“Excludente de ilicitude” barraria investigação da tragédia de Paraisópolis

O governador de São Paulo acrescentou 32 militares da PM à lista de 6 praças já afastados depois do massacre de Paraisópolis, onde 9 adolescentes foram mortos e outras duas dezenas feridas.

Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça), o chamado excludente de ilicitude barraria a investigação da ação policial que resultou na morte de nove pessoas em um baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo.

A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). “A gente tirou, por exemplo, excludente de ilicitude. No caso agora aqui de Paraisópolis, se este projeto tivesse sido sancionado com excludente, os policiais não estariam sendo investigados. São coisas muito duras, muito polêmicas, e de difícil compreensão até por parte majoritária da sociedade. Este é um exemplo”, declarou o deputado, na chegada para um evento com empresários na capital paulista.

O excludente de ilicitude foi um dos pontos retirados do projeto, aprovado na última semana pela Câmara.

O texto isentava de punição agentes que matassem alguém a serviço por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica ação policial em Paraisópolis

Imagem de Nilton Fukuda, do Estadão. Adolescente segura cartaz com as fotos das vítimas do sadismo de Estado.

Do Estadão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou uma investigação imediata e imparcial que leve à punição dos responsáveis pelas mortes de nove jovens durante um baile funk em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. A comissão disse condenar categoricamente a ação policial que ocorreu no local e instou o Estado “a iniciar, sem demora, uma investigação eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos”.

O comunicado sobre o assunto foi divulgado nesta sexta-feira, 6. Na madrugada do domingo, 1, a Polícia Militar disse ter iniciado a uma perseguição na comunidade após ter sido alvo de disparos por ocupantes de uma moto. Essa moto teria entrado no baile para fugir dos policiais, o que iniciou uma confusão. Os agentes usaram bala de borracha e bombas de gás para dispersar a multidão, que acabou encurralada em vielas. Os jovens que morreram participavam da festa e acabaram morrendo nesses becos.

A comissão destaca que “vítimas e testemunhas da tragédia afirmam que os policiais teriam fechado a rua onde estava ocorrendo a festa, utilizando gás lacrimogêneo e balas borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse um confronto”. “Segundo informações públicas e vídeos disponíveis, os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais”, declarou o órgão.

Em diversas oportunidades, ressaltou a comissão, houve manifestação do órgão contra o uso excessivo da força policial, particularmente no que diz respeito aos altos níveis de letalidade policial, seu impacto desproporcional sobre as pessoas afrodescendentes e o uso da força policial em contextos de protestos pacíficos.

“No mesmo sentido, durante sua visita in loco ao país, em novembro de 2018, a Comissão identificou que, em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandatos judiciais.”

A CIDH destacou que o Estado deve garantir a “participação das comunidades no desenho de estratégias e mecanismos de supervisão que visem melhorar a atuação dos agentes policiais, bem como empenhar esforços e adotar medidas legislativas para reverter a militarização da polícia”. “Finalmente, a CIDH chama o Estado brasileiro a revisar seus protocolos de segurança com um foco em direitos humanos.”

A Secretaria da Segurança Pública informou ao Estado nesta sexta, ao comentar as agressões sofridas por uma adolescente no baile, que “todas as circunstâncias relacionadas à ocorrência deste final de semana em Paraisópolis são investigadas por meio de inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo DHPP”.

O advogado Fernando Fabiani Capano, responsável pela defesa de alguns dos policiais militares que atuaram em Paraisópolis no fim de semana passado, disse nesta sexta-feira, 6, que “o resultado trágico nada tem a ver com a conduta direta ou indireta dos policiais militares que lá estavam”.

A conduta deles, diz o defensor, “serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior”. A ocorrência terminou com nove mortos por pisoteamento.

Nota da Redação:

Aquelas pessoas que sentem prazer em torturar e matar, os psicopatas conhecidos como sádicos, estão disseminados nas forças representativas do Estado.

Quando tem o apoio de figuras iconográficas, como um presidente ou um governador, é óbvia a elevação desse índice de sadismo, ainda mais em situações de stress, ganhos econômicos rarefeitos e pressão da hierarquia militar.

O sadismo se espalha no ar como a peste. Geralmente conexo a problemas sexuais não resolvidos, como impotência e homossexualismo não assumido.

Abaixo, um caso clássico de sádico, elogiando o maior torturador da Ditadura, Brilhante Ustra:

 

Charge de Laerte