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Oziel quer que Câmara autorize 100% de remanejamento dos recursos orçamentários

Pois acreditem, caros leitores. A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães se prepara para votar hoje o orçamento e a autorização de remanejamento, novamente, de 100% dos recursos orçamentários. Isso significa que o prefeito Oziel Oliveira ficará mais um ano à vontade, para aplicar onde bem entender, os recursos do Município, como está acontecendo este ano.

O certo seria aprovar o remanejamento de 10% das verbas orçamentárias para atender eventualidades não previstas na mensagem orçamentária. Muitos prefeitos do País trabalham com 5% e alguns até com limite numérico de verba, tipo R$5 milhões durante o ano.

Em 2014, os vereadores de oposição, aprovaram, em sessão extraordinária, durante o segundo mandato de Humberto Santa Cruz, a mando de Oziel, o orçamento e o remanejamento das verbas em 10%, num domingo pela manhã, sem a presença dos vereadores situacionistas.

Então o eleitor e o munícipe de Luís Eduardo Magalhães precisam se questionar: por que Oziel mandava seus vereadores votarem 10% para Humberto e agora quer 100% de remanejamento? Será que o gestor continuará sua gestão de apagar incêndios, sem planejamento, atuando ao sabor dos ventos? Se lhe dá na telha aplicar recursos da Saúde nas obras viárias ou vice-versa, o faz conforme assim desejar, sem que a Câmara possa fazer cumprir os ditames do orçamento.

Em resumo: Oziel quer, de novo, aplicar os recursos de Luís Eduardo Magalhães da maneira que melhor lhe aprouver, sem dar satisfação a ninguém.

Orçamento participativo

Diz o artigo 98 da Lei Orgânica do Município:

A elaboração e a execução das leis de diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e do plano plurianual obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal deverá instituir o orçamento participativo anual, devendo adotar as medidas destinadas a assegurar a participação das comunidades organizadas e do Poder Legislativo na sua elaboração, execução e supervisão, de acordo com as prioridades estabelecidas.

Agora o eleitor deve também se perguntar: alguém viu o prefeito Oziel Oliveira fazer alguma reunião comunitária, de associação de bairro, para a elaboração do orçamento? Ele ao menos teve a gentileza de recolher, através da secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, as reivindicações de cada bairro?

Nunquinhas de pitibiriba. O Rei Sol, cujo lema era “L’etat c’est moi”, Luís XIV, governou a França por 72 anos (até setembro de 1715) e até hoje é conhecido como o padrão de governo absolutista monárquico. Talvez Oziel, tendo em vista os tempos bicudos que nós vivemos, queira também governar, absoluto, por 72 anos – 10 já estão cumpridos. E bater no peito e bradar “O LEM sou eu”.

Informação de última hora:

A votação do orçamento foi retirada da pauta de hoje, provavelmente por pressão da pequena mas aguerrida oposição na Câmara Municipal.

Segunda-feira Dilma corta R$10 bilhões do orçamento público

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Educação demite 107 em Luís Eduardo. Secretária diz que precisa trabalhar dentro do orçamento.

A professora Verinha Stresser, secretária da Educação de Luís Eduardo Magalhães, classificou, hoje, em entrevista coletiva, as demissões que estão ocorrendo nas escolas como “necessidade de reordenação do sistema de ensino”. E minimiza o fato, dizendo que apenas 46 funcionários tiveram redução de regime de 40 para 20 horas e 107 foram demitidos:

“Tínhamos salas de aula com até 6 professores, em dois turnos, todos percebendo 20% de gratificação de regência de sala. Vamos deixar 2 professores em cada sala, secundados por seus auxiliares na educação infantil”.

Verinha anunciou também um concurso público para o início do próximo ano com vistas a diminuir o número de professores contratados, que é recomendado pelo MEC e pela lei.

“A folha foi inchando, com os pedidos de novos professores pelos diretores, a maioria desnecessária, e hoje temos um déficit no orçamento do ensino, de R$2.540.000,00 de verbas do Fundeb (variável) para uma despesa da ordem de R$3,2 milhões.”

“Essa economia, diz ainda Verinha, vai nos permitir a inauguração de cinco novas creches. Duas estão em fase de licitação do mobiliário. E três em fase de licitação dos muros, com os quais não foram contempladas nas verbas federais”.

Verinha ainda disse:

“São levianas as afirmações de que seriam mais de 200 as demissões. Alguns professores estão considerando a reorganização do pessoal como um problema trabalhista, quando o que desejamos é manter o pagamento da folha em dia e também do 13º salário”.