Bolsonaro em Cascavel: recuando, depois dos ataques à classe política.
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Imagine só a bagunça: estão querendo a volta do parlamentarismo!
O senador José Serra, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ministro Gilmar Mendes e até o bruxuleante Michel Temer, estão encampando a instalação de uma comissão parlamentar para estudar a possibilidade de implantação do parlamentarismo no Brasil.
O parlamentarismo não é coisa nova no Brasil. Com ele, D.Pedro II reinou por meio século, tendo de se compor, nesse período, com 28 governos, começando pelo Gabinete do Visconde de Caravelas, em 1847 e terminando com o do Visconde de Ouro Preto, em 1889, este último derrubado pelo golpe de estado que proclamou a República.
No início do Governo João Goulart, uma emenda parlamentarista foi aprovada e Tancredo Neves foi indicado.
E o gabinete de Tancredo Neves, organizado em 8 de setembro de 1961, caiu dez meses depois, em 30 de junho de 1962.
O segundo gabinete, chefiado por Brochado da Rocha, foi empossado em 9 de julho e caiu dois meses depois, em 14 de setembro. O terceiro gabinete, chefiado por Hermes Lima e empossado em 17 de setembro, num ambiente em que o parlamentarismo estava sendo vivamente questionado pelos formadores de opinião.
Um plebiscito enterrou o parlamentarismo em janeiro de 1963, com mais de 80% dos votos.
Não dá um arrepio na nuca, descendo em direção ao Sul, só de pensar na qualidade de nossos parlamentares e na possibilidade de tê-los como primeiro ministro?
STF vai julgar se emenda à constituição pode criar regime parlamentarista
Por Wagner Francesco, teólogo e acadêmico de direito, baiano de Conceição do Coité.
As acirradas discussões sobre a crise política ganharão um novo elemento nesta semana. Está marcado para quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. A ação chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner, que hoje é chefe de gabinete da Presidência da República.
Depois de 19 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. Nos bastidores, ministros do STF comentam que a discussão sobre o parlamentarismo pode ajudar o Congresso Nacional a encontrar uma solução para a crise política do país.
Quando chegou ao STF, em 1997, a ação foi sorteada para a relatoria do ministro Néri da Silveira. No mesmo ano, ele negou a liminar. Em 2002, quando Silveira se aposentou, a relatoria passou para as mãos de Ilmar Galvão, que também já deixou a Corte. Em 2003, Carlos Ayres Britto recebeu o processo, que ficou parado, sem qualquer tramitação, até 2012, quando ele se aposentou. A relatoria foi novamente transferida, desta vez para o ministro Teori Zavascki, que atualmente conduz o caso. Ao longo das duas últimas décadas, o caso chegou a ser pautado várias vezes para julgamento, mas a burocracia do trâmite judicial provocou os adiamentos.
Quando a ação chegou ao STF, o Congresso Nacional discutia a emenda do parlamentarismo. Wagner entrou com a ação no STF para tentar impedir o debate, alegando que o sistema de governo só poderia ser mudado por meio de plebiscito. O petista não conseguiu a liminar, mas o Congresso nunca avançou nas discussões. Recentemente, a mudança de sistema de governo chegou a ser aventada por parlamentares como alternativa para a atual crise política. No entanto, a oposição no Senado conseguiu convencer o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a ideia, para evitar a acusação de oportunista.
Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o Senado defendeu que o tema possa ser discutido no Congresso. O documento, que foi encaminhado por Renan Calheiros, tece elogios ao parlamentarismo.
“Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o parecer, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
“O sistema parlamentarista não é incompatível com o princípio republicano, nem o princípio da separação de poderes, como asseveram os impetrantes. Fosse o caso o Constituinte originário não o teria lançado como legítima opção ao presidencialismo. Ou seja, decorre da Constituição que o debate de eventual adoção do parlamentarismo é absolutamente compatível com o que ela tem de essencial”, complementa o texto.
O parecer também tece críticas ao presidencialismo, atentando para os “efeitos deletérios à separação dos poderes e às liberdades públicas” das medidas provisórias. “O instituto (das medidas provisórias), importado da Itália, república parlamentarista, contribui decisivamente pela posição hegemônica do presidente em relação ao Congresso Nacional no Brasil, de forma a perpetuar nosso presidencialismo imperial”, diz o texto.
Segundo a ação proposta por Jaques Wagner, o Congresso não poderia analisar uma PEC sobre o tema, porque a Constituição estabelece a consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado nas urnas em um plebiscito. Mas a defesa do Senado afirma que o sistema presidencialista não está entre as cláusulas pétreas da Constituição— ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. Portanto, a discussão poderia ser feita por meio de emenda constitucional no Congresso.
“Não há óbice constitucional para o debate da matéria, tendo em vista que o sistema presidencialista não integra o núcleo duro da Constituição da República”, diz o Senado. “O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem”, conclui o parecer. A posição do Senado poderá ser levada em consideração pelos ministros no julgamento de quarta-feira.
Nota da Redação:
Se a Oposição não aguenta ficar fora do poder por um ou dois períodos presidencialistas, quem sabe o regime parlamentarista não pode ser a solução para esta imatura democracia?
Talvez tenhamos um gabinete caindo a cada quatro meses, mas ainda assim parece melhor que essas crises medonhas que abalam os segundos mandatos, como foram os casos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Ou isso ou a volta ao mandato único, sem reeleição, em todas as instâncias da Federação.
Senadores estão propondo instalação do sistema parlamentarista.
A ideia é evitar o processo de impeachment e transformar o presidente da República em figura decorativa. Veja só quem lidera o movimento de rápida aprovação de um sistema parlamentarista no Brasil, com o apoio tácito do presidente do Senado, Renan Calheiros (proposta de emenda à constituição de nº 9, de 2016):
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Aécio Neves, Senador Cristovam Buarque, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ricardo Franco, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zezé Perrella, entre outros.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, à espera da designação de um relator.
Mas até o dono do helicóptero da coca? Sou parlamentarista, como todo maragato, desde tenra idade. Mas não com este congresso apodrecido. Que sobrevivam os ideais de Raul Pilla e Mem de Sá, mas não conspurcados pelas mãos sujas deste Senado. O líder maragato deve estar dando voltas no túmulo, ao saber que suas ideias estão sendo apropriadas, de maneira oportunista, por essa camarilha.
Deputados querem emenda parlamentarista para 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a negociar com outros partidos uma emenda à Constituição para implantar o sistema parlamentarista de governo no Brasil. Ele espera obter um acordo para colocar a proposta em votação antes de 2017, quando termina seu mandato no comando da Câmara.
“Temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido”, disse, em entrevista à Folha. Ele sugere que o sistema, que daria ao Legislativo papel preponderante na administração do país, reduzindo poderes do presidente da República, comece a funcionar em 2019, com o sucessor da presidente Dilma Rousseff.
“Agora seria um golpe branco”, afirmou Cunha. “O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos.” O deputado acha que a economia brasileira chegará ao fim do ano pior do que está agora, como diz nesta entrevista.
Sou, desde tenra idade, defensor dos Maragatos do Partido Libertador e, portanto, do parlamentarismo. Votei pelo parlamentarismo por ocasião do plebiscito de 1993. Mas para isso precisa de uma assembleia constituinte, com prazo fixo para iniciar e acabar, e a proibição da reeleição de parlamentares por mais de uma vez. Temos que parar de sustentar essas raposas peludas.
Plebiscito lembra parlamentarismo. E por que não?
Todo gaúcho maragato, vinculado historicamente ao Partido Libertador, é defensor do parlamentarismo, como foram seus líderes maiores, Raul Pilla e Joaquim Francisco de Assis Brasil. Por isso fui reler alguma coisa sobre o assunto, mas a definição mais palatável apareceu mesmo na internet, na Wikipédia. As características de enciclopédia livre da Wiki, em que os assuntos não são abordados necessariamente por especialistas, como seria o caso de sociólogos e filósofos, não dá profundidade ao assunto. Mas a definição encaixa-se perfeitamente na crise política e institucional pela qual passa o País. Veja:
“Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política.
Outras vantagens apontadas do parlamentarismo:
Facilidade e a rapidez da aprovação de leis.
Maior comunicação com o poder executivo possibilitando uma melhor transparência e fiscalização.
Melhor aproximação com minorias étnicas, raciais e ideológicas.
Menor risco de ocorrerem governos autoritários por causa da aproximação entre a situação e a oposição.
Maior foco em debates do que em eleições para mudanças estruturais.
Menor corrupção por causa da diluição do poder
Diminuição dos custos das campanhas eleitorais.”
Parlamentarismo no Brasil
No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial, quando o sistema foi relativizado pela força do poder do Imperador Dom Pedro II e no período republicano.
A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira “artificial”, em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo.
No entanto, alguns setores políticos e militares não aderem à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.
Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através deste plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo preexistente.
Um novo plebiscito
Sem que se possa arguir golpismos de esquerda e direita e com uma democracia, senão madura, pelo menos adulta, o próximo plebiscito poderia incluir, em reforma política e constitucional, uma opção de regime tácita entre o parlamentarismo e o presidencialismo.
Hoje vivemos um regime em que o parlamento, se não participar das benesses do Governo, não o deixa governar. A base política do Governo no parlamento é frágil, emocional e vive seus momentos de rufianismo exacerbado, como foi o caso do Mensalão e da reverência generosa com que Dona Dilma trata o Congresso e mais de 30 partidos, criando cargos e ministérios para acomodar os saqueadores.
O parlamentarismo teria como principal problema a descontinuidade das gestões, com a mudança do gabinete a cada crise. No entanto, parece tentadora a ideia de que cargos de confiança (são mais de 100 mil no Governo Federal), ministérios e o próprio governo pereçam, de maneira irrevogável, na descoberta de um escândalo ou de uma roubalheira.
Sei que o material humano dos atuais parlamentos brasileiros são de baixa extração, com grandes e elogiáveis exceções, mas o brasileiro ainda vai ter que conviver com isso, por um longo tempo.
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