Entre 2010 e 2015, a estimativa da Controladoria Geral da União é que dois grupos envolvidos na Operação Infecto faturaram R$ 360 milhões só na Bahia, dos quais R$ 80 milhões apenas em Barreiras.
As estimativas são baseadas em dados do Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com Adilmar Gregorini, chefe da Controladoria Regional da União na Bahia, os pagamentos eram depositados em uma conta identificada como “conta master”, específica do termo de parceria com as prefeituras.
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (5), Gregorini afirmou que já existem dois inquéritos em andamento, dos quais um tem como alvo o prefeito de um dos municípios envolvidos, mas seu nome não foi revelado.
O outro inquérito investiga servidores do TCM e da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que ainda não foram identificados. Há indícios de que o prefeito e os servidores tenham recebido valores em suas contas bancárias pessoais.
A operação investiga organizações criminosas suspeitas de praticar desvios de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Conteúdo de Luana Ribeiro e Estela Marques, do Bahia Notícias, com edição deste jornal.
Conforme o jornal O Expresso anunciou ontem à tarde, a Operação Infecto, em Barreiras, alcança no mínimo dois anos do governo da ex-prefeita Jusmari de Oliveira, que contratou a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público denominada Socializar Iso, com sede em Vitória da Conquista, para terceirizar pessoal e serviços da Prefeitura.
Durante dois anos este jornal denunciou, de maneira quase sistemática, os desmandos relacionados com a operação dessa organização.
Veja matéria do dia 29/07/2011:
Nos últimos 11 meses, a Prefeitura Municipal de Barreiras realizou, mediante Dispensa de Licitação Pública, onze Termos de Parceria (TP) com duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o Instituto Socializar (ISO) e o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap). Os contratos com as entidades somam o montante de R$ 45.170.644,47.
As secretarias de Educação, Infraestrutura, Administração, Ação Social e Saúde cederam para as Oscips à operacionalização de diversos serviços e programas que deveriam ser geridos pela própria municipalidade. No último contrato, realizado no mês de abril, mais de R$ 5,5 milhões foram assinados em favor da Cecosap, para que esta administre o transporte escolar.
Em alguns órgãos governamentais se detectam fraudes de licitação, fracionamento de licitações, simulacros e outros artifícios. Em Barreiras, não temos esse problema. É tudo sem concorrência mesmo.
Em 23/01/2011, o site ZDA também denunciava:
A Prefeitura Municipal de Barreiras realizou nos últimos 7 meses, mediante Dispensa de Licitação Pública, dez Termos de Parceria (TP) com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituto Socializar ISO. De acordo os processos, as secretarias de Educação, Infraestrutura, Administração, Ação Social e Secretaria de Saúde cederam ao Instituto à operacionalização de diversos programas que resultam no valor R$ 39.613.917,75.
Apesar de relativo amparo legal, tanto da legislação federal como pela Lei Municipal 920/2010 aprovada (por unanimidade, é claro) pela Câmara de Barreiras em dezembro último, há controvérsias quanto à efetiva legalidade de ambas para tal aplicação.
Mesmo a OSCIP ISO tendo pouco mais de um ano de fundação e sem lastro administrativo conhecido, a entidade vem desde julho de 2010 gerindo boa parte do orçamento da maior cidade do Oeste.
Isso demonstra que dona Jusmari de Oliveira não deixou de ser avisada do perigo do seu relacionamento com a entidade do terceiro setor. O jornalista Fernando Machado, em seu blog ZDA, sempre questionou as relações com o Instituto Socializar Iso. Portanto, as dores de cabeça que sentir de hora em diante são apenas frutos indesejáveis de suas decisões temerárias.
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