PAC 2

Dona Dilma assina mais R$2,8 milhões para saneamento

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimento de R$ 2,8 bilhões de reais para contratação da terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para municípios com até 50 mil habitantes. Foram selecionados, no processo seletivo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), 635 municípios de 26 estados. Serão beneficiadas 5,2 milhões de pessoas.

“Investir em serviço, notadamente em saneamento, é algo fundamental para o país. Jamais podemos retomar o padrão de 15 anos atrás, que se investia em média R$ 1 bilhão por ano, só do governo federal.(…) Tenho orgulho dos R$ 37,8 bilhões. (…) Porque temos uma grande carência na área de esgotamento sanitário. Temos de procurar zerar o nosso déficit em esgotamento sanitário de modo que cumpra os dispositivos do Plano Nacional de Saneamento, e esses dispositivos mostram a necessidade que tenha uma taxa de investimento crescente”, afirmou.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como principais metas alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana; alcançar 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana; universalizar a coleta de lixo na área urbana e acabar com lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país.

“Falo para cada prefeito que pode contar com o governo federal, vamos continuar investindo nem investir nessas áreas que aparentemente não tinham atratividade política. A gente devia medir uma parte de um crescimento e uma parte expressiva da riqueza de um pais ou nação baseado no fato de cobertura da água e esgoto. Isso é saúde para população!”, completou.

Na realidade, apenas 53% dos brasileiros residentes em área urbanas (84% da população) podem ligar seus esgotos a uma rede pública. Quanto à coleta de lixo com tratamento em aterros sanitários ainda é incipiente, mesmo que a lei determine que até julho deste ano todos os municípios construam suas novas instalações de recolhimento.

O Governo tem R$15 bilhões do PAC 2 parados. É a tal da burocracia.

pac3 — **PAC 2: um verdadeiro paquiderme.**

Juntas, a União e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento paradas este ano. As iniciativas somam R$ 15 bilhões que ainda não saíram dos cofres públicos. Na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas R$ 5,3 bilhões foram reservados em orçamento.

Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas chegam à cifra de R$ 116 bilhões, dos quais, passados nove meses do ano, apenas R$ 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro e das estatais até agosto.

Entre as obras paradas, somente 37 são “tocadas” pelas empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explicou à reportagem que a tendência do ritmo do PAC nas estatais é que flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da Administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo.

Grandes iniciativas paradas

A principal iniciativa parada é a de apoio à aquisição de equipamentos, que não mexeu no R$ 1,7 bilhão previsto para 2012. A rubrica entrou no orçamento federal este ano, denominada de PAC Equipamentos. Cerca de R$ 8,4 bilhões devem ser investidos até 2014.

O intuito era estimular o crescimento econômico brasileiro por meio da compra de oito mil caminhões, três mil patrulhas agrícolas, duas mil ambulâncias, 8.570 ônibus, 3.591 retroescavadeiras, além de motoniveladas, furgões, vagões de trem e móveis para escolas.

A recuperação da capacidade operacional do Comando do Exército, também em nível nacional e incluída no orçamento deste ano, não aplicou o R$ 1,3 bilhão autorizado. Os recursos serão destinados a recuperar a capacidade operacional do órgão, que tem como atribuições defender a pátria e apoiar a política exterior brasileira.

No topo da lista também está a aquisição de máquinas e equipamento para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes, ação para a qual R$ 1,1 bilhão estão previstos para 2012. Até agora nenhum centavo foi sequer empenhado.

A Pasta do Planejamento ressaltou para o Contas Abertas no final de setembro que os empreendimentos do PAC estão dentro do cronograma previsto. De Dyelle Menezes, do site Contas Abertas, editado por este jornal.

Luís Eduardo ganha duas creches e seis quadras poliesportivas no PAC 2.

O Ministério da Educação anunciou, nesta sexta-feira, que já foram selecionados os primeiros municípios que receberão recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches e quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O município de Luís Eduardo Magalhães está na lista de contemplados com duas unidades de educação infantil e 6 quadras poliesportivas. A meta do FNDE para 2011 é patrocinar a edificação de 1.500 creches e 2.500 quadras.

Duzentos e vinte e três municípios serão contemplados com verbas para a construção de 520 escolas de educação infantil e 98, para a edificação de 213 quadras de esporte cobertas. Os valores ainda não estão definidos. Agora, esses municípios vão formalizar contrato de repasse com o FNDE para receber o dinheiro.

“Os municípios contemplados nesta primeira chamada se cadastraram no sistema integrado de monitoramento, execução e controle do MEC entre setembro e outubro de 2010 e já tiveram seus pleitos aprovados”, afirma Tiago Radunz, coordenador-geral de infraestrutura educacional do FNDE.