A realização de pagamentos a servidores públicos de remuneração acima do teto constitucional, atualmente em R$ 33,7 mil, poderá levar à pena de prisão.
A proposta está no parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sobre o projeto que pretende limitar o pagamento dos chamados super-salários. O deputado vai apresentar o texto amanhã em comissão especial da Câmara que trata do tema.
O documento estabelece 24 possibilidades de benefícios que podem fazer o funcionário público extrapolar o limite, como férias, adicional noturno e auxílio-alimentação.
O que estiver fora da lista passaria a ser ilegal. A pena de prisão proposta vai de dois a seis anos e diz respeito apenas ao ordenador da despesa e não de quem recebe o salário. A notícia é de O Globo, onde leitor terá novas informações.
Pagamento de super-salários, despesas sem limites em cartões corporativos, mordomias do tipo puxadinho para ministros do STF em aeroportos e jatos particulares com despesas reembolsadas, são mais que um desperdício do dinheiro público. São um deboche cruel com a população sofrida e lutadora.
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