aéreas, redes de energia e satélites, bem como as comunicações, disse o Centro de Previsão Meteorológica Espacial dos Estados Unidos.