Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foi detectado movimentação financeira atípica nas contas da desembargadora Lígia Ramos. Mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa. 

O MPF pontua que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros. Com tais recursos, a família leva uma vida de luxo. A desembargadora mora em uma casa “palaciana” no Alphaville, em Salvador, avaliada em R$ 2,9 milhões. O filho Rui Barata reside em um apartamento avaliado em quase R$ 1,9 milhão, no Horto Florestal, além de possuir lancha e diversos outros imóveis. Para o MPF, os ganhos são incompatíveis com o salário de desembargadora e com os vencimentos de advogado e ex-juiz eleitoral. 

A desembargadora passou a ser investigada a partir da delação premiada do advogado Júlio César Calvacanti, ex-assessor do TJ-BA. O início da organização criminosa da desembargadora Lígia Ramos, segundo o delator, iniciou quando a magistrada se tornou desembargadora, assumindo uma vaga em agosto de 2015, na então criada Câmara do Oeste pelo TJ-BA. 

Foto: Denúncia MPF

Segundo a subprocuradora da República Lindôra Araújo, a desembargadora foi “agraciada com a localização perfeita para desenvolvimento da atividade criminosa, vez que lá, independente de ter direito ou não, a corrupção é a regra do jogo”. A magistrada já havia aparecido em outras petições do MPF, que já a investigava por venda de sentenças e formação de organização criminosa. Para o órgão acusador, a desembargadora assumiu “papel de destaque” no esquema de corrupção. 

Ao MPF, o delator da operação, Júlio César Cavalcanti narrou conta como tudo começou. Ele disse que foi procurado pelo advogado Diego Ribeiro, ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para que pudessem identificar processos com altos valores para firmar uma parceria junto com Rui Barata e o advogado Sérgio Nunes. Na época, o delator atuava como assessor do TJ-BA, na Câmara do Oeste. No início do esquema, o delator ganhava entre R$ 5 mil a R$ 10 mil para atender aos pedidos dos advogados da organização criminosa. 

Quando percebeu que o negócio era lucrativo e sua rede de contatos no 2º Grau do TJ-BA, aliado ao seu “anseio de ficar rico”, iniciou no ano de 2018 seu próprio escritório de advocacia, ganhando percentual sobre o valor da propina negociada. Desde a entrada dele no esquema, movimentou mais de R$ 24 milhões, conforme um relatório de inteligência financeira. 

Posteriormente, de acordo com o MPF, a organização foi reforçada pelo desembargador Ivanilton da Silva e pelo filho dele, o advogado Ivanilton Júnior.  O esquema contou também com a participação de Arthur Barata, irmão de Rui Barata e filho de Lígia Ramos, e da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, junto com o filho, Vasco Rusciolelli. Os valores das propinas eram, em média, de R$ 400 mil. Em um dos casos, a propina foi negociada por Rui Barata e Júlio Cavalcanti na ordem de e R$ 1,5 milhão. 

Uma delatora da justiça, possivelmente, a esposa de Júlio César, servidora do gabinete de Lígia Ramos, informou que a desembargadora possuía uma agenda rosa, em que eram anotados todos os processos de interesse da organização para acompanhar a tramitação. Mas quando a desembargadora percebeu que a operação poderia chegar até ela, destruiu as folhas com as anotações. Posteriormente, ela mandou a servidora a escrever documentos de próprio punho, para tentar incriminá-la futuramente. A desembargadora chegou a ordenar a assessora a ir até o gabinete para destruir provas (veja aqui). 

A prisão temporária foi solicitada diante do risco da desembargadora tentar destruir provas ou ordenando que os assessores do gabinete alterassem os posicionamentos em processos “na certeza de que ficaria impune”. Até Rui Barata tentou criar mecanismos para escapar da investigação ao firmar um contrato de parecer jurídico com Júlio César para maquiar o esquema. A subprocuradora diz na petição que “tais práticas devem ser repudiadas, numa sistemática processual penal, em que as instituições não podem ser colocadas duplamente em xeque”, como buscam Lígia Ramos e Rui Barata, que, “além de ostentarem vida de luxo, custeada, em tese, com dinheiro de corrupção, procuram manipular o colaborador Júlio César e a declarante da Justiça baiana”. 

NOVAS MEDIDAS

Todos esses detalhes fazem parte da denúncia do MPF apresentada ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator da Faroeste, ele autorizou a deflagração das 6ª e 7ª fases da operação, que culminou no afastamento de Maurício Barbosa, da promotora de Justiça Ediene Lousado e do desembargador Ivanilton da Silva de suas respectivas funções, em mandados de prisão contra as desembargadoras Ilona Reis e Lígia Ramos e outras medidas (saiba mais aqui e aqui).