Ophir Cavalcante

OAB faz site para organizar denúncias de corrupção.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, em entrevista coletiva na tarde de ontem, no hall do Hotel Pestana, destacou a criação do site Observatório da Corrupção (www.observatorio.oab.org.br). O site é uma ferramenta criada pela Ordem para receber qualquer denúncia de corrupção ligada ao poder público.

O Observatório da Corrupção, segundo o presidente da OAB, foi criado devido ao Brasil possuir a tramitação de milhares de processos na esfera civil e criminal, com questões relativas à improbidade administrativa, corrupção, peculato e outras formas de desvio de dinheiro público. A nova ferramenta deve auxiliar a OAB como um instrumento para que a sociedade peça o julgamento de casos de corrupção e denuncie fatos, que deverão ser analisados pela ouvidoria da Ordem.

De acordo com Ophir Cavalcante Júnior, qualquer pessoa pode denunciar casos de corrupção de qualquer esfera por meio do site. “A Ordem quer preencher uma lacuna na sociedade. Por isso, criamos essa ferramenta, onde a população pode fazer denúncias relativas à corrupção em qualquer esfera. Essas informações podem auxiliar no andamento de alguns processos”, afirmou o presidente da OAB. Além de denunciar, os interessados podem acompanhar os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias pelo site. De Valquíria Ferreira, do Jornal Pequeno.

Do jeito que vai o andor, a OAB vai precisar organizar um telemarketing receptivo e uma rede de computadores poderosa para conseguir atender o volume de denúncias. Rouba-se como nunca dantes neste País.

OAB rechaça proposta do PT de controlar meios de comunicação

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação.

Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura.

“A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou.

Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa.

“O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, disse.

O presidente da OAB afirmou que a entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a proposta.

“Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa.”

PRESSÃO

No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a sigla fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação.

Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e discursou contra o “jornalismo partidário” que disse existir em “alguns veículos” de imprensa.

“Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. E lá existe regulação”, afirmou.

“O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos.”

Falcão disse que o partido é contra a censura, mas pressionará o Congresso a aprovar uma lei que “democratize as informações no país”.

A Folha revelou na sexta-feira que o Ministério das Comunicações trabalha com a ideia de usar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, para forçar grupos empresariais a se desfazer de parte de suas concessões, alegando que haveria concentração indevida e restrição à concorrência entre veículos. Da Folha de São Paulo.

OAB vai à Justiça contra pensões absurdas de ex-governadores.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciará a partir de fevereiro uma ofensiva jurídica contra o pagamento de aposentadorias especiais a ex-governadores no País.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, 49, disse ao jornal Folha de São Paulo que acionou todas as seccionais do país para obter informações sobre eventuais beneficiários de cada Estado.

Um caso emblemático é o de Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), que recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos.
Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores.
Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.

A OAB tem se mostrado um pilar da democracia neste País, desde os tempos do golpe de 64, com demonstrações inequívocas de defesa do interesse público.

OAB reage à medida arbitrária da Advocacia da União.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário. Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica. Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Como o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. Da coluna de Cláudio Humberto.