Está esclarecida, portanto, a pressão para Jusmari de Souza Oliveira assumir uma secretaria de Estado. O foro privilegiado não inibe a continuidade das ações, mas aquelas da Justiça Estadual vão a julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia, onde a concentração dos feitos e a pressão política podem amenizar a controversa situação jurídica da ex-prefeita de Barreiras.
Veja abaixo a relação de ações com os respectivos números dos processos. Os processos estão linkados para acompanhamento do seu andamento.
Justiça Federal:
3176-84.2012.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Transporte Escolar
1277-80.2014.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Malversação com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza.
2977-86.2017.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em setembro de 2017 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde.
1335-15.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- Ação ajuizada em março de 2016 pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde por inexigibilidade.
1540-44.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em maio de 2016 já recebida – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde, para contratação de serviço de engenharia na reforma do Hospital Eurico Dutra.
2859-47.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em outubro de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz. Contratação irregular de empresa terceirizada. Acusação de contratação por emergência fabricada.
1272-87.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em março de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações irregular de transporte de resíduos, sem licitação.
2123-92.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em junho de 2017 – Desconheço o teor – Algo relacionado com telecomunicações.
2625-31.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em agosto de 2017 – Desconheço o teor
1071-66.2014.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal já julgada em primeira instância. Constatou fraude em processo licitatório. Condenou Jusmari em 3 anos de detenção. Recurso está em Brasília (TRF-1)
Justiça Estadual
Barreiras
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 30/08/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 21/08/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 24/07/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 02/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 16/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 25/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 18/04/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 12/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 28/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 27/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 16/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA, EX- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / DIREITO PENAL
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 13/09/2016 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Requerida: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 08/08/2016 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 19/12/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/08/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Requerido: JUSMARI TEREZINHA SOUZADE OLIVEIRA
Recebido em: 15/05/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL
Recebido em: 23/10/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 14/08/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 03/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Ré: Jusmari Terezinha Souza Oliveira
Recebido em: 21/05/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/02/2012 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: Jusmari Teresinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/12/2010 – 1ª Vara da Fazenda Pública
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