Orçamento 2012

Câmara ainda aprecia orçamento. O recesso começa nesta meia noite. E agora?

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu há pouco a votação do parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) sobre a proposta orçamentária para 2012. Os deputados e senadores rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto de Chinaglia. Entre os destaques, estava o que pretendia incluir recursos para o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Publico, além de ganho real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

Depois da aprovação na CMO, deputados e senadores foram para o plenário do Congresso para votação final do Orçamento. No entanto, as negociações devem entrar pela madrugada, uma vez que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) insistem na inclusão de um dispositivo que estabeleça uma política permanente de ganhos reais para aposentados e pensionistas. Eles querem que a presidenta Dilma Rousseff assuma o compromisso de finalizar as negociações até abril do ano que vem.

Paulo Pereira da Silva disse que, se não tiver a garantia da própria presidenta, irá pedir verificação de quórum e derrubar a sessão, uma vez que não há parlamentares suficientes em Brasília para votar a proposta nominalmente. O quórum mínimo está garantido no painel de votações desde a semana passada. Mas, caso seja pedida a verificação de presença, a sessão cairá devido a ausência de muitos parlamentares, que já deixaram Brasília em virtude do recesso que começa à meia-noite.

Alaídio sai dos trilhos com os seus colegas.

Os vereadores Valmor Mariussi e Alaídio Castilho votaram contra a concessão de 50% de remanejamento para o orçamento do Executivo do próximo ano. Domingos Carlos Alves, o presidente da Câmara, também deixou claro que votaria contra. Até aí tudo certo: esses três vereadores pertencem à Oposição e votaram conforme mandou a sua consciência.

Acontece que o vereador Alaídio Castilho chegou no seu programa na Rádio Mundial no outro dia e despejou falações, diatribes e declarações injuriosas aos vereadores que votaram a favor, quais sejam Cleide Bosa, Geraldo Morais, Sidney Giachini, Ondumar Marabá, Ariston Aragão e Janete da Saúde. Afirmou, de maneira peremptória, que os vereadores haviam sido “comprados” pelo Prefeito, que se corromperam e por aí afora.

Cleide Bosa andou até ligando para o deputado Oziel Oliveira, pedindo um urgente cala-a-boca em Alaídio.

Ao que parece, o bicho vai pegar para o lado do Alaídio mais uma vez.

Dona Dilma vai ganhar alvará para aplicar como quiser 20% do Orçamento de 2012.

Sarney, mostrando as mãos limpas na tribuna: pressa em aprovar remanejamento de verbas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A matéria, aprovada pela Câmara na terça-feira (22), segue agora para o plenário da Casa.

Pelo regimento, terá que ser cumprido prazo de cinco sessões para discussão da matéria. No entanto, como já tramita no plenário uma outra PEC de igual conteúdo, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser apresentado requerimento para que as duas propostas tramitem de forma conjunta, o que deve acelerar o processo.

Senadores das oposições criticaram a pressa na apreciação da PEC. Lida ontem (23) à tarde no plenário, hoje pela manhã a matéria já constava no Diário Oficial do Senado. “A gráfica da Casa deve ter passado a madrugada trabalhando”, reclamou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Para acelerar a votação, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva por duas horas. O líder tucano criticou a medida.

O governo tem pressa para votar a DRU porque o mecanismo atual perde a validade se a PEC não for promulgada até 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje. Da Agência BR.