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Nesta quarta, Câmara debate PEC que cria novos tribunais federais

O deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, esteve ao longo do dia, envolvido com a Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais Regionais Federais em Ato Público promovido pela frente com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para que incluísse na pauta do plenário a PEC 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais.

Já no início da tarde toda a mobilização deu resultado, o colégio de líderes, grupo responsável pelas matérias que entram na pauta do plenário, garantiu a inclusão da PEC nesta quarta-feira (13).

Para Oziel Oliveira, que compõe a Frente Parlamentar, e esteve presente à reunião do colégio de líderes, disse que essa é mais uma vitória importante para o Estado da Bahia. “Desde 2011 venho brigando para que se incluísse a PEC na pauta no plenário. No início de 2013, com a mudança da Mesa Diretora, protocolei novamente outro requerimento com o mesmo objetivo. Vamos mobilizar todos os colegas para que possamos incluir na Constituição Federal esses novos  tribunais, que será importante para o Estado da Bahia e outras regiões do País dando mais agilidade a justiça brasileira”. Comemorou Oziel Oliveira

A PEC que já foi aprovada pelo Senado Federal depende de aprovação na Câmara dos Deputados para ir a promulgação.

Curitiba, Belo Horizonte, Manaus e Salvador seriam as sedes desses novos tribunais. Da assessoria de imprensa do Deputado.

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Oziel preocupado com a falta de médicos

Imagem 5192O deputado federal Oziel Oliveira, do PDT baiano, preocupado com a validação de diplomas médicos obtidos no Exterior, esteve reunido esta semana com o Secretário de Educação Superior, órgão ligado ao Ministério da Educação, Amaro Henrique Pessoa Lins. No encontro o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a revalidação de diplomas estrangeiros no país em todas as áreas.

O Deputado tem razão. No entanto o Governo é leniente com a concentração de médicos nas grandes cidades, principalmente no litoral. Médicos que serviram-se de faculdades públicas ou foram financiados pelo Governo Federal, deveriam prestar serviços em pequenas cidades, por um período mínimo de 3 anos, por determinação expressa do MEC.

Oziel preocupado com ensino médio em Luís Eduardo.

No Face do Deputado, hoje:

“Muito preocupado com a atual situação caótica em que se encontra a educação em Luís Eduardo Magalhães, o deputado federal Oziel Oliveira, do PDT baiano, encaminhou pedido para o governador Jaques Wagner e para o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, informando que não há vagas suficientes para o ensino médio e os estudantes não conseguem realizar suas matrículas nos colégios Estadual Mimoso do Oeste e no Colégio Catarino de Souza.
“Os pais de alunos em Luís Eduardo Magalhães estão passando por uma verdadeira peregrinação para matricular seus filhos. Não podemos permitir esse tipo de situação, estive em Salvador para tentar solucionar esse problema. Precisamos lutar por uma educação digna para nossos filhos, essa é uma garantia constitucional”, finalizou Oziel.

A preocupação atinge a todas as pessoas responsáveis na cidade. O juiz Claudemir da Silva Pereira já se manifestou sobre o assunto. Cabe agora ao Ministério Público do Estado da Bahia manifestar-se, propondo ação à Justiça. Mais do que isso: Luís Eduardo não pode prescindir de um colégio técnico, que forme mão-de-obra de nível médio e reconduza uma grande parte dos jovens de menor poder aquisitivo ao mercado de trabalho. Uma decisão do Governador pronta e determinada pode fazer com que, no segundo semestre, já tenhamos mais 500 vagas disponíveis.

Oziel lamenta estado da estrada LEM-Taguatinga

FOTO ESCOLHIDA PELO DEPUTADOO deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, foi à tribuna da Câmara, nesta terça-feira, para fazer um apelo a Presidente da República, Dilma Rousseff, para melhorar as condições das estradas do Oeste da Bahia, em especial, a BR 242, no trecho de Luís Eduardo Magalhães a Taguatinga no Tocantins, que está em situação precária.

O parlamentar fez questão de registrar recente pronunciamento da presidenta fazendo um balanço da safra no Brasil, dizendo que os produtores rurais precisam de boas estradas, de ferrovias e de portos.

Mas essa não é a situação dos produtores rurais dessa região que dependem da BR 242. “Não temos asfalto ao longo de cinquenta quilômetros dessa rodovia, região essa, grande produtora de soja, algodão e milho, e tenho certeza que essa região faz parte do balanço da presidente Dilma, que contribui para o crescimento da Bahia e do Brasil, portanto, faço um apelo ao Governo Federal e a presidente Dilma, para que autorize imediatamente a licitação das obras nesse trecho da rodovia. O projeto já está pronto dentro do Ministério dos Transportes”, relatou Oziel.

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Incrementando a produção

melanciaO mercado do feijão e da melancia deverá sofrer grandes alterações nos próximos meses. Esta semana, Oziel e Jusmari Oliveira, acompanhados do filho, plantavam, no sistema de cova, em sua fazenda, as sementes dos dois produtos. É a chamada agricultura familiar em seu momento mais sublime.

Oziel quer a cabeça de vereador insurreto

Um advogado financiado pelo deputado Oziel Oliveira providencia a entrada de ação, na Justiça Eleitoral, para tentar a cassação do vereador Guinho da Contem (PSD), por infidelidade partidária. Oziel e a presidente do Partido em Luís Eduardo, Katerine Rios, não conseguiram engolir o provável voto de Guinho a favor de Cabo Carlos, na eleição para a presidência da Câmara Municipal. O difícil é provar o ato de insurreição, já que a votação foi secreta.

Na realidade, segundo informa fonte bem informada, a ação contra Guinho, que já notificado da existência da mesma, tem base na captação ilícita de sufrágio eleitoral. Mas o fulcro da questão está mesmo na negação do Vereador em seguir a orientação do Deputado. O objetivo da ação de cassação é substituir Guinho por uma alma mais servil aos propósitos do grupo Jusmari-Oziel-Katerine.

Barreiras: 2014 passa obrigatoriamente pelo que acontecer em 2013

Tito: a presidência resultou de um amplo acordo entre Jusmari e Zito
Tito: a presidência resultou de um amplo acordo entre Jusmari e Zito

Comenta-se nos círculos políticos de Barreiras que Zito e Jusmari se juntaram para eleger o atual presidente da Câmara, Carlos Tito. O acordo passaria pela garantia da aprovação das contas de Jusmari. Lembrando que a nova Câmara julgará as contas de 2012, e que se ela não for aprovada, a ex-prefeita some da política por 8 anos, independente das outras ações penais que rolam por ai.

Para Tito se eleger votaram com ele os vereadores de Zito, liderados por Karlúcia Macedo.  Seria por isso que Jusmari e Zito nunca se confrontaram durante a eleição? Porque, pragmáticos, estavam olhando para o futuro próximo das eleições. Zito não é aquilo que podemos chamar de político inexperiente, muito menos Jusmari Oliveira. Sabe, que Oziel Oliveira anda sobre um fio de navalha no STF e que também pode ser afastado da política por  longos oito anos. Além disso, permanece a condenação do TCM, já que Tribunal de Contas que transitou em julgado. Por isso está no banco de reservas, mas com possibilidade de adentrar o gramado para a deputação federal.

 Uma boa pergunta é quem pagou as passagens e estadias dos vereadores em Salvador? Jusmari ou Zito? Por conta e risco e que eles não enfrentaram essa manobra logística. Aposto minhas fichas em São Desidério, já que Jusmari anda de caixa baixa depois de duas campanhas extenuantes.

Deputados e agricultores se reúnem em defesa da pulverização aérea do algodão

Dep. Oziel Oliveria, sen. Acir Gurgacz, ministra Gleisi Hoffman e o dep. Luis Carlos Heinze
Dep. Oziel Oliveria, sen. Acir Gurgacz, ministra Gleisi Hoffman e o dep. Luis Carlos Heinze

O deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) deu, ontem, mais um passo importante em defesa dos agricultores do Oeste da Bahia. Acompanhado de dezoito parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – ABRAPA e da Associação dos Produtores de Soja – ABRASOJA, esteve reunido no Palácio do Planalto com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

A audiência foi para tratar da proibição, pelo Ibama, de alguns defensivos agrícolas  por pulverização aérea, principalmente, nas plantações de soja e algodão, alegando proteger colônias de abelhas. A ministra se manifestou sensível  aos agricultores e trouxe a responsabilidade para sua pasta. A ministra solicitou um estudo técnico à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), para que ela possa resolver o problema o quanto antes, para que não prejudique ainda mais os agricultores em todo o País.

O deputado Oziel Oliveira se mostrou muito entusiasmado na saída da reunião. “A ministra foi extremamente receptiva em resolver a questão. O Oeste Baiano é o maior polo agrícola do Nordeste e não podemos penalizá-los. Precisamos que a decisão do Ibama seja revista o quanto antes para que os prejuízos não sejam ainda maiores.” Na ocasião, foi formado um Grupo de Trabalho pelos Ministérios de Agricultura e  Meio Ambiente, além da Abrasoja, Abrapa e pelo Congresso Nacional. Na próxima semana, uma reunião marcada entre os integrantes do grupo pretende agilizar a liberação da pulverização aérea.

Oziel reforça tramitação da UFOB

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) distribuiu nota à imprensa, afirmando que solicitou ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, Antônio Andrade, por meio do oficio 228/2012, que seja colocado em pauta “com certa urgência” o Projeto de Lei 2204/11. O projeto dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB – por desmembramento da Universidade Federal da Bahia.

As contas dos candidatos de LEM na reta final

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição de 2012 para o cargo de prefeito têm até o dia 27 de novembro, portanto, mais uma semana de prazo, para entregar as prestações de contas finais de campanha.

Até o momento, as contas eleitorais para a disputa à Prefeitura de LEM estão assim:

1º – Humberto Santa Cruz – R$ 1,178 milhão

Por enquanto, a maior doadora direta da campanha do progressista foi a CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, com doação de R$ 120 mil.

2º – Jaime Arnoldo Cappellesso – R$ 112 mil

Quase R$ 60 mil em doações de parentes.

3º – Oziel Alves de Oliveira – R$ 83, 7 mil

Cerca de R$ 47,7 mil foram doações do próprio candidato com cheque. Constam ainda, doações da Iropel Comercial Agrícola (R$ 2 mil) e das Indústrias Reunidas Coringa (R$ 30 mil).

4º – Juarez Antonio de Souza – “Não há entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral”, diz o site do TSE.

Oziel quer juiz das adoções depondo na CPI do Tráfico de Pessoas

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT- BA) encaminhou, ao presidente da CPI que trata sobre Tráfico de Pessoas, oficio requerendo que o juiz Vitor Manoel Xavier Bezerra seja ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a adoção de 5 crianças da mesma família, no município baiano de Monte Santo.

Especulações não confirmadas.

Comenta-se a boca pequena na cidade que os perdedores das eleições em Luís Eduardo e Barreiras estão escolhendo um novo terreno para lançar suas plataformas eleitorais. Evitam, assim, a colisão de interesses pelo fato dos dois serem candidatos a deputado federal. Ao que se informa, Rondônia seria o Estado escolhido. Assim como José Sarney ampliou seu domínios para o Amapá, liberando o Maranhão para os filhos, Rondônia, terra também colonizada por sulistas, seria território fértil para as pretensões de Oziel e Jusmari Oliveira.

Humberto tem 52% dos votos na pesquisa Vox Populi.

O prefeito Humberto Santa Cruz (PP) está 17 pontos percentuais à frente de Oziel Alves de Oliveira (PDT) na pesquisa do Instituto Vox Populi, realizada no  final de semana, em Luís Eduardo Magalhães. O atual Prefeito tem a preferência de 52% dos eleitores ouvidos e Oziel, 35%.O candidato Jaime Cappellesso (PTB) aparece com 2% das intenções de voto. Os indecisos são 9% e brancos e nulos, 2%.

Humberto teria a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições de domingo, com 52% ou 14.950 sufrágios, considerando um colégio eleitoral de 28.750 votos, com abstenção de cerca de 20%. O candidato Oziel Oliveira teria 35% dos votos ou 10.062 sufrágios, repetindo quase a mesma votação que obteve para a Câmara Federal. O candidato Jaime Cappellesso teria 575 votos. A soma dos indecisos daria 2.587 votos. Isso significa que se todos se decidissem na última hora por Oziel Oliveira, ainda assim não alcançaria Humberto Santa Cruz. A pesquisa foi registrada no TSE sob n° 00347-2012. No Facebook, Humberto comemorou publicando a imagem que ilustra esta matéria.

Locutor de Oziel ataca à revelia de sentença do Juiz Eleitoral.

Contrariando decisão do juiz eleitoral da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho, o indivíduo conhecido como Geasi Cargeni, mas cujo nome real parece ser Geasi Gomes Oliveira, voltou a atacar, no Facebook, o candidato Humberto Santa Cruz, através de perfis falsos.

O indivíduo, que tem passagens pela Polícia Civil, por diversos motivos, utiliza fotos da campanha do próprio Candidato para atacá-lo, numa flagrante apropriação indevida, além das bem caracterizadas infâmia, calúnia e difamação. O locutor oficial de Oziel Oliveira é acoitado pelo candidato, num flagrante desrespeito à lei.

A maior carreata da história de Luís Eduardo?

Os seguidores do candidato Oziel Oliveira publicam várias fotos no Facebook com a seguinte legenda: “A maior carreata da história de LEM”. Fica ao julgamento dos leitores, até porque no mesmo horário o candidato Humberto Santa Cruz fez uma manifestação semelhante com saída da praça das Acácias e concentração final na praça Gerson Hoffmann.  Quem viu as duas manifestações saberá julgar.

Oziel Oliveira entra com nova ação contra este jornal.

O candidato Oziel Oliveira tem feito de tudo para calar a boca deste jornalista. Em nova ação na Justiça Eleitoral, reclama de uma foto, na qual, aparece com um copo de café na mão. Diz o seu advogado, na petição inicial da reclamatória:

“Oziel Oliveira é conhecido no município como pessoa humilde, que bebe, come, dança, brinca e gosta de pessoas pobres, e por esse motivo é tão carismático. E a referida matéria está tentando “sujar” exatamente esta imagem do candidato”.

O Candidato pede indenização de R$30 mil, em seu favor, e que o blog de O Expresso seja retirado por 48 horas do ar, principalmente porque não lhe dá direito de resposta.

Oziel Oliveira, criado como político no reinado do arbítrio do carlismo, acha que a imprensa lhe prejudica e tem que ser calada a qualquer preço, mesmo que seja por decisão da Justiça.

O cômico da situação é que um dos seus principais líderes e candidatos, dos quais privo da sua honrosa amizade, está toda hora me telefonando, para contestar uma e outra informação, a qual prontamente atendo, inclusive com publicações de notas oficiais.

A verdade é a seguinte: Oziel Oliveira teme que este jornal e este blog entrem de fato em assuntos sérios, relativos à sua gestão como Prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Portanto, fica procurando querelas para, por antecipação, calar um órgão da imprensa que ousa discordar de suas posições.

Não se preocupe Candidato, vamos fazer isso só depois das eleições, para não interferir no processo eleitoral, que já está bastante tumultuado, em grande parte graças à sua participação. 

Oziel Oliveira: propostas de governo.

Relendo hoje, com a devida atenção, a proposta de governo do deputado Oziel Oliveira, publicada no site do TSE, deparei-me com esta frase completa:

“Expansão do sistema de esgotamento sanitário, no cenário turístico brasileiro e internacional.”

Pedindo vênia a todos os meus 16 leitores, questiono-me: o que afinal o Deputado quer com expansão no esgotamento sanitário no cenário turístico brasileiro e internacional? Vamos exportar o produto do esgotamento para o País e para o resto do mundo?

Outro assunto importante, citado na mesma proposta de governo: o Deputado nem deveria tocar nessa história de Prefeitura, Estádio Municipal e Balneário do Rio das Moças. E o motivo pelo qual o construtor deixou Luís Eduardo em profunda depressão. Até as águas que correm silenciosas no rio dos Cachorros e no rio das Moças sabem porque as obras não se concluíram ainda.

Não acredito!

Contava-se ontem que o deputado Oziel Oliveira prepara uma cena dramática para o último discurso da campanha: cortar os pulsos e mostrar à platéia que dá seu sangue por Luís Eduardo Magalhães.

A história foi contada por uma conhecida empresária da cidade, assediada pelo Deputado para contribuir com verba para a campanha.

Pessoalmente não acredito na história. Conheço o Deputado e acho que ele não seria capaz de tal cabotinismo.

Correio* relaciona Oziel entre candidatos com candidatura indeferida.

Apesar do processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira ainda estar concluso ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, hoje o Correio* publica matéria jornalística afirmando que a Justiça Eleitoral indeferiu 11 candidaturas. E relaciona a de Oziel entre elas. Na verdade, a Justiça Eleitoral indeferiu o processo de Oziel na primeira instância, mas ainda não se pronunciou sobre o recurso do Candidato, apesar do Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o acolhimento do mesmo recurso. Veja a matéria do jornal soteropolitano:

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu até agora 11 candidaturas de prefeitos no estado. As candidaturas indeferidas, são: Alex de Vera (PSD – município de Caetanos), Dedéu (PSD – Capela do Alto Alegre), Murilo (PSOL – Carinhanha), Vavá Ferraz (PMDB – Glória), Macarrão (PSD – Iaçu), Tereza Pacheco (PSDB – Jaguarari), Oziel Oliveira (PDT – Luís Eduardo Magalhães), Nilda (PSL – Mucuri), Prof. Juarez (PTB – Oliveira dos Brejinhos), Gorete Braz (PT – Senhor do Bonfim) e Ferreirinha (PSD – Wenceslau Guimarães).

Apesar de o sistema do TRE não informar a motivação do indeferimento, levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (8) mostrou que dez candidaturas foram indeferidas na Bahia com base na Lei da Ficha Limpa. Em todo o país, de acordo com levantamento, 317 candidaturas de prefeitos foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa.

O estudo apontou que o estado com mais candidaturas barradas é Minas Gerais (54), seguido de São Paulo (53), Ceará (36), Pará (22). O partido campeão de indeferimentos é o PSDB, com 56 pedidos negados pelos tribunais regionais – o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. Em seguida aparece o PMDB, com 49 indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa, seguido do PP, que tem 30 indeferimentos.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes barrados irão aparecer nas urnas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma decisão no TSE, que já adiantou que não poderá julgar todos os pedidos até as eleições, mas sim até o fim do ano, antes da diplomação dos candidatos. A maioria dos barrados com base na lei teve contas rejeitadas por tribunais de contas.

DNIT anuncia, dia 10, resultado da licitação para travessia de Luís Eduardo.

A assessoria de comunicação do deputado Oziel Oliveira anunciando que, finalmente, dia 10, será conhecida a empresa vencedora da licitação para duplicação das BRs 242-020 no trecho urbano de Luís Eduardo Magalhães. Há um ano, a mesma notícia foi dada. Aí veio a crise do DNIT e nada aconteceu. Pode ser que agora saia, apesar de que 20% da obra já está pronta, às expensas do contribuinte eduardense.

 

Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta contra recurso de Oziel

Às 18 horas de hoje foi enviado ao juiz relator Carlos Alberto Dultra Cintra, do Tribunal Regional Eleitoral, o processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira, indeferido na primeira instância. Segue junto a manifestação do Ministério Público Eleitoral, pelo desprovimento do recurso interposto pelo Deputado. Amanhã ou depois o Juiz deve se manifestar sobre o litígio eleitoral.

Está no MP o processo eleitoral de Oziel Oliveira.

O processo de indeferimento do processo eleitoral do deputado Oziel de Oliveira, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, foi encaminhado neste dia, 28, às 14h32m, para a Procuradoria Regional Eleitoral. Deve ser devolvido hoje ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, para a decisão. Essa sentença deveria ter sido prolatada até o dia 20 do mês passado, conforme prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral. Seja favorável ao candidato ou não, com certeza haverá recurso à suprema corte eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pragas das praguinhas.

No início da noite, fui comprar cigarros. E para não andar na contramão, acabei entrando pelo meio de uma caminhada que Oziel Oliveira fazia no Jardim das Oliveiras. Encontro com o bispo Ricardo e conversamos durante dois minutos. Enquanto isso, os cabos eleitorais de Oziel colaram umas 15 “praguinhas” no meu carro. E ainda gritaram: “A nossa campanha é feita a pé, porque não temos nem Hilux nem Land Rover, muito menos gasolina”. O que não deixa de ser uma verdade.

Um joelhaço resolve?

Pergunta feita à queima-roupa a um correligionário de Oziel Oliveira, sobre a decisão da Juíza do TJ-BA, que voltou sobre seus próprios passos, depois de dar uma sentença desfavorável ao Candidato e rebater com uma liminar que até agora ninguém entendeu a utilidade, a não ser a de servir à propaganda:

– Quanto custou?

Resposta curta, concisa e significativa.

-Nada custou. Apenas um joelhaço.

E a réplica:

-Não acredito.

E a tréplica:

-Pois acredite.

O futebol e a justiça, duas rodadas emocionantes hoje.

Muito melhor que o campeonato brasileiro, melhor ainda que as batalhas do Deputado para ser candidato, o Julgamento do Mensalão, novela das 14 horas na TV Justiça está fazendo uma multidão de admiradores.

E tem coisa tão prazerosa, tão lúdica quanto ver, todo dia, uma partida entre egos tão diversos e que no final do dia ainda tenha placar, tipo: Liga da Justiça 4 X Mensaleiros 0.

Eu ainda acho que tem que criar placar para tudo. Ontem, por exemplo, na arena do Tribunal de Justiça: Deputado das Liminares 1 X 0 Ministério Público. E durma-se com uma fanfarra dessas.

Por falar nisso, hoje, às 19h, na Arena do Bairro Independente, mais uma partida amistosa. Enfrentam-se  o Ministério Público e a equipe dos loteamentos irregulares, o aguerrido Pangaré Esporte Clube.

 

Oziel diz que tudo é culpa da imprensa. E processa este Editor.

No seu programa eleitoral de hoje o Deputado baixou a ripa na imprensa, dizendo que ela é culpada pela sua situação eleitoral. Que é mentira que o seu processo eleitoral teve indeferimento na primeira instância, o que não deixa de ser um agravo ao Juiz Eleitoral, que queimou as pestanas para prolatar uma bem fundamentada sentença.

Oziel Oliveira foi mais longe: no sábado, seus advogados entraram com processo denunciando este Editor com base na lei eleitoral e pedindo a proibição de citar seu nome.

Vamos ver se ele vai processar também o portal Bahia Notícias, a página do jornalista Cláudio Humberto e a Folha de São Paulo, que noticiaram largamente o indeferimento do seu processo eleitoral. Poderia processar também o site do Tribunal Regional Eleitoral e o do Tribunal Superior Eleitoral que publicam a sua página de candidato com a inscrição “Indeferido”.

Chega a Salvador (TRE) processo e recurso de Oziel Oliveira.

Recém hoje, às 14h02m, foi recebido, pela Coordenação de Registros e Informações Processuais, do Tribunal Regional Eleitoral, o processo que indeferiu a candidatura de Oziel Oliveira (PDT), na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com o devido recurso, impetrado pelo Candidato. O processo foi protocolado naquela Corte ontem, sexta-feira, às 18h24m.

Nova derrota de Oziel Oliveira, desta vez no Tribunal de Justiça.

A desembargadora Ezir Rocha do Bomfim, do Tribunal de Justiça da Bahia, frustrou a pretensão do deputado Oziel Alves de Oliveira, ontem, 21, quando decidiu analisar pedido de liminar interposto naquela Corte, contra decisão do Tribunal de Contas do Estado, após a manifestação das partes. Ao contrário do que pretendia o Deputado, que esperava a solução pronta ou liminarmente.

Acontece que o Poder Público, de acordo com o Código de Processo Civil, tem prazo quádruplo para contestar. O cidadão comum tem o prazo de 15 dias. Portanto o Estado terá o prazo de 60 dias para contestar. Como o Município é parte interessada, o prazo dobra, resultando em 120 dias. Dessa maneira a resposta do Tribunal de Justiça à pretensão do Deputado só virá em 120 dias, depois das eleições e até mesmo da Diplomação.

Veja o despacho da desembargadora:

DESPACHO OZIEL ALVES DE OLIVEIRA propôs a presente Ação Cautelar requerendo a concessão de efeito suspensivo ativo ao parecer proferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Em suas razões iniciais, o requerente sustentou que não houve a prescrição do seu direito a discutir a questão referente ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. Salientou, ademais, que a manutenção dos efeitos do parecer acarretariam em danos graves e de difícil reparação ao requerente.

Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que as pretensões deduzidas na presente ação cautelar exige contraditório e aprofundamento da cognição, porque há que se averiguar cuidadosamente a questão discutida na presente lide. Em que pesem os argumentos expedidos pelo requerente, reservo-me a apreciar a concessão de efeito ativo posteriormente.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo de lei. Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Salvador, 21 de Agosto de 2012

EZIR ROCHA DO BOMFIM Juíza Relatora

Ricardo diz que Oziel continua sua “pujante” campanha

Ricardo Knupp

O candidato Ricardo Knupp, hoje, em nota, ao blog de Sigi Vilares:

“Enquanto o processo não se encontra na condição de “transitado em julgado” qualquer candidato que teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz de primeira instância, pode e deve continuar sua campanha, tendo inclusive a responsabilidade de prestar conta de todos os seus gastos de campanha.”

E mais adiante:

“Considero de péssimo e redundante-mente (sic) falando mal gosto (sic) qualquer noticia divulgada por qualquer órgão de informação dizendo que Oziel já perdeu em Salvador, pois não corresponde as verdades dos fatos, Oziel é candidato a Prefeito e continua com sua campanha pujante junto com todos os candidatos a vereadores, lideranças e principalmente com o povo, que apoia este projeto político.”

Não se trata de bom ou mau gosto, candidato. Se trata apenas da verdade. O intento do deputado Oziel Oliveira em modificar a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que o declarou, em dezembro de 2011, improbo, esta sim, transitada em julgado e em caráter irrecorrível, foi arquivado com resolução do mérito.

Veja o que foi dito aqui:

 Primeiro (Oziel)  tentou desconstituir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o torna inelegível, até o ano de 2019, pois a sentença transitou em julgado em 2011. O Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública arquivou o processo, extinguindo-o com resolução do mérito. Ele recorreu então e levou a briga para Tribunal de Justiça, de onde pretende sair com a tão sonhada e prometida (aos seus eleitores) liminar.

Não se debate aqui neste espaço o melhor projeto político entre os três candidatos que se inscreveram na Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães. O que se notícia são fatos e um deles é que a candidatura de Oziel Oliveira se encontra, no momento, com seu processo indeferido. Sem embargo, o referido indeferimento pode a vir ser modificado no TRE-BA ou, ainda, em terceira instância, no Tribunal Superior Eleitoral.

Situação de Oziel Oliveira permanece a mesma.

O candidato Oziel Oliveira, cuja candidatura foi indeferida na Justiça Eleitoral de 1ª Instância, em Luís Eduardo Magalhães, fez publicar uma nota de esclarecimento, neste final de semana, com o claro objetivo de confundir seu eleitorado.

O referido processo de candidatura ainda não subiu ao Tribunal Regional Eleitoral. E um mandado de segurança, impetrado pelo Deputado, no Tribunal de Justiça, contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de arquivar o seu pedido de reconsideração à rejeição de suas contas, não tem decisão daquela Egrégia Corte.

Portanto, nada de novo no front político de Luís Eduardo, sem justificativa para notas de esclarecimento. No print da página do TSE, Oziel Oliveira continua como inapto a concorrer ao pleito.

Porque Oziel deve perder no TRE. Veja o caso da cidade de Lapão.

O caso relatado no acórdão a seguir é semelhante em todos os aspectos ao de Oziel Alves Oliveira. Em recente decisão do Município de Lapão, a Corte Eleitoral do Estado assentou que a competência para julgar as contas de Gestor Municipal acerca de contas anuais é da Câmara Municipal, o que não é nenhuma novidade, salvo aquelas em que o gestor fica caracterizado como ordenador de despesas, o mesmo teor em que se ampara a decisão do juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho. Veja nas imagens o acórdão e clique na imagem para ampliar:

Oziel luta na justiça para reaver sua candidatura.

O candidato Oziel Oliveira, que teve a sua candidatura impugnada pelo Juiz Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, pugna por todos os meios para mudar essa decisão nos tribunais da Capital. Primeiro tentou desconstituir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o torna inelegível, até o ano de 2019, pois a sentença transitou em julgado em 2011. O Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública arquivou o processo, extinguindo-o com resolução do mérito. Ele recorreu então e levou a briga para Tribunal de Justiça, de onde pretende sair com a tão sonhada e prometida (aos seus eleitores) liminar.

Hoje um partidário do Deputado, em tom de galhofa, afirmou que ele já tem um avião alugado por no mínimo 50 dias: durante o dia voa para Salvador, para percorrer os tribunais e as altas instâncias políticas; à tardinha, volta para Luís Eduardo Magalhães para fazer campanha nos bairros.

Brincadeiras à parte, hoje circulou com insistência o boato de que Oziel Oliveira já tem o candidato para substituí-lo caso não venha a ter sucesso na Justiça. Seria o seu filho Felipe, inscrito no mesmo partido, PDT, e convencional da mesma agremiação partidária.

Abaixo, a decisão do Juiz:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
8ª Vara da Fazenda Pública

Classe Assunto: Procedimento Ordinário – Atos Administrativos
Autor: Oziel Alves de Oliveira
Réu: Estado da Bahia

Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela na qual o autor supra epigrafado alega que a decisão administrativa do TCE, que rejeitou as
contas referentes ao Convênio 13/2004, firmado com a SEAGRI, está viciada por falta de motivação, quer dos fundamentos de fato e de direito, bem como por violação à garantia do exercício de ampla defesa.
DECIDO.
Trata-se de pedido para sustação de decisão administrativa tomada no bojo de Tomada de Contas relativo ao Convênio acima aludido. O julgamento do procedimento ocorreu em 20/11/2006, segundo certidão de fls. 305, e houve intimação do interessado, segundo documento de fls. 307.
Sendo assim, já está superado o lapso de 5 anos de prescrição previsto no Decreto 20.910/32 para a revisão do ato administrativo impugnado, de modo
que não pode ser o mesmo mais objeto de revisão alguma.
Destaque-se que não existe nos autos prova de que a parte tenha praticado qualquer ato jurídico que impusesse a suspensão ou interrupção do referido prazo.
Sendo assim, não tem mais direito o autor de questionar a correção do ato impugnado, motivo pelo qual extingo o feito com julgamento do mérito, reconhecendo a prescrição do direito de ação (ART. 269, IV).

Mário Soares Caymmi Gomes
Juiz de Direito

Favorecidos e desfavorecidos

azeitonas bem humorados

Um seguidor de Oziel Oliveira  ( sim, ele, como todo messias,  não tem correligionários, ele tem seguidores) nos liga para cumprimentar sobre o Dia dos Pais. E destila uma boa parte do seu veneno:

– Meus parabéns também ao seu Prefeito, defensor dos menos favorecidos. Aqueles desfavorecidos que colheram menos de 50 sacas de soja, menos de 100 arrobas de algodão…

Apelação de Oziel chega ao Cartório Eleitoral de Luís Eduardo.

Com origem de uma banca de advogados de Salvador, chegou, ontem à noite, via fax, ao Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, a apelação do candidato Oziel Oliveira contra a decisão do Juiz Eleitoral que impugnou sua candidatura, a pedido do Ministério Público e das coligações lideradas por Humberto Santa Cruz e Juarez de Souza. Agora, Oziel tem prazo de 5 dias para juntar o original da ação de apelação ao Cartório Eleitoral, que encaminhará então ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Acolhido o processo pelo TRE, Oziel poderá continuar sua campanha.

Isto quer dizer: a história da liminar embaixo do braço era, comprovadamente, como noticiou esta página, pura fantasia.

Nota à imprensa: campanha de Oziel Oliveira a prefeito de Luís Eduardo Magalhães

A coligação Fé, Trabalho e Competência, que agrega o PDT, PT, PSL, PPS, PTC, PRP, PSD e PCdoB, vem informar que a decisão que indefere a candidatura do Deputado Federal e Ex-Prefeito por duas vezes, Oziel Oliveira, à Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA é em primeira instância e que os advogados da coligação já estão tomando as devidas providências.

Confiantes em Deus, na Justiça Brasileira e na vitória, a coligação, que agrega as principais forças políticas do município de Luís Eduardo Magalhães, manterá normalmente as atividades de campanha e intensificará as ações da militância.

Assessoria de Comunicação

Coligação Fé, Trabalho e Competência

Um pé de bananeira no asfalto da av. Ayrton Senna.

Pois conta a lenda que o deputado Oziel Oliveira sofreu um pequeno acidente, ontem, quando se deslocava usando os serviços de dois correligionários, que gentilmente o carregavam nos ombros, pela avenida Ayrton Senna. Um dos rapazes fortões que serviam de andor ao jovem Deputado perdeu o pé, lá pelas tantas, e acabou caindo. E caindo um dos pilares da democracia, veio abaixo todo o veículo pedestre. O Deputado foi ao chão e catou cavacos durante uma fração mínima de tempo. Refeito do susto, assumiu novamente seu posto, no alto dos ombros de dois partidários (não souberam informar se eram os mesmos).

Hoje um dos seus mais árduos defensores foi questionado:

– Por que fazer aquela história de que já tinha uma liminar, induzindo inclusive jornalistas desavisados a propagar um boato sem fundamento?

A resposta veio pronta:

– A gente precisava de algum marketing. O pessoal estava muito borocochô. Precisava ser animado.

Quando eu era menino e sofria uma queda, minha avó asseverava: “Plantou uma bananeira. Daqui a poucos dias vamos ter bananas”. Foi o que aconteceu ontem.

Oziel brinca de ser candidato e falta com a verdade para com seu povo.

O Expresso consultou advogado especialista em direito eleitoral para analisar a verdadeira situação do ex-candidato Oziel Oliveira. Primeiramente deve ficar claro que até as 5 horas da tarde ele não havia entrado com apelação ao TRE, em relação ao indeferimento de sua candidatura. Portanto, restam dois dias para ele fazer essa apelação. E ele não tem liminar de nada.

Ao contrário do que anda se dizendo, ganhar a eleição com o registro indeferido não é a mesma coisa do que ser cassado durante o exercício do mandato. Não existe previsão legal que garanta o candidato rejeitado no registro de ser diplomado e tomar posse. Portanto, não cabe liminar nestes casos, nem por ação cautelar ou mandado de segurança.
De acordo com o Código Eleitoral, no seu art.175, §3º, serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Ora, e o que acontece se o candidato indeferido ganhar a eleição? Podem acontecer duas situações, a primeira se ele tiver menos que 50% dos votos, o segundo colocado leva a cadeira. Já se o mais votado tiver mais que 50% dos votos, no caso 50 + 1, a Justiça Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar no município entre 20 e 40 dias. Tudo previsto no art.224 do Código Eleitoral.

Oziel tem até a véspera da eleição, ou seja, dia 06 de outubro, para conseguir reverter o quadro do seu indeferimento ou substituir o candidato. Fora isso, vai às urnas sem ter o direito de ter sua votação contabilizada, ficando condicionado a validade dos votos pela Justiça Eleitoral. Se não conseguir, não assume.

Outra informação importante: a decisão de reprovação das contas de Oziel Oliveira, transitou em julgado em 15 de setembro de 2011. Portanto a inelegibilidade do ex-candidato perdura até 2019. Se Oziel Oliveira não perder seu mandato de deputado por conta das quatro ações penais que responde no Supremo Tribunal Federal, ainda assim não será candidato em 2014 à reeleição como deputado.