Operação Overclean indicia prefeitos e deputado na sua 4ª fase.

Ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, com autorização do STF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, que mira um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro na Bahia.

Foram afastados por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A investigação inclui ainda a quebra de sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apontado como ligado diretamente ao grupo. Seu assessor parlamentar, Marcelo Chaves Gomes, também foi alvo de busca e afastado da função.

A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, com autorização do STF. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, todas na Bahia.

Segundo a apuração da PF, o grupo atuava na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos entre 2021 e 2024, mediante pagamento de vantagens indevidas e manipulação de procedimentos licitatórios.

Durante os mandados, gavetas com grandes quantias de dinheiro foram encontradas pelos agentes.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

TRF mantém bloqueio de 20 milhões em precatórios do Fundef recebidos por Paratinga (BA)

A pedido do MPF, Justiça em Bom Jesus da Lapa já havia decidido liminarmente pelo bloqueio, para evitar uso do valor em outra finalidade que não a Educação

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 6 de dezembro, manter o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga (BA) – a 740 km da capital. A decisão confirma liminar deferida pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa na primeira instância, a pedido do MPF.

O município havia recorrido para suspender a decisão e assegurar a livre utilização dos valores recebidos em janeiro deste ano, relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro deste ano, com o objetivo de impedir o uso do valor em outra finalidade que não a Educação. O procurador esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb, possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

Confira  ações de destaque que somam mais de R$ 48 milhões em prejuízo nas áreas de Educação, Saúde, Esporte e Integração Nacional. Em Barreiras, a ex-prefeita Jusmari Oliveira e mais 11 réus, incluindo o procurador do Município, estão sendo acionados por improbidade, pelo prejuízo de R$ 4.171.408,88 em verbas dos programas de Atenção Básica (PAB) e Saúde da Família (PSF). 

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89  sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.

Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF).

Confira algumas atuações de destaque do MPF em 2017 no Oeste do Estado da Bahia:

Barreiras

Em Barreiras, 12 réus – incluindo a ex-prefeita Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, o então procurador-Geral do município, dois agentes públicos e quatro empresas – respondem à ação de improbidade pelo prejuízo de R$ 4.171.408,88 em verbas dos programas de Atenção Básica (PAB) e Saúde da Família (PSF).

Segundo a ação proposta pelo MPF em setembro, as irregularidades teriam sido cometidas em pregão realizado em 2009 para aquisição de medicamentos e insumos para atender às unidades de saúde municipais.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 0002992-55.2017.4.01.3303 – Subseção Judiciária de Barreiras.

Paratinga

A pedido do MPF em Bom Jesus da Lapa (BA), em novembro, uma decisão liminar bloqueou R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo município de Paratinga (BA). A decisão da Justiça Federal visa a impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação depois que investigações do MPF indicaram que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando os R$ 20 milhões de forma livre e desvinculada desse objetivo. Na ação de improbidade movida em outubro, o MPF requer, ainda, que o município seja obrigado a aplicar o valor integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Número para consulta processual: 0003086-64.2017.4.01.3315 — Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa.

Codevasf entrega 11 tratores que fortalecem produtores rurais do Médio São Francisco baiano


“A comunidade ficará muito grata e animará a trabalhar com a agricultura porque a mão de obra braçal é muito pesada. Eu sou acostumado com o trabalho braçal, mas a juventude de hoje não quer mais, não”. As palavras são de José de Souza, da Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais do Vieira, do município de Santa Maria da Vitória, uma das associações beneficiadas por ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que fortalece 11 comunidades rurais do Médio São Francisco baiano.

A sede da 2ª Superintendência Regional, em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano, recebeu, na tarde desta quinta-feira (9/3), diversas autoridades e produtores rurais para cerimônia de entrega de 11 tratores agrícolas, com seus respectivos implementos, que servirão para estruturar produtores rurais e fortalecê-los na convivência com os efeitos da estiagem prolongada.

“Com certeza, um equipamento agrícola como esse ajudará muito no desenvolvimento da agricultura em nossa comunidade. Porque, como chove pouco em nossa comunidade, a produção está ficando mais focada na pecuária. Não estamos tendo muito êxito na lavoura. E o trator vai ajudar muito para arar a terra, semear, limpar as moitas”, complementa José de Souza.

Cerca de 2.280 famílias dos municípios de Irecê, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Xique-Xique serão beneficiadas pela ação que representou um investimento de R$ 1.166.088,00.  Os recursos que viabilizaram a ação são oriundos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares.

Ao todo, nesta mesma ação foram adquiridos 29 tratores agrícolas e o investimento total chega a aproximadamente R$ 3 milhões, para beneficiar as famílias de agricultores por meio de suas associações ou prefeituras. Associações comunitárias e prefeituras de outros nove municípios também serão beneficiadas. Os outros municípios são: Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Central, Cotegipe, Lapão, Urandi e Wanderley.

Caravana Cultural visita territórios do oeste baiano

A realização de expedições visando conhecer a cultura em determinados territórios é uma prática que acompanha a história do Brasil desde a colonização portuguesa. É neste sentido que a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA) realiza, entre os dias 14 e 20 de outubro, a II Caravana Cultural, que, desta vez, irá percorrer o oeste da Bahia e três territórios de identidade – Velho Chico, Bacia do Rio Corrente e Bacia do Rio Grande.

A comitiva, formada pelo secretário de cultura, Albino Rubim, e representantes das vinculadas da Secult/BA passará pelos municípios de Ibotirama, Paratinga, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.

“As caravanas culturais, além de aprofundar o conhecimento sobre os territórios, possibilitam que a Secretaria formule e desenvolva políticas culturais qualificadas e sintonizadas com os territórios”, afirma Rubim. A ação pretende ainda detectar os agentes de cultura e manifestações culturais mais expressivas de cada território e aproximar a população da política cultural que vem sendo aplicada no Estado. Visitas aos projetos, espaços e instituições culturais, apresentações das culturas locais e conversas com o secretário, na qual a população terá oportunidade de expor as demandas de cada lugar e contribuir com a formulação de políticas públicas de cultura para o Oeste da Bahia, integram a programação. “Pretendemos estimular essas populações a terem mais participação efetiva nas ações da Secretaria”, completa o secretário.

A escolha da região oeste para receber a II Caravana Cultural atende à necessidade de reconhecimento das peculiaridades da cultura daquela região, sua amplitude territorial e a dinâmica estabelecida, principalmente, pelo seu distanciamento da capital. “A ação da Secult/ BA na região, até então, era sentida através de alguns projetos como pontos de cultura, de leitura, apoio a bibliotecas e financiamento de atividades culturais. Agora teremos a oportunidade de fortalecer a presença da Secretaria e reconhecer demandas específicas”, reforça Rubim.

Caravana Arqueológica

A primeira Caravana Cultural da Secretaria de Cultura do Estado (Secult/BA) aconteceu em janeiro deste ano e teve como destino a Chapada Diamantina. Ancorada no trabalho dos sítios arqueológicos, a caravana percorreu os municípios de Lençóis, Wagner, Nova redenção e Iraquara. A iniciativa contou com a parceria do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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O sonho do novo estado do São Francisco completa 160 anos.

Neste dia 19 de julho, completam exatos 160 anos em que foi proposta a criação do Estado do Rio São Francisco. Uma proposição do deputado João Maurício Wanderley, o Barão de São Francisco, que já sonhava com a criação do novo território, abrangendo inclusive áreas do norte de Minas, entre elas os municípios de São Romão e Paracatu.

Portanto, esse sonho não é coisa dos “gaúchos”, como políticos baianos apregoam. Foi primeiro o sonho de um barrense, patriota, que queria ver desenvolvido o seu torrão natal, secularmente abandonado pela província mãe. O Barão de Cotegipe foi um político à frente do seu tempo, um visionário, um intimorato, abolicionista de primeira hora, homem que soube contrariar seus contemporâneos da planície. Deve ficar a lição.

A vila de Urubu, escolhida pelo projeto como a Capital da nova província, deveria então emancipar-se e chamar-se União. Hoje pertence ao território do município de Paratinga.

O vereador Valmor Mariussi foi pesquisar no Centro de Documentação da Câmara dos Deputados esta história, que deve referenciar a ação dos políticos atuais, como a deputada Antonio Pedrosa, uma voz solitária que se levanta em defesa do novo estado. Perde o voto de alguns baianos, mas ganha a respeitabilidade de quem defende o bem comum.

 

Um baiano de fé.

O baiano separatista foi ministro do Império por diversas vezes, é um dos autores da Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos maiores de 65 anos. João Maurício Wanderley (23/10/1815-13/2/1889), o barão de Cotegipe, nasce na cidade de Barra do Rio Grande. Forma-se pela Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e entra no serviço público. Filia-se ao Partido Conservador da Bahia, elegendo-se deputado provincial em 1814 e deputado-geral no ano seguinte. Preside a província da Bahia entre 1852 e 1855, tornando-se senador em 1856. Participa de vários gabinetes e dirige o Ministério da Marinha em 1855. No dia 19 de julho de 1850 propõe a criação do Estado do Rio São Francisco.

A futura capital da Província, município só 47 anos depois.

Em meados do século XVII, já existia uma aldeia na região do médio São Francisco, localizada à margem direita do mesmo rio, numa fazenda de criação de gado do Conde da Ponte, Antônio Guedes de Brito. Haviam currais de gado, o que contribuiu para fazer da aldeia, ponto de passagem e pousada de boiadeiros e viajantes que iam rumo às Minas Gerais, ou em sentido contrário, às terras da Bahia.
Aquela localidade chamava-se então Urubu de Cima. O comércio de gado, a abundância de peixe no Rio São

A bucólica Paratinga de hoje, poderia ter, se capital do São Francisco, mais de um milhão de habitantes?

Francisco e nas inúmeras lagoas da região, a fertilidade das terras e outros fatores naturais, fizeram crescer a população. Suas fazendas de gado e plantações, estendem-se nas áreas cobertas de matas virgens, no Rio São Francisco, estreitando os laços comerciais e sociais com as comunidades vizinhas.

Em 1718, o arraial foi elevado a Freguesia com o nome de Santo Antônio de Urubu de Cima. Em virtude de já existir uma imagem deste Santo na Capela local. Em 23 de março de 1746, D.João, Rei de Portugal após consulta ao Conselho Ultramarino da corte lusitana, ordena ao Conde da Galveas, André de Mello e Castro, a criação da Vila de Santo Antônio do Urubu, instalada pelo Ouvidor Francisco Marcolino de Souza em 27 de setembro de 1749, desmembrando-se de Jacobina com a denominação de Urubu. Em 7 de dezembro de 1760 deu-se à Vila o privilégio de Oficiais de Justiça e Pelouros. Em 1823 o Ouvidor Francisco Pires de Almeida Freitas a pretexto de uma epidemia que agravava na Vila, conseguia do ministro do império, mudar a Justiça e Cartório de Urubu para o arraial de Macaúbas por força da portaria de 17 de dezembro de 1827, de onde só retornaram em 1834 após diversas representações da população local. Em 1830 instala-se na Vila de Urubu a primeira Escola Pública.

Em 25 de junho de 1897 a Vila de Urubu foi elevada a categoria de cidade através da Lei Estadual Nº 177. em 13 de junho de 1902 foi fundada a Sociedade Filarmônica 13 de junho, entidade que permanece viva e atuante na vida social, cultural e religiosa do município. A denominação Urubu perdurou até 1912 quando o deputado Muniz Sodré apresentou projeto, convertido na Lei Nº 884 mudando o nome do município para Rio Branco e finalmente em 1943 outro Decreto Estadual Nº 141, altera o nome para Paratinga, palavra de origem Tupi-Guarani que significa Rio Branco.
O município de Paratinga está localizado no oeste baiano, na margem direita do Rio São Francisco, com uma população estimada em 27.679 habitantes, sendo 18.612 residentes na zona rural e 9.067 residentes na sede do município, sendo 14.053 homens e 13.626 mulheres, segundo o Censo 2000 realizado pelo IBGE que ainda apurou uma taxa de alfabetização de 72% na população acima de 10 anos.
Localizado a 724 Km de Salvador, 72 Km de Bom Jesus da Lapa, 65 Km de Ibotirama, o município limita-se ao norte com Ibotirama, ao sul com Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, ao leste com Oliveira dos Brejinhos, Macaúbas e Boquira e ao oeste com Muquém do São Francisco.