orçamento 2014

Dias de vacas (e bois) gordos no Legislativo

No orçamento municipal aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada, temos uma noção do que será investido no Município. E também o dinheiro que será destinado à própria Câmara, exatos R$ 8.403.000,00 ou R$700.250,00 por mês. Por aí podemos calcular que tendo 15 representantes do povo, cada vereador custará, naquela casa de leis, a bagatela de R$46.683,33 por mês ao contribuinte.

O cálculo fica mais grave quando se divide o valor que será gasto pelo número de proposições apresentadas em 2013, 76 ao todo, incluindo aquelas que propõem a instalação de prosaicos quebra-molas em ruas secundárias. Cada proposição custará, se mantido o mesmo nível frenético de atividade em 2014, R$110.565,78. Quanto custa um quebra-molas? Não deve ultrapassar essa quantia irrisória de 110 mil reais.

No entanto, todos esses valores se apequenam quando se sabe que se gasta na reforma de um Fiat Pálio 2002, que custa no mercado algo em torno de 12.900 a 15 mil reais, cerca de R$16 mil. Ou quando se entrega para uma firma com menos de 90 dias de existência legal a pintura de um prédio no valor de R$526 mil. Ou ainda: quando se gasta numa pequena empresa gráfica, cujo capital real não ultrapassa R$40 mil a significativa importância de R$153 mil em impressos.

Alguns vereadores, constrangidos por esses números do Legislativo, até foram à tribuna protestar ou obtiveram uma decisão judicial para que viessem à luz documentos importantes da administração da Câmara. Mas aí começou uma franca e generosa distribuição de diárias para viagens. E como disse o bardo lusitano, Luís Vaz de Camões, em seu poema maior, Lusíadas, “cessa tudo o que a antiga musa canta, que um valor mais alto se alevanta”.

Congresso aprova na madrugada o orçamento 2014. Salário mínimo será de R$724,00.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

Prefeito de Barreiras assina o Projeto de Lei Orçamentária para 2014

O Prefeito assinou na última segunda-feira, 30, a proposta orçamentária para o ano de 2014. O Projeto de Lei nº 15 de 26 de setembro de 2013 tem como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico e social, através de ações que permita o Estado ser um prestador de serviços básicos aos cidadãos, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população, em conformidade com os objetivos, metas e prioridades.

Orçado em 302 milhões o Projeto de Lei prevê investimentos e despesas de custeio, bem como o desmembramento da pasta de serviços públicos da secretaria de infraestrutura, a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No âmbito da receita estima-se um aumento próprio de arrecadação do município, após a conclusão do recadastramento imobiliário e econômico.

De acordo com o prefeito em exercício, Paê Barbosa, a proposta do Poder Executivo encaminhado ao Legislativo compreende as despesas e receitas da administração pública para o ano seguinte e busca concretizar os objetivos e metas propostas pelo gestor no plano de governo, permitindo, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizadas, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2014.

Luís Eduardo terá orçamento de R$1,268 bilhão em 4 anos

O Executivo de Luís Eduardo Magalhães enviou, na semana passada, à Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de 2014, que deve orientar a construção do orçamento municipal do mesmo ano. O projeto já se encontra em estudos na Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador Jarbas Rocha (foto à direita).

O projeto deverá nortear o Legislativo na elaboração da Lei orçamentária do Município, com dados sobre a política de pessoal, alterações na legislação tributária e as novas competências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Junto ao documento, está o Plano Plurianual 2014-2017. A LDO tem as hipóteses do cenário macroeconômico e as variáveis projetadas pelos governos Federal e Estadual, referentes à inflação e ao PIB e a relação dos esforços de arrecadação municipal.

No Plano Plurianual está estimado um orçamento de R$267 milhões para 2014; de R$320 milhões para 2015; e no último ano da atual gestão, 2016, R$ 461 milhões, completando mais de R$1,05 bilhão. No ano de 2012, estimava-se que o orçamento do Município chegaria a R$1 bilhão. Na verdade, somado ao orçamento de 2013, o total da verbas orçamentárias à disposição do Prefeito passam de R$1,268 bilhão.